| norma |
29/2019 |
2019-10-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre autorização para abertura de inscrição e realização do Concurso Público nº. 01/2019 e nomeação dos membros para comporem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, e dá outras providências. Não será remunerado os Componentes da Comissão: presidente Cristina Aydar Arantes, membros Nelson Carvalho Gazeta e Cláudia Cristina de Andrade. |
1 |
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| materia |
64/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicita providenciar uma cobertura para a garagem da ambulância de plantão, nas proximidades da sala de repouso dos motoristas, no pronto socorro do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. |
0 |
no document
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| materia |
65/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicita providenciar a continuidade da rampa de acesso ao pronto socorro do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado, fazendo uma abertura no alambrado e adequação do piso, para dar acesso a garagem da ambulância de plantão. |
0 |
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| materia |
66/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicita colocar lâmpadas nos postes de energia elétrica existentes na Rua Valdemar Luiz de Freitas. |
0 |
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| materia |
67/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicita providenciar a perfuração de poço artesiano no Estádio Municipal Querubino de Paula. |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
59/2019 |
2019-10-18 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências. Cria o cargo de Procurador do Município (20 horas semanais, que deverão ser cumpridas, impreterivelmente, de segunda a sexta-feira, quatro horas diárias). |
1 |
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| sessao |
17 |
2019-10-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
18 |
2019-10-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências. |
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| norma |
58/2019 |
2019-10-08 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor público municipal CLAUDOMIRO LEANDRO lotado no cargo de provimento efetivo de braçal e atualmente exercendo atividades inerentes ao cargo de motorista de ambulância junto à Unidade Básica de Saúde Prefeito José Oliveira de Souza. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia das escalas de trabalho dos meses de agosto à outubro de 2019, constando os nomes dos motoristas lotados no setor de transporte de pacientes, assinadas pela Secretária Municipal de Saúde; b) Fundamentação legal que permita o servidor acima mencionado exercer a função de motorista na unidade atenção básica de saúde e os motivos de no portal da transparência constar como braçal na unidade de obras e serviços públicos; c) Informar se os Secretários Municipais Fernanda dos Santos Silva e Adito Luiz Arantes Filho, responsáveis pelas pastas de Obra e Saúde possuem conhecimento dos fatos ora citados; d) Quais as providências serão adotadas pela municipalidade a fim de sanar a provável alocação de servidor em função adversa a qual foi efetivado, considerando haver realizado um concurso público para o cargo de motorista? e) Quando o servidor CLAUDOMIRO LEANDRO retornará ao seu cargo de origem? |
0 |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor público municipal ALESSANDRO PIOLI ARAÚJO DE MORAIS, lotado no cargo de provimento em comissão de assessor municipal de gabinete, na unidade gabinete do prefeito, estar exercendo atividades laborais na OSS Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, de forma rotineira e em provável horário que deveria estar prestando serviços ao Município de Indiaporã. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia da Portaria que autorizou o acima mencionado a exercer suas funções junto a OSS Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã; b) Informar o horário de expediente do servidor, constando: dias da semana, os horários de entrada e saída, qual prédio e sala onde mesmo pode ser encontrado exercendo o cargo comissionado de assessor municipal de gabinete no município de Indiaporã; c) Informar se o presidente da Associação Casa de Saúde, senhor José Carlos da Silva Rodrigues, está ciente de que o servidor citado, pode estar prestando serviços na entidade em horário que o mesmo deveria estar prestando serviços ao município. |
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| materia |
5/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor GUILHERME SERAFIM LUZ, lotado no cargo agente comunitário de saúde. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia da folha de ponto do mês de setembro de 2019, do servidor municipal com vínculo temporário, Guilherme Serafim Luz, lotado no cargo de agente comunitário de saúde; b) Cópia dos recibos de pagamento de salários (holerites) dos meses de setembro e outubro de 2019 do referido servidor. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os contratos abaixo relacionados que não se encontram disponíveis no site da transparência municipal. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia do Contrato 0054/2014, Fornecedor DAIANE JANAINA FRANCOSO35723719882, b) Cópia do Contrato 0034/2019, Fornecedor DAIANE JANAINA FRANCOSO35723719882, c) Cópia do contrato 0050/2015, Fornecedor TATIANE BARRETO DOS SANTOS BORGES, d) Cópia do contrato 0008/2016, Fornecedor TATIANE BARRETO DOS SANTOS BORGES, e) Cópia do Contrato 0086/2014, Fornecedor MARIA DE FATIMA CASSIMIRO 98941968887, f) Cópia do Contrato 0052/2016, Fornecedor CAROLINA COSTA FERNANDES, g) Cópia do Contrato 0065/2018, Fornecedor CAROLINA COSTA FERNANDES. |
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| materia |
7/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os servidores públicos municipais comissionados. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Relação de todos os servidores públicos municipais que estão em função comissionada, contendo os campos: nome, cargo, referência, tipo de admissão (efetivo ou em comissão) e o local onde está trabalhando. |
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| materia |
