| materia |
5/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR SADAWO OBA |
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| materia |
6/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ LUÍS DO PRADO |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR SIMÃO PEDRO BILEZIKDJIAN |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE À SENHORA ROSANGELA PIEDADE ANNUNCIATO HENRIQUES |
1 |
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| materia |
58/2017 |
2017-05-11 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR A TROCA DA LINHA DE TUBOS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ESTRADA DA CASA DE PEDRA, PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO AFRO DENDEVITZ. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-05-11 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM EXTREMA URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA FERRUCIO PADOVAM, PRÓXIMO DOS NÚMEROS: 443 E 691. |
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| materia |
60/2017 |
2017-05-11 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A TROCA DAS LÂMPADAS E RELES DAS TRÊS LUMINÁRIAS EXISTENTES NA PONTE DA ENTRADA DA CIDADE. |
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|
| norma |
642/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
57/2017 |
2017-05-10 |
Indicação |
A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALAMEDA PETROPEN, ALTURA DO Nº 188, BAIRRO CONCHAL, E TAMBÉM O REPARO/RECUPERAÇÃO DAS DEMAIS LOMBADAS DESTA VIA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR ANTONIO BONIFÁCIO DE AZEVEDO |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-05-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) NA PESSOA DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE O ILMO. SR. EDUARDO NAVARRO DE CARVALHO E AO ILMO. SR. ALCINEU GARCIA VILLELA JÚNIOR, RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA INSTITUCIONAL - REGIONAL SÃO PAULO, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, O QUE NÃO VEM OCORRENDO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DE VOZ E DADOS.
SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIAS DA PRESENTE MOÇÃO SEJAM ENVIADAS À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA – ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO EXMO. SR. MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES GILBERTO KASSAB, E AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA FORMA DA LEI.
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| materia |
9/2017 |
2017-05-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVERTON HENRIQUE RIBEIRO PINTO, ORGANIZADOR DO CIRCUITO UBUNTU DE MOUNTAIN BIKE - 2ª ETAPA CAMINHO DA FEBRE DO RATO- PARIQUERA-AÇU SP, QUE ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA 07 DE MAIO DE 2017 NA CIDADE DE PARIQUERA-AÇU/SP. EVENTO ESPORTIVO DISPUTADO NUM CIRCUITO DE 18KM PARA CICLOTURISTAS E JUVENIL ATÉ 14 ANOS E 34KM PARA AS DEMAIS CATEGORIAS, NUM TOTAL DE 19 CATEGORIAS COM IDADES DIVERSIFICADAS ATENDENDO ASSIM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS NO EVENTO. |
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| materia |
40/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS ABAIXO:
VIGIA:
1) PORQUE FOI SOMENTE ENQUADRADO NO LAUDO O LOCAL DA GARAGEM COMO A ATIVIDADE DE CONTROLE DE ACESSO, DEIXANDO OS DEMAIS SETORES O QUAL SÃO VIGIADOS EVITANDO FURTOS, ROUBOS E DEPREDAÇÃO? TAIS COMO:
CENTRO DE EVENTOS: CUIDADO DO PATRIMÔNIO E BENS MÓVEIS;
POSTO DA PERI-PERI: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS, PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES;
POSTO DA CLEMENTINA: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS, PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES;
PRÉDIO DO DETRAN: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, DOCUMENTOS DO DETRAN ENTRE OUTROS;
GARAGEM: CUIDADO COM OS VEÍCULOS, ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS E FERRAMENTAS;
ESCOLA DA SÃO JOÃO: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, MERENDA E DOCUMENTOS;
CRECHE: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, MERENDA E DOCUMENTOS;
ESCOLA DA ABELHINHA, CECOPA, POUSADA, PAÇO MUNICIPAL, CAMPO MUNICIPAL E POSTO DO CENTRO: NÃO POSSUI VIGIA.
2) ALÉM DA FUNDAMENTAÇÃO DESCRITA NO PARECER ACIMA NO TÓPICO DIREITO E, DENTRE OUTROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DIANTE DAS FUNÇÕES ATUAIS DOS VIGIAS DESSA MUNICIPALIDADE, QUAL A POSSIBILIDADE DE ENQUADRA-LOS NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? FUNDAMENTE SE NÃO FOR POSSÍVEL O ENQUADRAMENTO, CASO A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUAL A PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO?
PINTOR:
1) SE O LAUDO CONCLUI QUE A INSALUBRIDADE É DE GRAU MÁXIMO 40% E ESTÁ SENDO PAGO 20%, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO CORRETO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A FUNÇÃO DE PINTOR?
