| norma |
10/1948 |
1948-03-29 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. ROSA DE OLIVEIRA DAVID, PARA, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SRA. ELZA MAATZ |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
11/1948 |
1948-03-29 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. MARIA ROSA SÃO JOÃO, PARA, INTERINAMENTE, EXERCER DURANTE O PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO DO DRAVA |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1948 |
1948-03-06 |
Lei Municipal |
OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA PRESENTE LEGISLATURA, É FIXADO EM CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) ANUAIS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
6/1948 |
1948-03-04 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO DISCRIMINADAS, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE, E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AO JARDIM PÚBLICO, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1948 |
1948-03-04 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A INSTALAÇÃO DA SALA DE SESSÕES, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DESPESAS DIVERSAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1948 |
1948-03-04 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, A PARTI DE 1° DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) AFIM DE ATENDER AS DESPESAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N°2, DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1948 |
1948-03-04 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.100,00 (VINTE E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS), A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, AFIM DE ATENDER AS DESPESAS DE QUE TRATA AS LEIS N°S 1 E 2, DE 2 E 6 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, RESPECTIVAMENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1948 |
1948-03-02 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO P. FINDO, Dª. ELZA MAATZ, DO CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O QUAL, FOI NOMEADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 1945 |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1948 |
1948-03-02 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO P. FINDO, Dª. OLGA RAMOS, DO CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 2ª ESCOLA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O QUAL, FOI NOMEADA EM 22 DE MAIO DE 1947 |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1948 |
1948-02-20 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O SENHOR DOUTOR FÁBIO LISERRE, ADVOGADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PELO PRAZO DE QUATRO (4) ANOS, A CONTAR DO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 1948 E TERMINAR NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1951, MEDIANTE A REMUNERAÇÃO DE SETECENTOS CRUZEIROS (CR$ 700,00) MENSAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1948 |
1948-02-20 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O SENHOR KOKE KAWANO, PARA A LOCAÇÃO, PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, A CONTAR DE 1° DE JANEIRO DE 1948 E TERMINAR NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1949, MEDIANTE O ALUGUEL DE UM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00) MENSAIS, DO PRÉDIO SITUADO A AVENIDA PERNAMBUCO, SEM NÚMERO, DE SUA PROPRIEDADE, A FIM DE SERVIR A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1948 |
1948-02-03 |
Decreto Executivo |
NOMEIA, JUVENIL MARTINS NEVES, PARA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1948, EXERCER O CARGO DE LANÇADOR COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA LEI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1948 |
1948-02-03 |
Decreto Executivo |
NOMEIA MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, PARA SUBSTITUIR, DURANTE O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO, O CARGO DE TESOUREIRO, COM OS VENCIMENTOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1948 |
1948-02-03 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR SANTO NEZZI, PARA, A PARTIR DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1948, EXERCER O CARGO DE FISCAL COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA LEI Nº 2 DE 6 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/1948 |
1948-01-09 |
Decreto Executivo |
EXONERA NICANOR FRANCISCO DOS SANTOS, DO CARGO DE FISCAL GERAL, NOMEADO INTERINAMENTE PARA EXERCER ESSAS FUNÇÕES POR PORTARIA DE 2 DE MAIO DE 1947 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4/1948 |
1948-01-09 |
Decreto Executivo |
NOMEIA LEORDINO SILVA COSTA, PARA EXERCER INTERINAMENTE E DURANTE O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO, O CARGO DE FISCAL GERAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO E FIXADOS PELO DECRETO-LEI Nº 12, DE 17 DE JUNHO DE 1946 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/1948 |
1948-01-06 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE FISCAL, CONSIDERADO ISOLADO E DE PROVIMENTO EFETIVO, COM REMUNERAÇÃO ANUAL DE CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1948 |
1948-01-02 |
Lei Municipal |
FICAM A PARTIR DESTA DATA, DESDOBRADAS AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTE AOS CARGOS DE CONTADOR-SECRETÁRIO E TESOUREIRO-LANÇADOR, CONSTANTES DA TABELA ANEXA DO DECRETO-LEI N°12 DE 17 DE JUNHO DE 1946. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/1948 |
1948-01-02 |
Decreto Executivo |
NOMEIA FRANKLIN RAMIRES, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1947 |
1947-09-28 |
Lei Municipal |
SERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO ANIMAL SOLTO EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, INCORRENDO O PROPRIETÁRIO NA MULTA DE CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) A CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS). |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1947 |
1947-08-25 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER ADQUIRIDA MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU POR VIA AMIGÁVEL, A ÁREA DE TERRENO QUE SE DESTINA A ESTRADA MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
19/1947 |
1947-08-25 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, AUXÍLIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1947 |
1947-06-09 |
Decreto Executivo |
CONSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DESTINADA AOS SERVIÇOS ESTATÍSTICOS NACIONAIS DE CARÁTER MUNICIPAL, BEM ASSIM AOS REGISTROS, PESQUISAS E REALIZAÇÕES NECESSÁRIAS À SEGURANÇA NACIONAL E RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) FICA CRIADO, NA FORMA CONVENCIONADA, O IMPOSTO ADICIONAL DE DIVERSÕES COBRÁVEL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM SELO ESPECIAL FORNECIDO PELO MENCIONADO INSTITUTO |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/1947 |
1947-01-02 |
Decreto Executivo |
TRANSFERE O SR. JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA SOBRINHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO-CONTADOR DESTA PREFEITURA, EFETIVADO PELO DECRETO-LEI Nº 12 DE 17 DE JUNHO DE 1946, PARA O CARGO DE CONTADOR, COM OS VENCIMENTOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1946 |
1946-12-20 |
Decreto Executivo |
OS CEGOS QUE VENDAM ARTIGOS DE SUA FABRICAÇÃO FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS A QUE POSSAM ESTAR SUJEITOS EM RAZÃO DESSA ATIVIDADE, SENDO-LHES TAMBÉM FACULTADA A LIVRE ENTRADA NAS FEIRAS E MERCADOS |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1946 |
1946-10-30 |
Decreto Executivo |
FICA CRIADA A COMISSÃO DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONSTITUÍDA DE TRÊS MEMBROS POR ELE ESCOLHIDOS DENTRE OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DE SEUS CARGOS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1613/1946 |
1946-07-31 |
Decreto Executivo |
FICA INSTITUÍDO, PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE, O REGIME DO SALÁRIO-FAMÍLIA QUE SERÁ CONCEDIDO MEDIANTE HABILITAÇÃO DO INTERESSADO, NA FORMA DESTE DECRETO-LEI |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
12/1946 |
1946-06-17 |
Decreto Executivo |
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL FICA CONSTITUÍDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1946, DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS CONSTANTES DA TABELA ANEXA: 1 CONTADOR-SECRETARIO, 1 TESOUREIRO-LANÇADOR, 1 FISCAL GERAL, 1 ESCRITURÁRIO, 1 PORTEIRO-SERVENTE, 4 PROFESSORES, 1 ZELADOR DO MATADOURO E 1 ZELADOR DO CEMITÉRIO |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1946 |
1946-05-18 |
Decreto Executivo |
SERÃO OBRIGATORIAMENTE INSCRITOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBTENÇÃO DE PECÚLIO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E DIREITO AS DEMAIS VANTAGENS PELO MESMO CONCEDIDAS, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, DE MAIS 18 (DEZOITO) ATÉ 50 (CINCOENTA) ANOS DE IDADE, NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE DE CARGO CRIADO POR LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1946 |
1946-03-12 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA EM GERAL |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1945 |
1945-12-31 |
Decreto Executivo |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, UM GALPÃO COBERTO DE TELHAS, MEDINDO 5X10 (CINCO POR DEZ METROS), ASSIM COMO UM POÇO COM A RESPECTIVA BOMBA E CAIXA D'ÁGUA, PARA OS SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1945 |
1945-12-31 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DA ÁREA DE TERRENO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3, DE 28 DE OUTUBRO DE 1945 |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1945 |
1945-12-29 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A TENDER AO PAGAMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1945 |
1945-04-01 |
Decreto Executivo |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TOMAR EM LOCAÇÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS A CONTAR DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 1945, (UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO), MEDIANTE O ALUGUEL MENSAL DE Cr$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), O PRÉDIO SITUADO À AVENIDA SÃO PAULO S.N., DE PROPRIEDADE DO SR. ANGELO FIDELIX E DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1945 |
1945-03-25 |
Decreto Executivo |
ORÇA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1945 |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1944 |
1944-12-02 |
Decreto Executivo |
Decreto do Estado que cria o município de Parapuã |
1 |
extracted
|
| norma |
767/1970 |
— |
Lei Municipal |
A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO GOVERNO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
768/1970 |
— |
Lei Municipal |
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
769/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
extracted
|
| norma |
770/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REFORMADO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O "PARAPUÃ CLUB RECREATIVO", LOCALIZADO NESTA CIDADE, À RUA SERGIPE, 559 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
771/1970 |
— |
Lei Municipal |
ALTERA OS CARGOS DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
|
| norma |
772/1970 |
— |
Lei Municipal |
ALTERA DENOMINAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 775 DE 21/1169 |
1 |
extracted
|
| norma |
773/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) E PARA FIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO DAS CERTIDÕES FORNECIDAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÕES DA S.C.G.I. S/P. - SUB COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES S/P |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
774/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.761,00 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS NOVOS), DESTINADAS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
775/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DOS DENTISTAS CONTRATADOS |
1 |
extracted
|
| norma |
776/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESPÍRITA "ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" DO LINS |
1 |
extracted
|
| norma |
777/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.130,00 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS, DE ADAMANTINA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1970 |
1 |
extracted
|
| norma |
778/1970 |
— |
Lei Municipal |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS) SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUB ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA |
1 |
extracted
|
| norma |
779/1970 |
— |
Lei Municipal |
FIXA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, ARTIGO 9º, DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA E CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO E RECEBIMENTO EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
780/1970 |
— |
Lei Municipal |
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ANEXO DA COMARCA DE TUPÃ, SOB O Nº 97, EM 29/09/1960 |
1 |
extracted
|