| materia |
39/2019 |
2019-06-14 |
Indicação |
Solicita implantar no âmbito do município de Indiaporã o CTMO – Centro de Treinamento de Mão de Obra e oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional |
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no document
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| materia |
40/2019 |
2019-06-14 |
Indicação |
Solicita providenciar com recursos do município ou através de emendas parlamentares estadual ou federal, a construção de barracões para instalação de empresas no Distrito Industrial Francisco Luiz Arantes. |
0 |
no document
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| materia |
41/2019 |
2019-06-14 |
Indicação |
Solicita designar professores de educação física para supervisionar o treinamento das atividades esportivas no âmbito do município e promover cursos esportivos na ALMAC – Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho. |
0 |
no document
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| materia |
35/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Solicita providências quanto a criação de uma lei que favoreça as crianças carentes do município participarem gratuitamente em atrações culturais e de lazer como circos, parques de diversão, teatros e similares, em apresentação ou instalados em nossa cidade. |
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no document
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| materia |
36/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Solicita providências quanto a adequação, pelo jurídico do paço municipal, da lei complementar nº 49/2017 que altera os critérios para a concessão da licença prêmio. |
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no document
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| materia |
37/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de favorecer para nossas crianças, em situações vulneráveis, a prática de artes marciais como Muay Thai e Jiu Jitsu. |
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no document
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| materia |
38/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Solicita providenciar para que seja feito o recapeamento asfáltico no trecho da Rua Manoel Urquiza Nogueira, entre as Ruas Cândido José da Silva e Benjamin Constant. |
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no document
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| materia |
52/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Biblioteca Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências. Fica denominado de “BIBLIOTECA MUNICIPAL ARACI ARANTES”, a biblioteca do Município de Indiaporã, anexa ao Museu Adelino Francisco do Nascimento, em homenagem a escritora indiaporãense, professora Araci Luiz da Silva Arantes. |
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no document
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| norma |
26/2019 |
2019-06-03 |
Portaria Legislativa |
Designa Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor NELSON CARVALHO GAZETA e dá outras providências. |
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| norma |
27/2019 |
2019-06-03 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, e dá outras providências. Ficam designados os Servidores desta Câmara, Claudia Cristina de Andrade, Nelson Carvalho Gazeta e Edenilson Jacinto Gil, sob a presidência do primeiro. |
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| sessao |
9 |
2019-06-03 |
Ordinária |
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| norma |
25/2019 |
2019-05-31 |
Portaria Legislativa |
Fica desligado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Indiaporã, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o Senhor MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, Servidor Público Municipal – Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, provimento efetivo, lotado nesta Câmara Municipal desde a data de 01/06/1977. |
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| norma |
1046/2019 |
2019-05-21 |
1.Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares. |
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| norma |
1047/2019 |
2019-05-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 216.000,00 Aquisição de veículo para a saúde. |
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| norma |
1048/2019 |
2019-05-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.900,00 - superávit financeiro vinculados a conta bancária nº 10203-2, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para INVESTIMENTO - Estruturação da Rede de Serviços |
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| norma |
1049/2019 |
2019-05-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 34.000,00 Equipamentos e material permanente. |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre a servidora TEREZINHA FÁTIMA DE OLIVEIRA LOPES, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica PEB, na unidade ensino fundamental – ciclo I – 1ª à 4ª série. a) Informar o motivo da servidora acima mencionada estar prestando serviços na Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho; b) Cópia da Portaria que designou a prestação de serviços da mesma no referido local; c) Informar qual Secretaria Municipal é responsável pela gestão dos serviços realizados na Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho. |
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| materia |
27/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de abrigo coberto para a carroça, a charrete, o carro de boi e o engenho que encontram-se deteriorando no pátio interno do Museu Adelino Francisco do Nascimento. |
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| materia |
28/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar a reforma e adequação da calçada e da rampa que serve de entrada de acesso para a garagem do Paço Municipal Prefeito Djalma Castanheira. |
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| materia |
29/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar a identificação correta do local denominado Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho e orientação aos servidores que trabalham no referido local sobre a alteração. |
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| materia |