GARI:
1) DIANTE DO QUE TRAZ A NR-15 UMA VEZ QUE A NORMA NÃO DISTINGUE O LIXO COLETADO PELOS GARIS QUE TRABALHAM EM CAMINHÕES DAQUELE PROVENIENTE DE VARRIÇÃO DA RUA E, DIANTE DE JURISPRUDÊNCIAS EM FAVOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS VARREDORES, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL AOS GARIS VARREDORES? CASO SEJA NEGATIVO O PAGAMENTO, FUNDAMENTE.
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| materia |
41/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO PARA QUE SOLICITE AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, ENG.º. RESPONSÁVEL PELO DER-5 – PARIQUERA-AÇU, A ADEQUAÇÃO DO ACESSO DA ESTRADA MUNICIPAL (PQA 026) LOCALIZADO NO 13 DE MAIO PARA RODOVIA ESTADUAL SP-226. |
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| materia |
42/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
AO EXMO.SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) POR QUE ATÉ ESTE MOMENTO AINDA NÃO FOI CONSTRUÍDO A PROTEÇÃO DA PONTE DO BAIRRO CREMONA SENTIDO CASA DE PEDRA?
2) É POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DESSA PROTEÇÃO?
3) CASO A RESPOSTA DO ITEM 2 SEJA POSITIVA? QUAL A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DESSA PROTEÇÃO?
4) CASO A RESPOSTA DO ITEM 2 SEJA NEGATIVA, FUNDAMENTE A NÃO CONSTRUÇÃO.
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| materia |
43/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
A O EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) POR QUE ATÉ ESTE MOMENTO AINDA NÃO FOI REALIZADO A REPARAÇÃO DESTES MORROS?
2) QUAL A PREVISÃO PARA O SERVIÇO DE REPARAÇÃO SER REALIZADO?
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| sessao |
15 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2017 |
2017-05-05 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O REPARO DO ALAMBRADO E A INSTALAÇÃO DE DUAS TRAVES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DA VILA CLEMENTINA. |
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| norma |
10/2017 |
2017-05-04 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR( GILBERTO TOSHIKAZU MAEDA) |
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| materia |
39/2017 |
2017-05-03 |
Requerimento |
AO ILMO. SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CONSAÚDE JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, SOLICITANDO DO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM NO HRLB HOJE?
B) QUANTOS FUNCIONÁRIOS SÃO CONCURSADOS DO CONSAÚDE, QUANTOS SÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANTOS ATENDEM ATRAVÉS DE PESSOAS JURÍDICAS E QUANTOS SÃO COMISSIONADOS?
C) O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS É SUFICIENTE PARA ATENDER A ATUAL DEMANDA DO HOSPITAL?
D) QUAL O VALOR DA DÍVIDA FUNDADA DO CONSAÚDE NOS ANOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017?
E) EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO DE RECEITA OU FORMA DE PAGAMENTOS PARA QUE AS DÍVIDAS SEJAM PAGAS SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E SEM DEMISSÕES?
F) HÁ INTERESSE DO CONSAÚDE EM RENOVAR O CONVÊNIO (QUE SE ENCERRA NO FINAL DO ANO DE 2018) COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO?
G) NAS TRATATIVAS DE RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MANIFESTA INTERESSE? QUAIS SERIAM OS TERMOS EXIGIDOS PARA A RENOVAÇÃO DO AJUSTE?
H) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ATUAM HOJE NO PRONTO SOCORRO DO HRLB?
I) O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA?
J) QUAL O CUSTO MENSAL PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DO PRONTO SOCORRO E DAS ESPECIALIDADES DE SUPORTE DO HRLB?
K) DO MONTANTE DOS ATENDIMENTOS, QUAL A MÉDIA PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS EXCLUSIVOS DE PACIENTES ORIUNDOS DE PARIQUERA-AÇU?
L) SOLICITO CÓPIA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO DO CONSAÚDE.
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| materia |
53/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE ELABORAR PROJETOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT - BR-116, NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
1. EM FRENTE A ENTRADA DE ACESSO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO DE SANTOS, BAIRRO CONCHAL I, SENTIDOS NORTE E SUL DA RODOVIA;
2. EM FRENTE AO MOTEL FANTASY, BAIRRO CONCHAL I, SENTIDOS NORTE E SUL DA RODOVIA;
3. EM FRENTE AO BAR DO ADRIANO, KM 458, SENTIDO SUL DA RODOVIA.
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| materia |
54/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE RESTABELECER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SEGUINTES LOCAIS: PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E PONTE NA ENTRADA DA CIDADE. |
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| materia |
55/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM EXTREMA URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANA FLÓRIDO SIEDLARCZYK, NO BAIRRO ELVIRA ZANELLA. |
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| norma |
640/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 905.000,00) |
1 |
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| norma |
641/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, EXTINGUE O CARGO DE CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2017 |
2017-04-25 |
Portarias |
REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.12/2013 REFERENTE A NORMAS DE PROPOSITURAS |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) É POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE LOMBADA NO FINAL DO ASFALTO DA RUA NARCISO ADRIÃO? QUAL PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO?
