| materia |
5/2012 |
2012-12-18 |
Redação Final |
Altera o § 3º, do artigo 208, da Lei Municiupal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal - deduzindo da base de cálculo do ISS - Construção Civil - os valores dps materiais utilizados em construção civil e subempreitadas. |
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| materia |
8/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Garcense ao Dr. Fernando Capez. |
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| materia |
8/2012 |
2012-12-18 |
Emenda |
Altera o § 3º, do artigo 208, da Lei Municiupal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal - deduzindo da base de cálculo do ISS - Construção Civil - os valores dos materiais utilizados em construção civil e subempreitadas. |
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no document
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| materia |
9/2012 |
2012-12-18 |
Emenda |
Altera o § 3º, do artigo 208, da Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal - deduzindo da base de cálculo do ISS - Construção Civil - os valores dos materiais utilizados em construção civil e subempreitadas. |
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| materia |
85/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias públicas e bens públicos municipais. |
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| materia |
86/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Expande área urbana da sede do Município. |
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| norma |
7/2012 |
2012-12-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Garcense ao Dr. Fernando Capez. |
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| sessao |
23 |
2012-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2012-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2012-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
83/2012 |
2012-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza transferências de áreas nos Distritos Industriais. |
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| materia |
84/2012 |
2012-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a "FAEF JUNIOR". |
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| norma |
4802/2012 |
2012-12-14 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Garça e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4801/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
78/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE GARÇA. |
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| materia |
79/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias públicas e bens públicos municipais. |
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| materia |
80/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o IAPEN. |
1 |
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| materia |
81/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na Área da Saúde. |
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| materia |
82/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 3º, do artigo 208, da Lei Municiupal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal - deduzindo da base de cálculo do ISS - Construção Civil - os valores dps materiais utilizados em construção civil e subempreitadas. |
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| materia |
184/2012 |
2012-12-10 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao garcense Mauro Olívio Martinelli, médico da Seleção Brasileira de Futsal, Campeão do Mundo de 2012. |
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| materia |
185/2012 |
2012-12-10 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao advogado carvalhense Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, eleito Secretário-Geral da OAB-SP. |
1 |
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| materia |
443/2012 |
2012-12-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a denominação de uma via, logradouro ou próprio público do Município de Alcides Ângelo Gamba. |
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| norma |
340/2012 |
2012-12-10 |
Resolução |
Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. |
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| sessao |
22 |
2012-12-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
40 |
2012-12-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2012 |
2012-12-04 |
Redação Final |
Cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
25/2012 |
2012-12-04 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
77/2012 |
2012-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a notificação de casos de Leishimaniose Canina Visceral. |
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| materia |
179/2012 |
2012-12-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao novo Comando Geral da Polícia Militar, o Coronel Benedito Roberto Meira, atual chefe da Casa Militar do Governo do Estado. |
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| materia |
180/2012 |
2012-12-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao novo Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck. |
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| materia |
181/2012 |
2012-12-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Governador Geraldo Alckmin pelo envio à Assembleia Legislativa de São Paulo de projeto que alterou a Lei nº 10.291/1968 - que instituiu o Regime especial de trabalho policial - aprovado e publicado como Lei Complementar nº 1.188/2012. |
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| materia |
182/2012 |
2012-12-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Dr. Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura e Dr. Ricardo Ramalho, eleitos presidente e vice da OAB de Garça, respectivamente, bem como a toda a chapa eleita. |
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| materia |
183/2012 |
2012-12-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Dr. Marcos da Costa, eleito Presidente da OAB do Estado de São Paulo. |
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| materia |
1330/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito do recebimento do crédito especial no montante de R$ 1.647.935,05, a ser repassado pela União, em decorrência de Convênio para Implantação do Projeto "Garça TIConecta" no município de Garça e Distrito de Jafa. |
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| materia |
1331/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município. |
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| materia |
1332/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1333/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Fernando Capez reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1334/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Vinícius Camarinha reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1335/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado André do Prado reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1336/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Pedro Tobias reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1337/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Campos Machado reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1338/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Rita Passos reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. |
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| materia |
1339/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando à Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça informações a respeito de convênio com o SUS. |
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| materia |
1340/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de brinquedos em parques, exclusivamente para utilização de cadeirantes e deficientes físicos. |
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| norma |
10/2012 |
2012-12-03 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 10/2012 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça, no valor de R$ 10.000,00. |
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no document
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| norma |
4800/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
Institui o "Dia do Jornalista" no âmbito do município de Garça. |
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| sessao |
22 |
2012-12-03 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
39 |
2012-12-03 |
Ordinária |
— |
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extracted
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| materia |
5/2012 |
2012-11-28 |
Emenda |
Cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
4799/2012 |
2012-11-28 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.647.935,05, a ser repassado pela União através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em decorrência de Convênio para Implantação do Projeto "Garça TIConecta" no Município de Garça e Distrito de Jafa. |
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