| norma |
4/1952 |
1952-07-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr$ 25.000,00 suplementar à verba 331/8-89-1 do orçamento |
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| norma |
3/1952 |
1952-06-11 |
Lei Ordinária |
Concede ao Serviço de Colocação Familiar de Capivari, um auxílio de Cr$ 8.000,00 e abre o competente crédito especial |
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| norma |
1/1952 |
1952-04-07 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos e taxas para os prédios que forem construídos nesta cidade, nas condições e pelos prazos determinados em lei |
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| norma |
2/1952 |
1952-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 11.037,50 e dá outras providências |
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| norma |
12/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr$ 10.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente |
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| norma |
6/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.000,00 |
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| norma |
7/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a funcionário contratado |
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| norma |
8/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Majora os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal |
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| norma |
9/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação aos funcionários da Prefeitura Municipal |
1 |
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| norma |
10/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Incorpora aos vencimentos de funcionário municipal, importância equivalente à diferença entre os vencimentos do seu cargo e os do cargo imediatamente superior |
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| norma |
11/1951 |
1951-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr$ 57.200,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente |
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| norma |
5/1951 |
1951-11-16 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município, para o exercício de 1952 |
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| norma |
3/1951 |
1951-11-14 |
Lei Ordinária |
Concede um auxílio anual de Cr$ 1.500,00 ao Hospital Doutor Cândido Ferreira de Camargo, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4/1951 |
1951-11-14 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto de Indústrias e Profissões às indústrias existentes e as que se instalarem no município |
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| norma |
2/1951 |
1951-08-22 |
Lei Ordinária |
Concede pensão vitalícia à viúva do ex-fiscal municipal Senhor João Joca de Almeida e dá outras providências |
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| norma |
1/1951 |
1951-07-25 |
Lei Ordinária |
Concede ao juízo de direito da comarca, um auxílio de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), para instalação do "Serviço de Colocação Familiar" |
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| norma |
13/1950 |
1950-12-28 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 1951 |
1 |
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| norma |
14/1950 |
1950-12-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei nº 1, de 18 de setembro de 1947 |
1 |
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| norma |
10/1950 |
1950-12-27 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio à Corporação Musical Olegário Bicudo, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
11/1950 |
1950-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera à título precário, as Taxas de Agua e Esgotos |
1 |
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| norma |
12/1950 |
1950-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr.$ 1.294,20 (um mil duzentos e noventa e quatro cruzeiros e vinte centavos) |
1 |
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| norma |
7/1950 |
1950-12-13 |
Lei Ordinária |
Concede pensão temporária a viúva de ex-servidor do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
8/1950 |
1950-12-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr.$1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) e faz concessão perpétua de sepultura onde descançam os restos de ex-Vereador |
1 |
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| norma |
9/1950 |
1950-12-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$. 1.350,00 (um mil trezentos e cincoenta cruzeiros) |
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| norma |
6/1950 |
1950-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma area de 432,50 metros quadrados de terra de propriedade do Municipio, ao Departamento dos Correios e Telegrafos |
1 |
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| norma |
5/1950 |
1950-09-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr. $ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para pagamento da desapropriação autorizada pela Lei nº 3, de 28 de agosto de 1950 |
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| norma |
4/1950 |
1950-09-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr. $ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para pagamento das despesas com o processo de desapropriação judicial de imóveis |
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| norma |
3/1950 |
1950-08-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o prédio nº 7 da Rua Padre Civetta desta cidade, com respectivo terreno anexo e, autoriza a sua desapropriação |
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| norma |
1/1950 |
1950-05-24 |
Lei Ordinária |
Crea e Organiza o Cadastro Imobiliario do Municipio |
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| norma |
2/1950 |
1950-05-24 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do artigo 81 da Lei nº 12/1948, de 1 de dezembro de 1948 |
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| norma |
14/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Cancelamento de Débitos Fiscais já inscritos em Dívida Ativa |
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| norma |
15/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Desapropriação de imóveis, para efetivação dos Serviços de Reabastecimento de Água a cidade |
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| norma |
16/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de animais de propriedade do Município |
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| norma |
17/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta provisoriamente o Imposto de Industrias e Profissões |
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| norma |
18/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de diversos auxílios no presente exercício |
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| norma |
19/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr. $ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento vigente |
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| norma |
20/1949 |
1949-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede auxilio ao Posto de Assistência Médico Sanitaria local, para aquisição de um centrifugador eletrico |
1 |
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| norma |
13/1949 |
1949-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4/1949, de 10 de agosto de 1949 |
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| norma |
12/1949 |
1949-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr. $5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento |
1 |
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| norma |
10/1949 |
1949-11-23 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1950 |
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| norma |
11/1949 |
1949-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr. $44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento |
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| norma |
7/1949 |
1949-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o levantamento da planta da cidade e dá outras providências |
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| norma |
8/1949 |
1949-11-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr. $ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta cruzeiros) |
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| norma |
9/1949 |
1949-11-09 |
Lei Ordinária |
Incorpora ao ordenado do Encarregado da Limpeza Pública do Município, a sexta parte da importância que percebia em data de 9 de julho de 1947 |
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| norma |
6/1949 |
1949-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr. $ 74.083,30 (setenta e quatro mil, oitenta e três cruzeiros e trinta centavos) |
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| norma |
5/1949 |
1949-10-12 |
Lei Ordinária |
Majora os proventos do pessoal aposentado do Municipio, em obediência ao artigo 95 da Constituição Estadual |
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| norma |
4/1949 |
1949-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr. $ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para conclusão das obras de reabastecimento de agua |
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| norma |
3/1949 |
1949-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio para manutenção da Secretaria Permanente dos Congressos Municipalistas, com sede em Campinas |
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| norma |
2/1949 |
1949-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de uma Auto Niveladora, para os serviços de conservação de Rodovias e dá outras providências |
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| norma |
1/1949 |
1949-03-09 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência da Lei nº 1/1948 e dá outras providências |
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