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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 29/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. ENAURA CAVALCANTE, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 30/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. EDERITES SILVEIRA, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 31/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. ELZA MAATZ, CORRESPONDENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 32/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR SR. PASCHOAL ZAMAI, CORRESPONDENTE AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 33/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1949, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PREFEITURA, SR. DR. FÁBIO LISERRE. 1 extracted
norma 34/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTONA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 2, DE 6 DE MARÇO DE 1948, DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO CONTINUO NA BASE DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) MENSAIS. 1 extracted
norma 36/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO AO SENHO ANGELO MARTELO, DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE E, CORRESPONDENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948, NA BASE DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS. 1 extracted
norma 37/1949 1949-03-21 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 21/1949 1949-03-14 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS D ADVOGADO DR. FÁBIO LISERRE, CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 22/1949 1949-03-14 Lei Municipal É CONCEDIDO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) à COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 23/1949 1949-03-14 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.865,20 (TREZE MIL E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ÓLEO, GASOLINA, PEÇAS E ACESSÓRIOS FEITOS PARA A MOTONIVELADORA DURANTE O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 1948, PELA FIRMA LUIZ VITOLO & CIA., ESTABELECIDA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 24/1949 1949-03-14 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.017,70 (NOVE MIL E DEZESSETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO À FIRMA INDUSTRIAS PETRACCO-NICOLI S/A., ESTABELECIDA EM SÃO PAULO, PELOS FORNECIMENTOS DE PLACAS FEITOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1948. 1 extracted
norma 40/1949 1949-03-14 Decreto Executivo FICAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, SENDO CONSIDERADOS DE PRIMEIRO ESTÁGIO TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E, DE SEGUNDO ESTÁGIO, TODAS AQUELAS QUE ESTEJAM FUNCIONANDO OU VENHAM A FUNCIONAR DENTRO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 41/1949 1949-03-14 Decreto Executivo AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATUALMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, PASSAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: I - 1ª, 2ª, 3ª E 4ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE; II - 1ª, 2ª E 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE; III - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO; E, IV - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO 1 extracted
norma 37/1949 1949-03-01 Decreto Executivo PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, O ESCRITURÁRIO Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI 1 extracted
norma 38/1949 1949-03-01 Decreto Executivo PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, O PORTEIRO-SERVENTE Dª. MARIA FIDELIS, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI 1 extracted
norma 39/1949 1949-03-01 Decreto Executivo NOMEIA A SENHORA Dª. HENRIQUETA GIL, PARA, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO E EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DE Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 36/1949 1949-02-28 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO DE SOUZA, DO CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 32/1949 1949-02-26 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ENAURA CAVALCANTE, DA REGÊNCIA DA 5ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949 1 extracted
norma 33/1949 1949-02-26 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ROSA DE OLIVEIRA DAVID, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 34/1949 1949-02-26 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. EDERITES SILVEIRA, DA REGÊNCIA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 35/1949 1949-02-26 Decreto Executivo FICA TRANSFERIDA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E EM CONSEQUÊNCIA DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA ESTADUAL, A 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO, PARA O NÚCLEO COLONIAL DENOMINADO CÓRREGO PERDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 16/1949 1949-02-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULANDO OS SERVIÇOS, OS DIREITO, AS VANTAGENS E OS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PARA COM A PREFEITURA. 1 extracted
norma 17/1949 1949-02-24 Lei Municipal OS DEVEDORES DE IMPOSTOS DE LICENÇA PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PUBLICIDADE E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) E DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1945, 1946, 1947 E 1948, QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA VIGÊNCIA DESTA LEI, FICAM DISPENSADOS DA MULTA DE MORA DEVIDA NOS CASOS DE PAGAMENTOS DESSES TRIBUTOS FORA DA ÉPOCA LEGAL. 1 extracted