30/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar o alargamento da ponte do Córrego Ribeirão Água Vermelha, que passa nas propriedades dos senhores Dr. Edson Soares e Jonas Pedro de Souza. |
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| materia |
31/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar orientação aos servidores que promovem eventos e empresas contratadas pela municipalidade para divulgação dos mesmos, para utilizarem o nome correto da área de lazer municipal, conforme legislação vigente. |
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| materia |
32/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita efetuar a poda de manutenção das árvores que ficam na área verde da quadra onze, em frente a Bicicletaria do Divino. |
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| materia |
33/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita implantar no âmbito do Município de Indiaporã o “Projeto Vovô Sabe Tudo”. |
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| materia |
34/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita instalar bancos para atletas reservas dos times que treinam ou disputam campeonatos na Quadra Poliesportiva Prefeita Odette Theodoro Correa. |
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| materia |
49/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.900,00 - superávit financeiro vinculados a conta bancária nº 10203-2, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para INVESTIMENTO - Estruturação da Rede de Serviços |
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| materia |
50/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 34.000,00 Equipamentos e material permanente. |
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no document
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| materia |
51/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso VI da Lei nº 191 de 16 de fevereiro de 1982 e dá nova denominação à Rua Flores de Novembro, de Indiaporã-SP. A Rua Flores de Novembro, denominar-se a Rua CAROLINA MARIA DA SILVA (Dona Carola) |
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8 |
2019-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-17 |
Requerimento de CPI |
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade específica de investigar a realização de despesas, com alimentação em viagem do grupo de pessoas da melhor idade para a Lagoa Santa-GO, efetuada pela Prefeitura do Município de Indiaporã - SP. |
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| materia |
47/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares. |
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| materia |
48/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 216.000,00 Aquisição de veículo para a saúde. |
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no document
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| materia |
1/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o evento promovido pela municipalidade “Escolha da Rainha e Garoto Country da Festa do Peão”, realizado nas dependências do Recinto João Scatolin, no sábado, dia 27 de abril de 2019. A-) Cópia do Regulamento contendo as cláusulas, forma de escolha e de classificação, etc; B-) Cópia do termo de ciência do regulamento e autorização dos pais, para a participação do filho no referido concurso; C-) Relação de nomes e classificação de todos os 40 (quarenta) candidatos, contendo as respectivas notas individualizadas por quesitos e totalização; D-) Nome completo dos jurados e cópia das suas anotações, devidamente assinadas pelos mesmos, contendo as notas individualizada de cada candidato conforme o Regulamento. E-) Informar se cada pai ou responsável assinaram algum termo de ciência das cláusulas do concurso. F-) Informar também se os pais ou responsável assinaram alguma autorização de viagem para os candidatos irem até a cidade de Barretos. |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Solicita transporte para munícipes entregarem seus currículos no Frigoestrela, em Estrela D’oeste e posteriormente disponibilize-o para transportá-los até a empresa |
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| materia |
25/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Solicita providências quanto a abertura do museu aos finais de semana e feriados. |
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| materia |
26/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar o alargamento da ponte do Córrego do Suvaco na estrada municipal, que passa na propriedade do senhor Turquinho. |
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7 |
2019-05-06 |
Ordinária |
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| sessao |
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2019-05-04 |
Solene |
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| norma |
1045/2019 |
2019-04-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 18.800,00 destinados a execução de termo aditivo do contrato nº 134/2014 referente a obra de construção de creche. |
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| sessao |
9 |
2019-04-29 |
Extraordinária |
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| materia |
46/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 18.800,00 destinados a execução de termo aditivo do contrato nº 134/2014 referente a obra de construção de creche. |
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| materia |
45/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
1043/2019 |
2019-04-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 3.116,00 Educação |
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| norma |
1044/2019 |
2019-04-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.148,71 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao bloco de recursos da vigilância em saúde do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Jerônimo José Moreira e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Cesar Aparecido Jacobini e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
3/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Renata Rezende Ferreira e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Lívia Luana Costa Oliveira e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Edenilson Jacinto Gil e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Sílvio Roque e dá outras providências. |
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