| norma |
1138/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.357 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.016 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo. |
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| norma |
1139/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.748,40 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo. |
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| materia |
63/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.357 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.016 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo. |
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| materia |
64/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.748,40 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo. |
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| sessao |
14 |
2020-06-18 |
Extraordinária |
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| materia |
58/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.150 reais destinados a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais do CRAS (Portaria 369/2020). |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.020 reais destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social através dos incrementos temporários aos blocos da “proteção social especial de média complexidade” e “proteção social básica”, ambos para ações de combate ao Covid-19. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
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| materia |
60/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 60.000 reais para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), repasses dos recursos financeiros por parte da União, através de Auxílio Financeiro para ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), regulamentado pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020. |
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| materia |
61/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 250 mil reais destinados a incrementação do termo de convênio nº 02/2017 com entidade sem fins lucrativos firmado entre o Município de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, incremento esse que será destinado ao combate do Coronavírus (Covid-19) (regulamentado pela Lei nº 13.995, de 05/05/2020 e pelas Portarias nº 1.393 de 21/05/2020 e 1.448 de 29/05/2020), repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. |
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| materia |
62/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Oneroso a Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão por Empresas devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet nas regiões remotas do Município. Duração de 5 (cinco) anos, podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. |
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| sessao |
10 |
2020-06-15 |
Ordinária |
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| norma |
65/2020 |
2020-06-09 |
Lei Complementar |
Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de Licença Prevista no Capitulo I e Consequentemente modifica a Redação dos artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP. Altera onde se lê atualmente taxa de licença, fazer constar e consequentemente substituir por “TAXA DE FISCALIZAÇÃO”. |
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| sessao |
13 |
2020-06-08 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
Requer complementação de resposta do Requerimento Nº 3/2020. a) Enviar cópia da normatização, em âmbito municipal, que permite o expediente de trabalho conhecido por 24 X 72 (24 horas de trabalho por 72 horas de descanso); b) Existe previsão de regime de trabalho em escala de plantão 24 X 72 na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Indiaporã e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indiaporã? |
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| norma |
1131/2020 |
2020-06-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue”, Fundo Estadual de Saúde em virtude da Resolução SS 62, de 06/05/2020. |
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| norma |
1132/2020 |
2020-06-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-69, de 12/05/2020. |
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| norma |
1133/2020 |
2020-06-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronavírus Covid-19. Serviços de terceiros pessoa jurídica. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer informações sobre a limpeza dos terrenos do loteamento ADUI. a) Qual o nome do servidor responsável pela notificação dos proprietários dos terrenos que necessitam de limpeza? b) Quais as providências que serão tomadas para sanar os problemas apontados? |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita que disponibilize um (a) atendente permanente no CRAS, para agendamento de atendimento e anotações de dúvidas para posterior retorno. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita efetuar a aquisição de novas caçambas para retirada de entulhos. Reitero a minha indicação de Nº 014/2019. |
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| materia |
57/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronavírus Covid-19. Serviços de terceiros pessoa jurídica. |
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| sessao |
9 |
2020-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de Licença Prevista no Capitulo I e Consequentemente modifica a Redação dos artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP. Altera onde se lê atualmente taxa de licença, fazer constar e consequentemente substituir por “TAXA DE FISCALIZAÇÃO”. |
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| materia |
53/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue”, Fundo Estadual de Saúde em virtude da Resolução SS 62, de 06/05/2020. |
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| materia |
54/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-69, de 12/05/2020. |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Gratuito a Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão, para Empresas Instaladas no Município de Indiaporã-SP e devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet na Zona Rural do Município. |
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| materia |
56/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o §1º do Art. 1º da Lei nº 625, de 8 de novembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda a pessoas carentes” e dá outras providências. |
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| norma |
1126/2020 |
2020-05-19 |
1.Lei Ordinária |
Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n° 39, de 19 de dezembro de 2001- Código de Posturas do Município de Indiaporã e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007. É expressamente proibido a presença de bovinos, equinos, suínos, caprinos e outros animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, praças e bens públicos, como também manter quaisquer animais que por sua espécie, quantidade ou instalações inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo à vizinhança mesmo que em imóveis particulares. |
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| norma |
1127/2020 |
2020-05-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 180 mil reais –– Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.121 de 24/04/2020. |
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| norma |
1128/2020 |
2020-05-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 55.700,00 –– Reforma e/ou ampliação do Recinto João Scatolin – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.075 de 20/11/2019 |
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| norma |
1129/2020 |
2020-05-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250 mil reais –– destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 |
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| norma |
1130/2020 |
2020-05-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46 mil reais –– Suplementação da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 - Altera Lei 1129 de 19/05/2020. |
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| materia |
52/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n° 39, de 19 de dezembro de 2001- Código de Posturas do Município de Indiaporã e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007. É expressamente proibido a presença de bovinos, equinos, suínos, caprinos e outros animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, praças e bens públicos, como também manter quaisquer animais que por sua espécie, quantidade ou instalações inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo à vizinhança mesmo que em imóveis particulares. |
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| sessao |
8 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| norma |
1125/2020 |
2020-05-15 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua MANOEL BORGES MALDONADO à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53. |
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| materia |
47/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 625, de 8 de novembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda a pessoas carentes” e dá outras providências. |
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| materia |
48/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 180 mil reais –– Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.121 de 24/04/2020. |
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| materia |
49/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 55.700,00 –– Reforma e/ou ampliação do Recinto João Scatolin – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.075 de 20/11/2019 |
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| materia |
50/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250 mil reais –– destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 |
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| materia |
51/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46 mil reais –– Suplementação da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Solicitar informações e esclarecimentos sobre normatização do horário de expediente 24 X 72 dos motoristas de ambulância: a) Enviar cópia da normatização, em âmbito municipal, que permite o expediente de trabalho conhecido por 24 X 72 (24 horas de trabalho por 72 horas de descanso);
b) Existe previsão de regime de trabalho em escala de plantão 24 X 72 na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Indiaporã e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indiaporã? |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Solicita complementação de resposta, do Requerimento Nº 2/2020, enviada no Ofício nº 87/2020 - GAB e providências sobre pessoas que utilizam a área desapropriada pela Prefeitura de Indiaporã–SP, em frente à UBS Prefeito José Oliveira de Souza, conforme Processo nº 0700123-86.2012.8.26.0696, Foro de Ouroeste. a) Quais as providências que serão tomadas para sanar os problemas apontados, de forma que este Requerimento não seja PREJUDICADO? |
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| sessao |
7 |
2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Resolução |
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-48, de 07/04/2020. |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-24 |
Resolução |
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| norma |
11/2020 |
2020-04-24 |
Ato Legislativo |
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. |
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| norma |
1120/2020 |
2020-04-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.632,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19) excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses fundo a fundo dos recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde. |
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| norma |
1121/2020 |
2020-04-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde”. |
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