| norma |
1156/2020 |
2020-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA OTACÍLIO ROSSINI à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua 5 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
1 |
extracted
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| norma |
1157/2020 |
2020-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA DR. PAULO MACEDO GARCIA à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua 6 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
1 |
extracted
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| norma |
1158/2020 |
2020-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de PRAÇA ATACIL LUIZ ARANTES à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Praça da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Solicita que atue junto à secretaria da saúde no sentido de evitar que quem toma remédio controlado tenha que ir ao hospital, nesse momento de pandemia. |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2020-08-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1152/2020 |
2020-08-13 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000 mil reais, criado pelo Decreto nº 1.990 de 19/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.103 de 18/02/2020, material de consumo da UBS. |
1 |
extracted
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| norma |
1153/2020 |
2020-08-13 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.200,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, convênio nº 00008/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. |
1 |
extracted
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| norma |
1154/2020 |
2020-08-13 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 89.645,14 Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. |
1 |
extracted
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| norma |
1155/2020 |
2020-08-13 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 33.000,00 destinados a conclusão da obra de construção da nova creche municipal. |
1 |
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| sessao |
19 |
2020-08-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
76/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.200,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, convênio nº 00008/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
77/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 89.645,14 Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. |
0 |
no document
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| materia |
78/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 33.000,00 destinados a conclusão da obra de construção da nova creche municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
79/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA OTACÍLIO ROSSINI à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua 5 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
80/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA DR. PAULO MACEDO GARCIA à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua 6 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
81/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de PRAÇA ATACIL LUIZ ARANTES à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Praça da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA desta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
75/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000 mil reais, criado pelo Decreto nº 1.990 de 19/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.103 de 18/02/2020, material de consumo da UBS. |
0 |
no document
|
| norma |
1151/2020 |
2020-08-04 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 176.500 reais destinados a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Convênio nº 01292/2019 firmando com a Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 150 mil reais. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Solicita colocar um vigia patrimonial, no período noturno, nas dependências do Terminal Rodoviário Urias Garcia Filho. |
0 |
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| sessao |
11 |
2020-08-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
74/2020 |
2020-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 176.500 reais destinados a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Convênio nº 01292/2019 firmando com a Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 150 mil reais. |
0 |
no document
|
| norma |
1148/2020 |
2020-07-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10 mil reais destinados a benefícios eventuais, conforme regulamentado pela Deliberação Conseas nº 29 de 10/12/2019 e Deliberação Conseas nº 008, de 31/03/2020 = R$ 9.744,31 |
1 |
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| norma |
1149/2020 |
2020-07-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 242.950,00 reais destinados a suplementação de diversas dotações. |
1 |
extracted
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| norma |
1150/2020 |
2020-07-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 400 mil reais destinados a suplementação das dotações: Sentenças Judiciais R$ 46 mil e R$ 354 mil Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde. |
1 |
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| sessao |
18 |
2020-07-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 242.950,00 reais destinados a suplementação de diversas dotações. |
0 |
no document
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| materia |
73/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 400 mil reais destinados a suplementação das dotações: Sentenças Judiciais R$ 46 mil e R$ 354 mil Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
71/2020 |
2020-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10 mil reais destinados a benefícios eventuais, conforme regulamentado pela Deliberação Conseas nº 29 de 10/12/2019 e Deliberação Conseas nº 008, de 31/03/2020 = R$ 9.744,31 |
0 |
no document
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| norma |
1145/2020 |
2020-07-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Tendo como referência a Lei nº 891 de 03 de abril de 2017 e seu Anexo Único |
1 |
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| norma |
1146/2020 |
2020-07-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 36000.30680992/02-000. R$ 100 mil reais |
1 |
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| norma |
1147/2020 |
2020-07-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 579,70 autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020 |
1 |
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| sessao |
17 |
2020-07-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
70/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 579,70 autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020 |
0 |
no document
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| materia |
68/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Tendo como referência a Lei nº 891 de 03 de abril de 2017 e seu Anexo Único |
1 |
extracted
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| materia |
69/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 36000.30680992/02-000. R$ 100 mil reais |
0 |
no document
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| materia |
7/2020 |
2020-07-10 |
Requerimento |
a) Explicar os motivos da ausência de tapume em obra na Praça Luiz Antônio do Amorim, do Convênio 223/2019 ST-DADETUR, firmado junto a Secretaria de Turismo; b) Enviar cópia do contrato nº 0085/20, fornecedor CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA. – EPP, assinado em 28/05/2020, no valor de R$ 784.738,60. |
0 |
no document
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| norma |
1142/2020 |
2020-07-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 reais destinados a manutenção do MAC – Média e Alta Complexidade e Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde – Região de Fernandópolis. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. |
1 |
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| norma |
1143/2020 |
2020-07-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 350.500 reais destinados a suplementação de diversas dotações por conta da redução parcial de outras dotações. |
1 |
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| norma |
1144/2020 |
2020-07-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2020-07-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
66/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 reais destinados a manutenção do MAC – Média e Alta Complexidade e Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde – Região de Fernandópolis. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. |
0 |
no document
|
| materia |
67/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 350.500 reais destinados a suplementação de diversas dotações por conta da redução parcial de outras dotações. |
0 |
no document
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| norma |
1140/2020 |
2020-07-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.020 reais destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social através dos incrementos temporários aos blocos da “proteção social especial de média complexidade” e “proteção social básica”, ambos para ações de combate ao Covid-19. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
1 |
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| norma |
1141/2020 |
2020-07-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200,00 destinado a manuntenção da atenção básica de saúde -combate ao Coronavírus - Covid-19. |
1 |
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| sessao |
15 |
2020-06-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200,00 destinado a manuntenção da atenção básica de saúde (combate ao Coronavírus - Covid-19) |
0 |
no document
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| norma |
1134/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.150 reais destinados a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais do CRAS (Portaria 369/2020). |
1 |
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| norma |
1135/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 60.000 reais para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), repasses dos recursos financeiros por parte da União, através de Auxílio Financeiro para ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), regulamentado pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020. |
1 |
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| norma |
1136/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 250 mil reais destinados a incrementação do termo de convênio nº 02/2017 com entidade sem fins lucrativos firmado entre o Município de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, incremento esse que será destinado ao combate do Coronavírus (Covid-19) (regulamentado pela Lei nº 13.995, de 05/05/2020 e pelas Portarias nº 1.393 de 21/05/2020 e 1.448 de 29/05/2020), repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. |
1 |
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| norma |
1137/2020 |
2020-06-19 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Oneroso a Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão por Empresas devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet nas regiões remotas do Município. Duração de 5 (cinco) anos, podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. |
1 |
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