| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO ORLANDO SANTANNA DE MORAES |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA ELEVADA EM FRENTE A PRAÇA SÃO JOÃO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUAPE |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS A ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IGUAPE |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICIPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
HAVERÁ PROGRAMAÇÃO APARA CARNAVAL 2023 NOS BAIRROS ICAPARA E BARRA DO RIBEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE REALIZAR PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA IGUAPE AO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA VEREADOR ANTONIO ALVES BAIRRO ROCIO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMA DAS QUADRAS QUE FICAM LOCALIZADAS NA POPULAR NOVA E DA QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NA ORLA DO MAR PEQUENO |
1 |
extracted
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| materia |
16/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA GARUJA |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA ELEVADA NO JARDIM PRIMAVERA |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
3036/2023 |
2023-01-13 |
Decreto Legislativo |
REENQUADRA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL OPTANTES PELA EVOLUÇÃO AUTOMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3035/2023 |
2023-01-12 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – VRM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº1.200/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-01-09 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2022 |
2022-12-27 |
Atos do Presidente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
146/2022 |
2022-12-27 |
Lei Complementar |
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
147/2022 |
2022-12-27 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
148/2022 |
2022-12-27 |
Lei Complementar |
RESTRINGE A CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO CONJUNTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DE IGUAPE (CENTRO HISTÓRICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
38/2022 |
2022-12-26 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
37/2022 |
2022-12-23 |
Atos do Presidente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2022 |
2022-12-22 |
Atos do Presidente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
35/2022 |
2022-12-21 |
Atos do Presidente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2487/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2488/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| norma |
34/2022 |
2022-12-19 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2486/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2022 |
2022-12-12 |
ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO |
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Iguape, situada na Rua das Neves, nº 01, Centro, Iguape SP, onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, acompanhado do Dr. Salvador José Barbosa Júnior, vice-Prefeito do Município e dos vereadores Benilto José de Brito (PSDB), Josemar Rachel Correa (PSDB) e José Nilson Duarte Avelar (PSDB), com o fim de dar atendimento ao § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: “À vista do contido no Ofício-Gabinete 620/2022, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Wilson Almeida Lima, Prefeito do Município de Iguape, em 16 de novembro de 2022, noticiando sua viagem à Alemanha para compor delegação brasileira a convite da Fundação Konrad Adenauer (KAS), durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, e considerando o estabelecido no § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, bem como o impedimento fático do Prefeito em exercer integralmente suas funções porque no exterior, transmito eventual e provisoriamente o cargo de Prefeito de Iguape ao Dr. Salvador José Barbosa Junior durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, o qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da viagem ao exterior.”. Foi determinado depois pelo senhor Presidente a lavratura deste termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu, ________________________________ (Patrícia Mara Rodrigues Benevides Roche, Assessora Parlamentar), lavrei o presente termo.
EDUARDO DE LARA
Presidente da Câmara
SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR
Prefeito em Exercício
BENILTO JOSÉ DE BRITO
Vereador (PSDB)
JOSEMAR RACHEL CORREA
Vereador (PSDB)
JOSÉ NILSON DUARTE AVELAR
Vereador (PSDB) |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2022-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
40 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2022 |
2022-12-09 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL DO PONTO FACULTATIVO, NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2022 |
2022-12-08 |
Emenda Lei Orgânica Municipal |
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
32/2022 |
2022-12-05 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2022-12-03 |
Solene |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2484/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
REDENOMINA A TRAVESSA DA RUA ROSA RODRIGUES PEREIRA PARA A RUA “ALCIR RODRIGUES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2485/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “ANÍSIA MONTEIRO DA SILVA”. |
0 |
no document
|
| sessao |
38 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
309/2022 |
2022-11-25 |
Requerimento |
REQUEIRO MESA, APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS OUVIDO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REGIMENTO INTEMO DESTA CASA DE LEIS, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO ICAPARA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
310/2022 |
2022-11-25 |
Requerimento |
REQUEIRO MESA, OUVIDO DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. WILSON DE ALMEIDA LIMA PREFEITO DE IGUAPE. QUE VERIFIQUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DAS LUMINÁRIAS DA RUA CORONEL ROLLO, EM TODA EXTENSÃO, NO TUIRCO VILA GARCÊZ, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
311/2022 |
2022-11-25 |
Requerimento |
REQUEIRO MESA, APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS OUVIDO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REGIMENTO INTERNO CESTA CASA DE LEIS, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DA IRSTAIAÇÃO DE UM TELÃO PARA EXIBIÇÃO DO JOGO DO BRASIL CAMARÕES NO PRÓXIMO DIA O2 DE DEZEMBRO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
312/2022 |
2022-11-25 |
Requerimento |
REQUEIO MESA, OUVIDO DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES IEGUREMAIS, PARA QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. WILSON DE ALMEIDA LIMA PREFEITO DE [GUAPE. QUE VERIFIQUE JURTO AO SETOR COMPETENTE, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENCÃO PEVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOEL JUSTOS, ESQUINA DA RUA DO ESF CENTRAL. NO BAIRRO DO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
144/2022 |
2022-11-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
145/2022 |
2022-11-25 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
0 |
no document
|
| norma |
31/2022 |
2022-11-23 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2022 |
2022-11-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA N°1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, DE NATUREZA MODIFICATIVA |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-11-21 |
Moção |
MOCÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO RICARDO COELHO |
1 |
extracted
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