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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code	3526407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2935 / 4753 / 376
Documents (with text)	7590 (7578)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8064)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1103/1971	1971-02-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1098/1971	1971-02-19	Lei Ordinária	LEI Nº 1.098, 19 DE FEVEREIRO DE 1971.	1	extracted
norma	1094/1971	1971-02-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CARACTER DE DOAÇÃO TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O FORUM LOCAL.	1	extracted
norma	1095/1971	1971-02-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO FORUM.	1	extracted
norma	1096/1971	1971-02-12	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO BICÂME.	1	extracted
norma	1097/1971	1971-02-12	Lei Ordinária	LEI Nº 1.097, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1971.	1	extracted
norma	984/1969	1969-12-31	Lei Ordinária	QUE, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	985/1969	1969-12-31	Lei Ordinária	LEI Nº 985 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969	1	extracted
norma	978/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	LEI Nº 978, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	979/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	LEI Nº 979, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	980/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	LEI Nº 980, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	981/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	LEI Nº 981, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969	1	extracted
norma	982/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	LEI Nº 982, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	983/1969	1969-12-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE BOTUCATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	977/1969	1969-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	976/1969	1969-12-12	Lei Ordinária	LEI Nº 976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	973/1969	1969-11-27	Lei Ordinária	LEI Nº 973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	974/1969	1969-11-27	Lei Ordinária	LEI Nº 974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	975/1969	1969-11-27	Lei Ordinária	LEI Nº 975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	969/1969	1969-11-07	Lei Ordinária	QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.970.	1	extracted
norma	970/1969	1969-11-07	Lei Ordinária	LEI Nº 970, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	971/1969	1969-11-07	Lei Ordinária	LEI Nº 971, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	972/1969	1969-11-07	Lei Ordinária	LEI Nº 972, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	968/1969	1969-10-31	Lei Ordinária	LEI Nº 968 DE 31 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	961/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 961 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	962/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 962 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	963/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 963 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	964/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 964 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	965/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 965 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	966/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 966 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	967/1969	1969-10-27	Lei Ordinária	LEI Nº 967 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	958/1969	1969-10-17	Lei Ordinária	LEI Nº 958 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	959/1969	1969-10-17	Lei Ordinária	LEI Nº 959 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	960/1969	1969-10-17	Lei Ordinária	LEI Nº 960 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	955/1969	1969-10-09	Lei Ordinária	LEI Nº 955 DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	956/1969	1969-10-09	Lei Ordinária	LEI Nº 956 DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	957/1969	1969-10-09	Lei Ordinária	LEI Nº 957 DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.	1	extracted
norma	953/1969	1969-09-26	Lei Ordinária	LEI Nº 953 DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	954/1969	1969-09-26	Lei Ordinária	LEI Nº 954 DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	952/1969	1969-09-25	Lei Ordinária	LEI Nº 952 DE 25 DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	951/1969	1969-09-04	Lei Ordinária	LEI Nº 951 DE 04 DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	948/1969	1969-09-01	Lei Ordinária	LEI Nº 948 DE 1º DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	949/1969	1969-09-01	Lei Ordinária	LEI Nº 949 DE 1º DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	950/1969	1969-09-01	Lei Ordinária	LEI Nº 951 DE 1º DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	945/1969	1969-08-28	Lei Ordinária	LEI Nº 945 DE 28 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted
norma	946/1969	1969-08-28	Lei Ordinária	LEI Nº 946 DE 28 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted
norma	947/1969	1969-08-28	Lei Ordinária	LEI Nº 947 DE 28 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted
norma	935/1969	1969-08-11	Lei Ordinária	LEI Nº 935 DE 11 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted
norma	936/1969	1969-08-11	Lei Ordinária	LEI Nº 936 DE 11 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted
norma	937/1969	1969-08-11	Lei Ordinária	LEI Nº 937 DE 11 DE AGOSTO DE 1969.	1	extracted