| materia |
41/2020 |
2020-11-03 |
Indicação |
Solicita colocar um busto do fundador deste município, Luiz Antonio do Amorim, em local de destaque, na praça da matriz, ao término da conclusão da obra de remodelação. |
0 |
no document
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| materia |
42/2020 |
2020-11-03 |
Indicação |
Solicita colocar uma placa de sinalização vertical, no início e no final, indicando a denominação do Estacionamento Leandro Neto de Freitas. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2020 |
2020-11-03 |
Indicação |
Solicita colocar uma placa de sinalização vertical, no início e no final, indicando a denominação do Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
0 |
no document
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| materia |
44/2020 |
2020-11-03 |
Indicação |
Solicita colocar dispensador de comida e água para os cães e gatos em situação de rua, em pontos estratégicos no município. |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2020-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
8/2020 |
2020-10-21 |
Requerimento |
Solicita ao executivo municipal: a) Qual a data que este patrimônio “Castramóvel” foi entregue e encontra-se à disposição do Município de Indiaporã?
b) Quais os motivos do “Castramóvel” encontrar-se inoperante até a presente data? c) Qual o nome do servidor que realizará as castrações de animais de pequeno porte aqui no município? d) Enviar print da tela do Portal da Transparência, aba Patrimônio, onde pode ser encontrado o registro do referido bem. e) Enviar cópia do CRLV da Unidade Móvel, expedido pelo Detran-SP. |
0 |
no document
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| materia |
39/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Solicita construir uma lombada na Rua Innocêncio Dutra De Sant’anna, no quarteirão entre as ruas Osvaldo Humer e João Santos da Silva. |
0 |
no document
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| materia |
40/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Solicita disponibilizar aos munícipes carentes um ônibus para viagem à Fernandópolis todos os sábados, exceto feriados. |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1169/2020 |
2020-10-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 164.000,00 dotações discriminadas, educação. |
1 |
extracted
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| norma |
1170/2020 |
2020-10-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 78.000,00 dotações discriminadas, educação. |
1 |
extracted
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| norma |
1171/2020 |
2020-10-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo município. Até o valor de R$ 2 mil reais |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
96/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 78.000,00 dotações discriminadas, educação. |
0 |
no document
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| materia |
95/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2021. R$ 22.200.000,00 = Orçamento Fiscal em R$ 15.230.086,86 + Orçamento da Seguridade Social em R$ 6.969.913,14 |
0 |
no document
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| materia |
94/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 164.000,00 dotações discriminadas, educação. |
0 |
no document
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| materia |
35/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Solicita efetuar a pintura de linha de divisão de fluxos opostos, na Rua Francisco Florêncio Vicente, na esquina com a Avenida Nove de Julho. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Solicita efetuar a pintura de linha de divisão de fluxos opostos, na Rua Theodoro José de Souza, na esquina com a Rua Coleta Macedo de Oliveira. |
0 |
no document
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| materia |
37/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Solicita efetuar a pintura de linha de divisão de fluxos opostos, na Rua Cândido José da Silva, na esquina com a Rua Francisco Florêncio Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Solicita efetuar a pintura de faixas de pedestres na Avenida Nove de Julho, na esquina com a Rua Manoel Urquiza Nogueira. |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2020-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
93/2020 |
2020-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo município. Até o valor de R$ 2 mil reais |
0 |
no document
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| norma |
1167/2020 |
2020-09-15 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete, localizada na Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias. Quiosque nº 02, no terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Jales, área construída de 65,68m². Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 4 salários mínimos. |
1 |
extracted
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| norma |
1168/2020 |
2020-09-15 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 3 salários mínimos. Revoga Lei Municipal nº 971/2018. Revoga Lei Municipal nº 1108/2020. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2020-09-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1159/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.593,60 altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 |
1 |
extracted
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| norma |
1160/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 101.123,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19). Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. |
1 |
extracted
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| norma |
1161/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 155.313,00 , Altera a Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020 que criou o Decreto nº 2.015 de 08/04/2020 - Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
1 |
extracted
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| norma |
1162/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Altera Lei Municipal nº 1.133 de 02/06/2020 que criou o Decreto nº 2.047 de 03/06/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
1 |
extracted
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| norma |
1163/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 256.436,01 Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 24/04/2020 que criou o pelo Decreto nº 2.025 de 27/04/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
1 |
extracted
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| norma |
1164/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 3.510,00 altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto nº 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Especial de Média Complexidade, piso Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19. |
1 |
extracted
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| norma |
1165/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Subvenções Sociais. |
1 |
extracted
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| norma |
1166/2020 |
2020-09-09 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 45.000,00, altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto nº 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bloco de recursos da “Proteção Social Básica”, piso “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19”. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2020 |
2020-09-08 |
Indicação |
Solicita colocar uma placa sinalização vertical indicando o sentido centro, na Avenida da Saudade, na esquina da caixa d’água, orientando quem retorna do Balneário Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
31/2020 |
2020-09-08 |
Indicação |
Solicita colocar uma placa sinalização vertical indicando o sentido centro, na esquina da Rua Domingos Furini, orientando quem retorna do Balneário Municipal para prosseguir na Rua Faustino Moreira Gonçalves. |
0 |
no document
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| materia |
32/2020 |
2020-09-08 |
Indicação |
Solicita construir uma lombada, na Rua Faustino Moreira Gonçalves, nas proximidades da Praça Oswaldo Macedo Garcia. |
0 |
no document
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| materia |
33/2020 |
2020-09-08 |
Indicação |
Solicita conceder, se possível, gratificação especial os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância, etc) que momentaneamente atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus (Covid-19). |
0 |
no document
|
| materia |
34/2020 |
2020-09-08 |
Indicação |
Solicita efetuar o conserto e reparos na passagem subterrânea de gado, localizada na estrada que liga ao Bairro Tupinambá, em frente a propriedade rural do senhor Milton Rangel. |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2020-09-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
83/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 101.123,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19). Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
84/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 155.313,00 , Altera a Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020 que criou o Decreto nº 2.015 de 08/04/2020 - Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
0 |
no document
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| materia |
85/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Altera Lei Municipal nº 1.133 de 02/06/2020 que criou o Decreto nº 2.047 de 03/06/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
0 |
no document
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| materia |
86/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 256.436,01 Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 24/04/2020 que criou o pelo Decreto nº 2.025 de 27/04/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde |
0 |
no document
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| materia |
87/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 3.510,00 altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto nº 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Especial de Média Complexidade, piso Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19. |
0 |
no document
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| materia |
88/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Subvenções Sociais. |
0 |
no document
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| materia |
89/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concorrência pública para concessão de exploração de parte do prédio destinado ao Centro de Geração de Renda e dá outras providências. Finalidade de implantar indústria no ramo alimentício ou afins, objetivando a geração de empregos. Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. |
0 |
no document
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| materia |
90/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete, localizada na Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias. Quiosque nº 02, no terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Jales, área construída de 65,68m². Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 4 salários mínimos. |
0 |
no document
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| materia |
91/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 3 salários mínimos. Revoga Lei Municipal nº 971/2018. |
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no document
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| materia |
92/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 45.000,00, altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto nº 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bloco de recursos da “Proteção Social Básica”, piso “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19”. |
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no document
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| materia |
82/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.593,60 altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 |
0 |
no document
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