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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2068/1984 1984-02-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10/11/83, ARTIGO 4º ITEM II 1 extracted
norma 2069/1984 1984-02-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1337/1984 1984-02-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CIA ELÉTRICA CAIUÁ 1 extracted
norma 1338/1984 1984-02-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS USADOS 1 extracted
norma 1339/1984 1984-02-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA 1 extracted
norma 2066/1984 1984-02-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2067/1984 1984-02-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1328, DE 10/11/83, ARTIGO 4º ITEM II 1 extracted
norma 1336/1984 1984-02-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1379/1984 1984-01-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1335/1984 1984-01-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A TRANSFERIR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, AOS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS 1 extracted
norma 2065/1984 1984-01-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1378/1984 1984-01-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS 1 extracted
norma 2064/1983 1983-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2063/1983 1983-12-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1333/1983 1983-12-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1334/1983 1983-12-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2062/1983 1983-12-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2060/1983 1983-12-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2061/1983 1983-12-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2059/1983 1983-12-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2058/1983 1983-12-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1984 NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 2056/1983 1983-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2057/1983 1983-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2054/1983 1983-12-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2055/1983 1983-12-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1332/1983 1983-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANESPA PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 1330/1983 1983-11-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AFIM DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À ESCOLARES 1 extracted
norma 1331/1983 1983-11-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2050/1983 1983-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2051/1983 1983-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 1 extracted
norma 2052/1983 1983-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982 1 extracted
norma 2053/1983 1983-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2049/1983 1983-11-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290/82 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2048/1983 1983-11-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1983 1 extracted
norma 1326/1983 1983-11-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A RELEVAÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1327/1983 1983-11-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1328/1983 1983-11-10 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1984 1 extracted
norma 1329/1983 1983-11-10 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1984 A 1986 1 extracted
norma 2047/1983 1983-10-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2046/1983 1983-10-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1322/1983 1983-10-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1323/1983 1983-10-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE HORÁRIOS PARA TRABALHADORES BRAÇAIS 1 extracted
norma 1324/1983 1983-10-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADA DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1325/1983 1983-10-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2045/1983 1983-10-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1321/1983 1983-09-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 76 E REVOGA SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 829 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 1 extracted
norma 1320/1983 1983-09-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMES DE RUAS 1 extracted
norma 2044/1983 1983-09-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2043/1983 1983-09-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2041/1983 1983-09-15 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL DE PREDIAL URBANO 1 extracted