8/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os servidores públicos municipais efetivos que estão à disposição nas diversas unidades municipais. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Relação de todos os servidores públicos municipais efetivos, não comissionados, que estão À DISPOSIÇÃO, nas diversas unidades municipais, exercendo funções e atividades diferentes das ATRIBUIÇÕES prevista para o cargo, contendo os campos: nome, cargo, referência e o local onde está trabalhando. b) Quando os servidores, acima mencionados, deverão voltar a exercer as atribuições do cargo de provimento efetivo? |
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| materia |
61/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Solicita colocar 1 (um) computador com impressora à disposição da população e dos servidores públicos municipais, no serviço de informação ao cidadão do Paço Municipal Djalma Castanheira. |
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| materia |
62/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Solicita instalar um aparelho de ventilador de parede, na sala de espera, do Posto de Atendimento Médico U.B.S. Alenice Fontoura de Alcantara, do Bairro Tupinambá. |
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no document
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| materia |
63/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Solicita instalar um aparelho de ar condicionado, no consultório médico, do Posto de Atendimento Médico U.B.S. Alenice Fontoura de Alcantara, do Bairro Tupinambá. |
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| norma |
28/2019 |
2019-10-07 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realização de pregão presencial e dá providências correlatas. Nelson Carvalho Gazeta pregoeiro oficial e membros da Equipe de Apoio, Cláudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil. |
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| sessao |
15 |
2019-10-07 |
Ordinária |
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1 |
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| sessao |
16 |
2019-10-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1067/2019 |
2019-10-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 58.000,00 saúde. |
1 |
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| norma |
1068/2019 |
2019-10-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.000,00 administração. |
1 |
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| norma |
1069/2019 |
2019-10-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.100,00 destinados a inclusão no orçamento de fichas de despesa vinculadas a receita de “alienação de bens”, cuja finalidade será adquirir computadores para diversos setores. |
1 |
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| norma |
1070/2019 |
2019-10-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90.000,00 destinados a aquisição de veículo ambulância tipo A, Convênio 159/2019 SES/SP |
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| sessao |
15 |
2019-09-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro. |
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no document
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| materia |
67/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 58.000,00 saúde. |
0 |
no document
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| materia |
68/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.000,00 administração. |
0 |
no document
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| materia |
69/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.100,00 destinados a inclusão no orçamento de fichas de despesa vinculadas a receita de “alienação de bens”, cuja finalidade será adquirir computadores para diversos setores. |
0 |
no document
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| materia |
70/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90.000,00 destinados a aquisição de veículo ambulância tipo A, Convênio 159/2019. |
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no document
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| materia |
71/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2020. R$ 22.294.800,00 : Orçamento Fiscal R$ 15.261.200,00 e Orçamento da Seguridade Social R$ 7.033.600,00 |
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| norma |
57/2019 |
2019-09-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005. |
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| norma |
1065/2019 |
2019-09-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867566/2018. |
1 |
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| norma |
1066/2019 |
2019-09-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867577/2018. |
1 |
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| materia |
60/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Solicita designar servidor municipal para fiscalização e providências à respeito dos animais bovinos e equinos que estão soltos perambulando pelas ruas da cidades. |
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| sessao |
14 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867566/2018. |
0 |
no document
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| materia |
66/2019 |
2019-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867577/2018. |
0 |
no document
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| norma |
1064/2019 |
2019-09-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 104.000,00 |
1 |
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| materia |
59/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Solicita providenciar para que seja colocado novamente uma caçamba para lixo na lateral do cemitério, no sentido da saída para o balneário municipal. |
0 |
no document
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| materia |
64/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 104.000,00 |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2019-08-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2019-08-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
4/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005. |
0 |
no document
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| norma |
1061/2019 |
2019-08-20 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 153.000,00 |
1 |
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| norma |
1062/2019 |
2019-08-20 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 121.500,00 |
1 |
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