| materia |
830/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 627/2023 - Requerimento nº 675 - 25ª Sessão |
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| materia |
831/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 625/2023 - Requerimento nº 677 - 25ª Sessão |
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| materia |
832/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 620/2023 - Requerimento nº 678 - 25ª Sessão |
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| materia |
833/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 629/2023 - Requerimento nº 682 - 25ª Sessão |
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| materia |
834/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 628/2023 - Requerimento nº 683 - 25ª Sessão |
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| materia |
835/2023 |
2023-09-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 617/2023 - Requerimento nº 684 - 25ª Sessão |
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| materia |
815/2023 |
2023-09-20 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 065/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA MARQUES ENERGIA SOLAR |
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| materia |
816/2023 |
2023-09-20 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 098/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA HERTS ELETROMECÂNICA LTDA |
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| materia |
810/2023 |
2023-09-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 244/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 081/2023. |
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| materia |
811/2023 |
2023-09-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 245/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 082/2023. |
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| materia |
812/2023 |
2023-09-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 246/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 083/2023. |
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| materia |
813/2023 |
2023-09-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 247/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 084/2023. |
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| materia |
814/2023 |
2023-09-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 248/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 085/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
108/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA. |
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| materia |
109/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
110/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. |
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| materia |
111/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA, DEMANDA Nº 56153/2023.09448708, DESTINADO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. |
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| materia |
112/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”. |
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| materia |
113/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA - DEMANDA Nº 202309448717, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”. |
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| materia |
141/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de um parquinho infantil na praça localizada defronte à Escola Estadual Profa. Nely Carbonieri de Andrade. |
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| materia |
737/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Dr. Reynaldo Castilho Paíni (Dr. Paíni). |
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| materia |
738/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se foi realizado o serviço de troca e/ou colocação de azulejos na sala de vacina da Unidade de Saúde da Família Doutor Ernesto Gaion, no distrito de Jafa. |
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| materia |
739/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar ventilador na sala dos Agentes Comunitários de Saúde da Unidade de Saúde da Família Doutor Ernesto Gaion, no distrito de Jafa. |
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| materia |
740/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se já foi realizada a manutenção do banheiro público da Unidade de Saúde da Família Doutor Ernesto Gaion, no distrito de Jafa. |
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| materia |
741/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo para entrega da sala do Núcleo de Educação Infantil Andréia Morato Marangão. |
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| materia |
742/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à agência Link Marketing, na pessoa do Sr. Éder Esteves pela realização no dia 03 de setembro do evento Happy Pet Day, no gramado do Lago Artificial J. K. Willians. |
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| materia |
744/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Éder José Monteiro pela iniciativa em, voluntariamente, realizar a limpeza do lago artificial J. K. Willians. |
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| materia |
745/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações em relação ao contrato do município para veiculação de publicidade com a empresa House. |
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| materia |
746/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os valores recebidos por ser Município de Interesse Turístico (MIT) nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 até o presente momento. |
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| materia |
749/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Euzelino Mancuzo, na altura do numeral 90, no Jardim Ecoville. |
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| materia |
750/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o que será feito para recompor a perda salarial dos aposentados, conforme prometido no plano de governo, e por quais motivos não fez até o presente momento. |
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| materia |
751/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura irá pagar o piso nacional do magistério. |
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| materia |
752/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Walter Ihoshi pela nomeação ao cargo de diretor do Escritório Regional de Marília, órgão ligado à secretaria de Governo e Relações Institucionais cujo responsável é o Sr. Gilberto Kassab. |
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| materia |
753/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre fios soltos nas vias do município. |
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| materia |
754/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual empresa coletora de resíduos está fazendo a coleta de lixo em nosso município. |
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| materia |
755/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações em relação a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). |
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| materia |
756/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais medidas serão adotadas para implantação de restrição de veículos pesados conforme aprovado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Lei nº 5.558/2023. |
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| materia |
757/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações em relação ao uso de terrenos públicos utilizados para estacionamento particular em dias festivos no Lago Artificial J.K. Willians. |
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| materia |
758/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca para que providências legais cabíveis sejam tomadas em nosso município a fim de que o chefe do Executivo cumpra a lei e repasse o piso nacional da enfermagem e do magistério aos profissionais de nossa cidade. |
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| materia |
759/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura obteve autorização junto aos órgãos ambientais (CETESB) para instalação de um local no distrito de Jafa para instalação de um lixão. |
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| materia |
760/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas por instituir como feriado estadual o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro. |
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| materia |
761/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma geral na praça localizada defronte à Escola Estadual Profa. Nely Carbonieri de Andrade |
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| materia |
762/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de os idosos terem atendimento prioritário na UPA. |
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| materia |
763/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de deixar uma Unidade Básica de Saúde em plantão no período noturno, finais de semana e feriados. |
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| norma |
57/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Legislativo |
APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
1527/2023 |
2023-09-18 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N° 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, MATR. Nº 097 |
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| sessao |
28 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
809/2023 |
2023-09-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROEJTO DE LEI Nº 109/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18, OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR |
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| materia |
142/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada defronte à Escola Estadual Profa. Nely Carbonieri de Andrade. |
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