| norma |
10/2020 |
2020-03-16 |
Ato Legislativo |
Moção de APLAUSOS ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Por sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra em todo o Estado de São Paulo. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais. Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a formação ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado de São Paulo. |
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4 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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7 |
2020-03-16 |
Extraordinária |
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| norma |
1108/2020 |
2020-03-06 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. duração de cinco (5) anos podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. quatro (4) salários mínimos por ano. Revoga Lei Municipal nº 971 de 2018 |
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| norma |
1109/2020 |
2020-03-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 60 mil reais Convênio nº 1323/2019 firmado entre o Município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde para promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde (despesas com Custeio – Material de Consumo). |
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| norma |
1110/2020 |
2020-03-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24 mil reais de excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS” |
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| norma |
1111/2020 |
2020-03-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”. |
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| norma |
1112/2020 |
2020-03-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.000,00 destinados manutenção da sinalização viária do município |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24 mil reais de excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS” |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”. |
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| sessao |
6 |
2020-03-05 |
Extraordinária |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. duração de cinco (5) anos podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. quatro (4) salários mínimos por ano. |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 60 mil reais Convênio nº 1323/2019 firmado entre o Município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde para promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde (despesas com Custeio – Material de Consumo). |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
Moção |
Requer Moção de Aplausos ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Por sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra em todo o Estado de São Paulo. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais. Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a formação ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado de São Paulo. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Solicita informações e esclarecimentos sobre a área desapropriada pela Prefeitura de Indiaporã–SP, em frente à UBS Prefeito José Oliveira de Souza, conforme Processo nº 0700123-86.2012.8.26.0696, Foro de Ouroeste. Aguarda providências pois há diariamente vários animais soltos pastando. Se há a posse em definitivo pelo Município da área desapropriada? |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Solicita efetuar a contratação de vigilância armada para prestação de serviços na Unidade Básica de Saúde Prefeito José Oliveira de Souza e Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a identificação do logradouro público municipal denominado CRAS Luzia Cabral de Oliveira. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Solicita efetuar uma operação tapa-buracos, reparos na pavimentação asfáltica da Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Solicita que promova a fiscalização e cobrança quanto a carros abandonados no município. |
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3 |
2020-03-02 |
Ordinária |
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2/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Empreendimento habitacionais especiais de interesse social (HEIS) aqueles cuja aquisição do terreno para o empreendimento se dê na forma associativa, com a existência de associação de moradores e rateio das obras de infraestrutura, com ou sem a participação do poder público. |
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| materia |
29/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.000,00 destinados manutenção da sinalização viária do município |
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| norma |
1106/2020 |
2020-02-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.254,86 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. |
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1107/2020 |
2020-02-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.400,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.098 de 07/02/2020, ampliação da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes. |
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2020-02-20 |
Extraordinária |
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| materia |
27/2020 |
2020-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.254,86 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. |
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| materia |
28/2020 |
2020-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.400,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.098 de 07/02/2020, ampliação da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes |
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| norma |
1100/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.434,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Custeio de Atenção à Saúde Bucal. |
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| norma |
1101/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.952,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa Saúde na Escola. |
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| norma |
1102/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.243,70 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Implementação de Políticas para a Rede Cegonha. |
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| norma |
1103/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.543,40 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Vigilância em Saúde. |
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| norma |
1104/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Despesas de Exercícios Anteriores. |
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| norma |
1105/2020 |
2020-02-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 26.760,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, piso Incentivo para Ações Estratégicas. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Requer informações e esclarecimentos sobre: Quais os motivos que levaram o Executivo municipal a não atender às inúmeras indicações enviadas, nos últimos anos, pelos nobres pares desta Casa de Leis, especificamente no tocante à LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS, considerando a necessidade de reduzir a velocidade dos veículos de forma imperativa, onde demonstra risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Solicita providenciar a correção das placas de identificação do local onde funciona a U.B.S. Prefeito José Oliveira de Souza, bem como o totem da calçada, na Rua José Scapim. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de aparelhos de ar condicionado nas duas salas de vigília do Velório Municipal “Atanázio Lemes de Campos”. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Despesas de Exercícios Anteriores. |
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| materia |
26/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 26.760,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, piso Incentivo para Ações Estratégicas. |
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| norma |
57/2020 |
2020-02-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2017, processo TC-006396.989.16-2. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2017, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo TC-006396.989.16-2. |
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2020-02-17 |
Ordinária |
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1/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2017, processo TC-006396.989.16-2. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2017, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo TC-006396.989.16-2. |
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| materia |
20/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Manoel Borges Maldonado à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53. |
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| materia |
21/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.434,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Custeio de Atenção à Saúde Bucal. |
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| materia |
22/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.952,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa Saúde na Escola. |
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| materia |
23/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.243,70 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Implementação de Políticas para a Rede Cegonha. |
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| materia |
24/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.543,40 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Vigilância em Saúde. |
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| norma |
1097/2020 |
2020-02-07 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 320.400,00 |
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| norma |
1098/2020 |
2020-02-07 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 126.000,00 destinados a execução de obras de reforma e/ou ampliação da escola municipal Othaydes Luiz Arantes. |
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1099/2020 |
2020-02-07 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2020 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo. R$ 49.620,80 |
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2020-02-06 |
Extraordinária |
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