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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2015/1982 1982-12-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2011/1982 1982-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARAGRAFO II 1 extracted
norma 2012/1982 1982-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2013/1982 1982-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2014/1982 1982-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981 1 extracted
norma 1295/1982 1982-12-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2009/1982 1982-12-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981 1 extracted
norma 2010/1982 1982-12-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1295, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1982 1 extracted
norma 2008/1982 1982-12-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2007/1982 1982-12-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2006/1982 1982-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2004/1982 1982-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2005/1982 1982-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 2001/1982 1982-11-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2002/1982 1982-11-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2003/1982 1982-11-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1288/1982 1982-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1289/1982 1982-11-23 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1983 A 1985 1 extracted
norma 1290/1982 1982-11-23 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 1 extracted
norma 1291/1982 1982-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 242 ATÉ O ARTIGO 248 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1137 DE 30/09/1977, QUE INOVE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1292/1982 1982-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1275, DE 31 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ NOVA REDAÇÃO 1 extracted
norma 1293/1982 1982-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1294/1982 1982-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1268, DE 20/04/1982 1 extracted
norma 1998/1982 1982-11-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1288, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982 1 extracted
norma 1999/1982 1982-11-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1983, NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 2000/1982 1982-11-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1268, DE 20/04/82, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1294, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982 1 extracted
norma 1286/1982 1982-11-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 1287/1982 1982-11-12 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LIGAÇÃO PARAPUÃ E IACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1994/1982 1982-11-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1995/1982 1982-11-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1996/1982 1982-11-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1997/1982 1982-11-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1285/1982 1982-11-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 41, INCISO I 1 extracted
norma 1993/1982 1982-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, ARTIGO 41, INCISO I, E LEI MUNICIPAL Nº 1285, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1982 1 extracted
norma 1991/1982 1982-10-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1992/1982 1982-10-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1990/1982 1982-10-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1989/1982 1982-10-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1283/1982 1982-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1284/1982 1982-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1988/1982 1982-10-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1282, DE 05 DE OUTUBRO DE 1982 1 extracted
norma 1987/1982 1982-09-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1985/1982 1982-09-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II 1 extracted
norma 1986/1982 1982-09-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1282/1982 1982-09-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 41, INCISO I 1 extracted
norma 1984/1982 1982-09-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, ARTIGO 41, INCISO I, E LEI MUNICIPAL Nº 1282, DE 21/09/82 1 extracted
norma 1279/1982 1982-09-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1280/1982 1982-09-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1281/1982 1982-09-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1981/1982 1982-09-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 14/09/82 1 extracted