| materia |
19/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2020 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 320.400,00 |
0 |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 126.000,00 destinados a execução de obras de reforma e/ou ampliação da escola municipal Othaydes Luiz Arantes. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
SOLICITA PROMOVER UM SHOW GOSPEL NA FESTA DO PEÃO DE INDIAPORÃ. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
SOLICITA EFETUAR REPAROS NA CALÇADA DA ESQUINA DAS RUAS JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA COM A RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANT’ANNA, NO LADO OPOSTO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDINHO. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Solicita Projetos de acessibilidade no Balneário Municipal de Indiaporã e aquisição de cadeiras anfíbias (próprias para banho de mar, rios e lagos), voltadas à atender idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
SOLICITA QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA REDE MUNICIPAL E QUE NECESSITAM DESSE AUXÍLIO. |
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| sessao |
1 |
2020-02-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
62/2020 |
2020-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 5% cinco por cento a partir de 1º de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009 |
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| norma |
1095/2020 |
2020-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.899,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Gestão do SUAS, componente Índice de Gestão Descentralizada do SUAS. |
1 |
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| norma |
1096/2020 |
2020-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.468,78 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Proteção Social Básica, componentes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Piso Básico Fixo. |
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| sessao |
2 |
2020-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2020-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 5% cinco por cento a partir de 1º de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009 |
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| materia |
15/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.899,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Gestão do SUAS, componente Índice de Gestão Descentralizada do SUAS. |
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| materia |
16/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.468,78 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Proteção Social Básica, componentes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Piso Básico Fixo. |
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| norma |
1081/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 441.000,00 - recursos recebidos oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré Sal. |
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| norma |
1082/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 105.100,08 saldo do exercício anterior 2019 vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
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| norma |
1083/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.720,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde |
1 |
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| norma |
1084/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 35.477,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC. |
1 |
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| norma |
1085/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.145,00 CISARF - saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - |
1 |
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| norma |
1086/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 85,39 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
1 |
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| norma |
1087/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.531,54 Contrato de Gestão ACSBI. Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Atenção Básica Variável – PAB |
1 |
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| norma |
1088/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.459,52 Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
1 |
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| norma |
1089/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.340,00 Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos Proteção Social Especial de Média Complexidade, componente Piso de Transição de Média Complexidade |
1 |
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| norma |
1090/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.181,60 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para despesas de custeio com atenção básica em saúde. |
1 |
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| norma |
1091/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.500,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde. |
1 |
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| norma |
1092/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,98 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Salário Educação. |
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| norma |
1093/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.513,07 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 43 – 06/07/2018 |
1 |
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| norma |
1094/2020 |
2020-01-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o programa Brasil Carinhoso. |
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| sessao |
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2020-01-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 441.000,00 - recursos recebidos oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré Sal. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 105.100,08 saldo do exercício anterior 2019 vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.720,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 35.477,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.145,00 CISARF - saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 85,39 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.531,54 Contrato de Gestão ACSBI. Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Atenção Básica Variável – PAB |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.459,52 Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.340,00 Saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos Proteção Social Especial de Média Complexidade, componente Piso de Transição de Média Complexidade |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.181,60 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para despesas de custeio com atenção básica em saúde. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.500,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde. |
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| materia |
12/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,98 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Salário Educação. |
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no document
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| materia |
13/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.513,07 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 43 – 06/07/2018 |
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| materia |
14/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o programa Brasil Carinhoso. |
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| norma |
1080/2019 |
2019-12-26 |
1.Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2020. R$ 22.294.800,00 : Orçamento Fiscal R$ 15.261.200,00 e Orçamento da Seguridade Social R$ 7.033.600,00 |
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| norma |
1078/2019 |
2019-12-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Indiaporã-SP para a 17ª legislatura, 2021/2024, e dá outras providências. Vereador R$ 2.500,00 - Presidente da Câmara R$ 3.700,00 - Prefeito Municipal R$ 12.500,00 - Vice-Prefeito R$ 4.000,00 - Secretário Municipal R$ 3.500,00 - Revoga a Lei nº 792 de 06 de janeiro de 2016. |
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| norma |
1079/2019 |
2019-12-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP e dá outras providências. Câmara Municipal de Indiaporã
autorizada a doar para a Prefeitura. |
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20 |
2019-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
80/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP e dá outras providências. |
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no document
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