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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2042/1983 1983-09-15 Decreto Executivo FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI Nº 1137, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 1319/1983 1983-09-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2040/1983 1983-09-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2039/1983 1983-08-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2038/1983 1983-08-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2037/1983 1983-08-15 Decreto Executivo LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À MARINA MARQUES CHAVES 1 extracted
norma 2036/1983 1983-08-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1983 1 extracted
norma 2035/1983 1983-08-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1318/1983 1983-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS DE NºS 20, 28, 64, 243 E TABELA Nº 11, ITENS 2 E 3 DA LEI Nº 1137 DE 30/09/1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 2034/1983 1983-07-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2032/1983 1983-07-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI Nº 1290/82 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1317/1983 1983-07-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2031/1983 1983-07-06 Decreto Executivo ATUALIZAÇÃO DE VALORES POR HORAS DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO BASCULANTE, MOTONIVELADORA, CAMINHÃO BASCULANTE A PÁ CARREGADEIRA 1 extracted
norma 2030/1983 1983-06-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2029/1983 1983-06-17 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2028/1983 1983-06-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2033/1983 1983-06-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1315/1983 1983-06-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1275 (UM MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO) 1 extracted
norma 1316/1983 1983-06-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2027/1983 1983-06-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 2026/1983 1983-05-26 Decreto Executivo NOMEIA MEMBROS CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1314/1983 1983-05-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1311/1983 1983-05-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1312/1983 1983-05-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1313/1983 1983-05-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2025/1983 1983-05-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 1 extracted
norma 1306/1983 1983-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE QUE POSSA SER DOADO A IGREJA TEMPLO DA IGREJA BATISTA "VENTILADORES USADOS" 1 extracted
norma 1307/1983 1983-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA ESPORTE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1308/1983 1983-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1309/1983 1983-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO MOTORIZADO, PARTE DE LOTE URBANO, E LOTE CONSTANDO CASA RESIDENCIAL 1 extracted
norma 1310/1983 1983-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 43 1 extracted
norma 2024/1983 1983-05-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1290, ARTIGO 4º ITEM II 1 extracted
norma 2023/1983 1983-05-02 Decreto Executivo FERIADO MORTE PADRE DIONÍSIO HERMOSSO 1 extracted
norma 2022/1983 1983-04-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 290, ARTIGO 4º, ITEM II 1 extracted
norma 1304/1983 1983-04-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1305/1983 1983-04-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1302 DE 28 DE MARÇO DE 1983 1 extracted
norma 1303/1983 1983-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1302/1983 1983-03-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.981.793,57 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVA E TRES CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) 1 extracted
norma 2021/1983 1983-03-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1290, ARTIGO 4º, ITEM II 1 extracted
norma 2020/1983 1983-03-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 915 DE 14 DE MARÇO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2019/1983 1983-02-28 Decreto Executivo FERIADO MORTE ABDIAS FRANCISCO DA SILVA 1 extracted
norma 1301/1983 1983-02-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PERMUTA COM TUBOS OVÓIDES 1 extracted
norma 2017/1983 1983-02-18 Decreto Executivo DESIGNADO EDGARD MAZUCATO 1 extracted
norma 2018/1983 1983-02-18 Decreto Executivo ANULAÇÃO CONCURSOS 1 extracted
norma 1299/1983 1983-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 1300/1983 1983-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO, DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2016/1983 1983-02-01 Decreto Executivo DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 1983 DEVIDO AOS FESTEJOS E POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1298/1983 1983-01-31 Lei Municipal FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1296/1983 1983-01-25 Lei Municipal FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1297/1983 1983-01-25 Lei Municipal FIXA NUMERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted