| norma |
29/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. ENAURA CAVALCANTE, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. |
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30/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. EDERITES SILVEIRA, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. |
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31/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. ELZA MAATZ, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. |
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32/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR SR. PASCHOAL ZAMAI, CORRESPONDENTE AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. |
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| norma |
33/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1949, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PREFEITURA, SR. DR. FÁBIO LISERRE. |
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| norma |
34/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTONA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 2, DE 6 DE MARÇO DE 1948, DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO CONTINUO NA BASE DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) MENSAIS. |
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| norma |
36/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO AO SENHO ANGELO MARTELO, DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE E, CORRESPONDENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948, NA BASE DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS. |
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| norma |
37/1949 |
1949-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
21/1949 |
1949-03-14 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS D ADVOGADO DR. FÁBIO LISERRE, CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1948. |
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| norma |
22/1949 |
1949-03-14 |
Lei Municipal |
É CONCEDIDO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) à COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, DESTA CIDADE. |
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| norma |
23/1949 |
1949-03-14 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.865,20 (TREZE MIL E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ÓLEO, GASOLINA, PEÇAS E ACESSÓRIOS FEITOS PARA A MOTONIVELADORA DURANTE O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 1948, PELA FIRMA LUIZ VITOLO & CIA., ESTABELECIDA NESTA CIDADE. |
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| norma |
24/1949 |
1949-03-14 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.017,70 (NOVE MIL E DEZESSETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO À FIRMA INDUSTRIAS PETRACCO-NICOLI S/A., ESTABELECIDA EM SÃO PAULO, PELOS FORNECIMENTOS DE PLACAS FEITOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1948. |
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| norma |
40/1949 |
1949-03-14 |
Decreto Executivo |
FICAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, SENDO CONSIDERADOS DE PRIMEIRO ESTÁGIO TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E, DE SEGUNDO ESTÁGIO, TODAS AQUELAS QUE ESTEJAM FUNCIONANDO OU VENHAM A FUNCIONAR DENTRO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
41/1949 |
1949-03-14 |
Decreto Executivo |
AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATUALMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, PASSAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: I - 1ª, 2ª, 3ª E 4ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE; II - 1ª, 2ª E 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE; III - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO; E, IV - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO |
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| norma |
37/1949 |
1949-03-01 |
Decreto Executivo |
PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, O ESCRITURÁRIO Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI |
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| norma |
38/1949 |
1949-03-01 |
Decreto Executivo |
PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, O PORTEIRO-SERVENTE Dª. MARIA FIDELIS, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI |
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| norma |
39/1949 |
1949-03-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. HENRIQUETA GIL, PARA, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO E EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DE Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
36/1949 |
1949-02-28 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO DE SOUZA, DO CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
32/1949 |
1949-02-26 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ENAURA CAVALCANTE, DA REGÊNCIA DA 5ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949 |
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| norma |
33/1949 |
1949-02-26 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ROSA DE OLIVEIRA DAVID, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
34/1949 |
1949-02-26 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. EDERITES SILVEIRA, DA REGÊNCIA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
35/1949 |
1949-02-26 |
Decreto Executivo |
FICA TRANSFERIDA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E EM CONSEQUÊNCIA DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA ESTADUAL, A 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO, PARA O NÚCLEO COLONIAL DENOMINADO CÓRREGO PERDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
16/1949 |
1949-02-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULANDO OS SERVIÇOS, OS DIREITO, AS VANTAGENS E OS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PARA COM A PREFEITURA. |
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| norma |
17/1949 |
1949-02-24 |
Lei Municipal |
OS DEVEDORES DE IMPOSTOS DE LICENÇA PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PUBLICIDADE E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) E DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1945, 1946, 1947 E 1948, QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA VIGÊNCIA DESTA LEI, FICAM DISPENSADOS DA MULTA DE MORA DEVIDA NOS CASOS DE PAGAMENTOS DESSES TRIBUTOS FORA DA ÉPOCA LEGAL. |
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| norma |
18/1949 |
1949-02-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.615,00 (UM MIL SEISCENTOS E QUINZE CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E UMA E MEIA (161, 1/2) HORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS, PELO SR. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA, TRATORISTA DA PREFEITURA, DURANTE O PERÍODO DE 25 DE MAI A 31 DE DEZEMBRO DE 1948. |