norma 18/1949 1949-02-24 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.615,00 (UM MIL SEISCENTOS E QUINZE CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E UMA E MEIA (161, 1/2) HORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS, PELO SR. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA, TRATORISTA DA PREFEITURA, DURANTE O PERÍODO DE 25 DE MAI A 31 DE DEZEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 19/1949 1949-02-24 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DIAS, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, PELA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD V-8, MODELO 1939, NAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA APRESENTADA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. 1 extracted
norma 30/1949 1949-02-21 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ANTONIO BONIFÁCIO DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 31/1949 1949-02-21 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR ANTONIO PINTO TEIXEIRA, PARA, A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI E NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. ANTONIO BONIFÁCIO 1 extracted
norma 26/1949 1949-01-11 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, O SENHOR LEORDINO SILVA COSTA DO CARGO DE FISCAL GERAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 27/1949 1949-01-11 Decreto Executivo NOMEIA O SR. SANTO NEZZI, PARA, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS E EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. LEORDINO SILVA COSTA, FICANDO EXONERADO DO CARGO DE FISCAL, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948 1 extracted
norma 28/1949 1949-01-11 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, O SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, A VISTA DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA EM 28 DE JUNHO DE 1948, CONFIRMADA COM O ACÓRDÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, DE 16 DE DEZEMBRO DO ANO FINDO, DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 230, ITEM VI DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) 1 extracted
norma 29/1949 1949-01-11 Decreto Executivo NOMEIA Dª. MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER EM CARÁTER EFETIVO O CARGO DE TESOUREIRO, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, DO SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 25/1948 1948-12-30 Decreto Executivo FICAM MANTIDAS, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADAS NO EXERCÍCIO DE 1949, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 21, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1948 1 extracted
norma 24/1948 1948-12-07 Decreto Executivo PE CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DO CORRENTE, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE 1 extracted
norma 23/1948 1948-12-02 Decreto Executivo ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 6 DO CORRENTE MÊS 1 extracted
norma 22/1948 1948-10-29 Decreto Executivo FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 20/1948 1948-09-30 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 21/1948 1948-09-30 Decreto Executivo FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA SOBRINHO, CONTADOR DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 153/48, DE 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942), INDEPENDENTE DAS RESPONSABILIDADES A SEREM APURADAS NO PROCESSO CRIMINAL QUE CORRE NO JUÍZO DA COMARCA 1 extracted
norma 15/1948 1948-08-28 Lei Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DESAPROVA A ANEXAÇÃO DE QUALQUER FAIXA TERRITORIAL AO SEU MUNICÍPIO POR MEIO DE PLEBISCITOS; E, CONSIDERANDO COMO EVIDENTES PROVAS DOCUMENTAIS DE QUE OS SIGNATÁRIOS DO PRIMEIRO CONVÊNIO INTER-MUNICIPAL DA ALTA PAULISTA, REALIZADO NA CIDADE DE OSVALDO CRUZ, DESTE ESTADO, O TENHAM FEITO. 1 extracted
norma 19/1948 1948-06-30 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO E TAXAS 1 extracted
norma 12/1948 1948-06-14 Lei Municipal FICA CRIADA, A PARTIR DE 1° DE ABRIR DO CORRENTE ANO, A 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE. 1 extracted
norma 13/1948 1948-06-14 Lei Municipal FICAM CRIADAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A 6ª E A 7ª ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO. 1 extracted
norma 14/1948 1948-06-14 Lei Municipal FICAM CRIADAS A 8ª E A 9ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 16/1948 1948-06-14 Decreto Executivo FICA NOMEADA DONA EDERITES SILVEIRA, PARA, A PARTIR DE 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 17/1948 1948-06-14 Decreto Executivo FICA NOMEADA DONA DEOLINDA PEREIRA DOS REIS, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 18/1948 1948-06-14 Decreto Executivo FICA NOMEADO O SENHOR PASCHOAL ZAMAI, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSOR LEIGO DA 7ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 15/1948 1948-05-31 Decreto Executivo FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR RAMIRO CORRÊA SANTOS, FISCAL GERAL DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 61/48, DE 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) 1 extracted
norma 13/1948 1948-05-03 Decreto Executivo FICA NOMEADA DONA AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 14/1948 1948-05-03 Decreto Executivo FICA NOMEADA DONA ELZA MAATZ, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 2ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DONA OLGA RAMOS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 12/1948 1948-04-30 Decreto Executivo FICA TRANSFERIDA, A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA A SEDE E POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, A 3ª ESCOLA MISTA DO CÓRREGO DO DRAVA COM A DENOMINAÇÃO DE 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, VISTO, O GOVERNO DO ESTADO HAVER CRIADO NAQUELE LOCAL UMA ESCOLA ESTADUAL 1 extracted