| norma |
5584/2023 |
2023-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
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| norma |
5577/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA - DEMANDA Nº 202309448717, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”. |
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| norma |
5578/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA, DEMANDA Nº 56153/2023.09448708, DESTINADO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. |
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| norma |
5579/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”. |
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| norma |
5580/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. |
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| norma |
5581/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| norma |
5582/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA. |
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| norma |
5583/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 178.145,66 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 369/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PORTARIA Nº 378/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, REPROGRAMADOS PELA PORTARIA Nº 884/2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-25 |
Substitutivo |
Substitutivo ao PL nº 80/2023. |
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| materia |
143/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de recipientes com sabonete no recinte da feira livre para que os feirantes e frequentadores possam lavar as mãos. |
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| materia |
144/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a lavagem geral do recinto da feira livre. |
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| materia |
145/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de pontos de tomadas nas duas laterais do recinte da feira livre para que os feirantes possam utilizar. |
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| materia |
146/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar a vistoria e posteriormente manutenção dos bebedouros das unidades escolares. |
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| materia |
147/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar a vistoria e posteriormente manutenção dos ventiladores das unidades escolares. |
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| materia |
148/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação e manutenção de placas de nome de rua em todo o bairro Nova Garça. |
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| materia |
149/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a troca da placa localizada na Rua Edson José Luiz de Oliveira defronte ao campinho. |
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| materia |
150/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza (varrição) da Rua Paulo de Freitas, no bairro João Paulo II. |
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| materia |
151/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de placa de sinalização e melhorias gerais na sinalização de trânsito da Avenida Perimetral, no Jardim Nova Garça. |
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| materia |
152/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito instalar uma cobertura na Unidade de Saúde da Família Região Oeste - Dr. José Barbosa, a fim de resguardar os pacientes e acompanhantes das intempéries. |
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| materia |
153/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder, com frequência, a varrição das ruas do Jardim Morada do Sol, principalmente a Rua Paulo Lopes de Carvalho. |
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| materia |
764/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, todos no mês de agosto de 2023. |
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| materia |
765/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca providências em relação a possível irregularidade cometida pela AHBB em não encaminhar a esta Casa cópia do extrato bancário analítico da conta 7004231-4, Agência 3062, Banco do Brasil, de titularidade da AHBB, relativamente ao exercício financeiro de 2019. |
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| materia |
766/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia de comprovante de recolhimento de taxas ou impostos do uso exclusivo pela Jetflex - PPA do melhor espaço físico, imóvel e turístico, incluindo a concha acústica da cidade nas datas de 16 e 17 de outubro de 2023 - evento Piramba Jetflex. |
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| materia |
767/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre os valores gastos com a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizado pela Escola do Legislativo. |
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| materia |
768/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a diretoria do Grêmio Teatral “Leopoldo Fróes” pela reativação e trabalho desenvolvido, trazendo vários eventos para nosso município sendo um reforço para estrutura de lazer e eventos da cidade. |
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| materia |
769/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, todos no mês de agosto de 2023. |
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| materia |
770/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando a Exma. Deputada Estadual Analice Fernandes, para que efetue gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de contemplar o município de Garça com o projeto da carreta da mamografia do programa “Mulheres de Peito", garantindo acesso da população de nosso município a este importante serviço de saúde. |
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| materia |
771/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando a Exma. Deputada Estadual Dani Alonso, para que efetue gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de contemplar o município de Garça com o projeto da carreta da mamografia do programa “Mulheres de Peito", garantindo acesso da população de nosso município a este importante serviço de saúde. |
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| materia |
772/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o trabalho feito pela produtora Leon. |
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| materia |
773/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito a possibilidade de proceder manutenção dos dispositivos de iluminação da Avenida Paineiras. |
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| materia |
774/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito a possibilidade de proceder manutenção da estrada que dá acesso ao bairro Itiratupã, tendo em vista suas más condições de trafegabilidade. |
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| materia |
775/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários da Unidade de Saúde da Família Região Oeste - Dr. José Barbosa, pelo excelente trabalho desenvolvido em prol de nossa população. |
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| sessao |
7 |
2023-09-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
29 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
836/2023 |
2023-09-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício-PGM nº 031/2023 - Notificação - Contas da Prefeitura Municipal de Garça - Exercício de 2021. |
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| materia |
776/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a conclusão do reparo que está sendo realizado na Rua André Luiz, altura do numeral 723. |
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| materia |
777/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando será encaminhado a esta Câmara, projeto tratando do Piso salarial aos profissionais de Enfermagem. |
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| materia |
817/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 111/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VNICIUS CAMARINHA, DEMANDA 56153/2023.09448708, DESTINADO A PATRULHA JUVENIL DE GARÇA |
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| materia |
818/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 112/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO A OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA” |
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| materia |
819/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 113/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA DEMANDA Nº 202309448717 , DESTINADO A OSC “ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – APAE” |
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| materia |
820/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 615/2023 - Requerimento nº 662 - 25ª Sessão |
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| materia |
821/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 618/2023 - Requerimento nº 663 - 25ª Sessão |
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| materia |
822/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Ofício nº 618/2023 - Requerimento nº 663 - 25ª Sessão |
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| materia |
823/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 619/2023 - Requerimento nº 664 - 25ª Sessão |
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| materia |
824/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 616/2023 - Requerimento nº 667 - 25ª Sessão |
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| materia |
825/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 621/2023 - Requerimento nº 668 - 25ª Sessão |
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| materia |
826/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 622/2023 - Requerimento nº 670 - 25ª Sessão |
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| materia |
827/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 623/2023 - Requerimento nº 672 - 25ª Sessão |
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| materia |
828/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 624/2023 - Requerimento nº 673 - 25ª Sessão |
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| materia |
829/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 626/2023 - Requerimento nº 674 - 25ª Sessão |
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