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| norma |
19/1949 |
1949-02-24 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DIAS, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, PELA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD V-8, MODELO 1939, NAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA APRESENTADA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. |
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| norma |
30/1949 |
1949-02-21 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ANTONIO BONIFÁCIO DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
31/1949 |
1949-02-21 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR ANTONIO PINTO TEIXEIRA, PARA, A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI E NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. ANTONIO BONIFÁCIO |
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| norma |
26/1949 |
1949-01-11 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR LEORDINO SILVA COSTA DO CARGO DE FISCAL GERAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
27/1949 |
1949-01-11 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SR. SANTO NEZZI, PARA, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS E EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. LEORDINO SILVA COSTA, FICANDO EXONERADO DO CARGO DE FISCAL, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948 |
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| norma |
28/1949 |
1949-01-11 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, O SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, A VISTA DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA EM 28 DE JUNHO DE 1948, CONFIRMADA COM O ACÓRDÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, DE 16 DE DEZEMBRO DO ANO FINDO, DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 230, ITEM VI DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) |
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| norma |
29/1949 |
1949-01-11 |
Decreto Executivo |
NOMEIA Dª. MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER EM CARÁTER EFETIVO O CARGO DE TESOUREIRO, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, DO SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
25/1948 |
1948-12-30 |
Decreto Executivo |
FICAM MANTIDAS, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADAS NO EXERCÍCIO DE 1949, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 21, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1948 |
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| norma |
24/1948 |
1948-12-07 |
Decreto Executivo |
PE CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DO CORRENTE, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE |
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| norma |
23/1948 |
1948-12-02 |
Decreto Executivo |
ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 6 DO CORRENTE MÊS |
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| norma |
22/1948 |
1948-10-29 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO |
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| norma |
20/1948 |
1948-09-30 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO |
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| norma |
21/1948 |
1948-09-30 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA SOBRINHO, CONTADOR DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 153/48, DE 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942), INDEPENDENTE DAS RESPONSABILIDADES A SEREM APURADAS NO PROCESSO CRIMINAL QUE CORRE NO JUÍZO DA COMARCA |
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| norma |
15/1948 |
1948-08-28 |
Lei Municipal |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DESAPROVA A ANEXAÇÃO DE QUALQUER FAIXA TERRITORIAL AO SEU MUNICÍPIO POR MEIO DE PLEBISCITOS; E, CONSIDERANDO COMO EVIDENTES PROVAS DOCUMENTAIS DE QUE OS SIGNATÁRIOS DO PRIMEIRO CONVÊNIO INTER-MUNICIPAL DA ALTA PAULISTA, REALIZADO NA CIDADE DE OSVALDO CRUZ, DESTE ESTADO, O TENHAM FEITO. |
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| norma |
19/1948 |
1948-06-30 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO E TAXAS |
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| norma |
12/1948 |
1948-06-14 |
Lei Municipal |
FICA CRIADA, A PARTIR DE 1° DE ABRIR DO CORRENTE ANO, A 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE. |
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| norma |
13/1948 |
1948-06-14 |
Lei Municipal |
FICAM CRIADAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A 6ª E A 7ª ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO. |
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| norma |
14/1948 |
1948-06-14 |
Lei Municipal |
FICAM CRIADAS A 8ª E A 9ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
16/1948 |
1948-06-14 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA DONA EDERITES SILVEIRA, PARA, A PARTIR DE 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
17/1948 |
1948-06-14 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA DONA DEOLINDA PEREIRA DOS REIS, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
18/1948 |
1948-06-14 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADO O SENHOR PASCHOAL ZAMAI, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSOR LEIGO DA 7ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
15/1948 |
1948-05-31 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR RAMIRO CORRÊA SANTOS, FISCAL GERAL DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 61/48, DE 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) |
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| norma |
13/1948 |
1948-05-03 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA DONA AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
14/1948 |
1948-05-03 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA DONA ELZA MAATZ, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 2ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DONA OLGA RAMOS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
12/1948 |
1948-04-30 |
Decreto Executivo |
FICA TRANSFERIDA, A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA A SEDE E POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, A 3ª ESCOLA MISTA DO CÓRREGO DO DRAVA COM A DENOMINAÇÃO DE 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, VISTO, O GOVERNO DO ESTADO HAVER CRIADO NAQUELE LOCAL UMA ESCOLA ESTADUAL |
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