2) QUAL A PREVISÃO PARA A REPARAÇÃO DO BURACO EM FORMAÇÃO MENCIONADO ACIMA, LOCALIZADO PRÓXIMO A IGREJA?
3) QUAL A PREVISÃO PARA A REPARAÇÃO DA RUA FREDERICO SCHIMIDT NO PROBLEMA ACIMA MENCIONADO?
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| materia |
35/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) É POSSÍVEL QUE A FEIRA DO PRODUTOR SEJA REALIZADA NOVAMENTE NA RUA MÁXIMO ZANELLA?
2) CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA DO ITEM 1) É POSSÍVEL O FUNCIONAMENTO EM OUTRA RUA? QUAL?
3) CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA NOS ITENS 1) E 2) QUAL SOLUÇÃO TERÁ PARA ESTA SITUAÇÃO QUE INTERFERE NO FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES, IGREJAS E OUTROS JÁ INSTALADOS ANTES MESMO DA FEIRA DO PRODUTOR?
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| materia |
36/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUAL O PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS QUE VEM DESDE 2006?
2) SE O EDITAL 03/2006 FALA EM TEMPO DETERMINADO, PORQUE O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO DE UM DETERMINADO ACS, NO CAMPO TIPO DE CONTRATO SE REFERE EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO?
3) SOLICITO CÓPIA DO CONTRATO ENTRE TODOS OS ACS E O MUNICÍPIO.
4) SOLICITO CÓPIA DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO COM OS DEVIDOS TERMOS ASSINADOS POR TODOS OS ACS.
5) SOLICITO CÓPIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS ACS JÁ DISPENSADOS.
6) APÓS A FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESULTANDO EM DISPENSA EM MASSA DESTES SERVIDORES, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS UMA VEZ QUE DEIXARÁ DIVERSOS BAIRROS DESCOBERTOS PELOS SERVIÇOS DOS ACS?
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| materia |
37/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) É POSSÍVEL A COLOCAÇÃO DE CASCALHO/FRESA ASFÁLTICA E O PATROLAMENTO DA RUA ANA FLÓRIDO SIEDLARCZYK NO BAIRRO ELVIRA ZANELLA PARA ASSEGURAR A PASSAGEM DOS VEÍCULOS E PEDESTRES?
2) EM CASO POSITIVO QUAL SERIA SUA PREVISÃO?
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| materia |
38/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE QUESTIONADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 193/2017PCM DE INFORMAÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 16/2017. |
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| sessao |
14 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
2/2017 |
2017-04-20 |
Decreto Legislativo |
DÁ POSSE AO SENHOR RODRIGO MENDES VICE-PRESIDENTE, NO CARGO DE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ENTRE OS DIAS 24/04/2017 À 28/04/2017, DIANTE DO AFASTAMENTO DO SENHOR PAULO ROBERTO MENDES, TITULAR DO CARGO. |
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| materia |
33/2017 |
2017-04-19 |
Requerimento |
AO ILMO. SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CONSAÚDE JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A. QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DA FUNCIONÁRIA FLÁVIA RASCADO MATOS MUNIZ NOS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA, AQUISIÇÃO E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS SOB A RESPONSABILIDADE DO SETOR FARMACÊUTICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA?
B. COMO É FEITO O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MEDICAMENTOS DO REFERIDO SETOR DO HOSPITAL?
C. EXISTE ALGUMA FALTA DE MEDICAMENTOS OU INSUMOS NO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA?
D. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA TAL DESABASTECIMENTO E QUAL A PREVISÃO PARA SUA NORMALIZAÇÃO?
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| materia |
52/2017 |
2017-04-19 |
Indicação |
PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM O SETOR COMPETENTE, VISANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE INDICAÇÃO DOS BAIRROS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, SEGUINDO A UNIFORMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE INDICAÇÃO DO CONTRAN. |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-19 |
Edital de Exame Público das Contas Municipais |
EXAME PÚBLICO DAS CONTAS MUNICIPAIS 2016 |
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| norma |
639/2017 |
2017-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| sessao |
13 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, SOLICITANDO DO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) EXISTE PLANEJAMENTO PARA DESENTUPIMENTO DO INÍCIO DA MANILHA SOB A RUA E CANALIZAÇÃO DA VALA ABERTA NA RUA ENGENHEIRO MICHAELIS, ALTURA DO Nº 79, NA VILA MARIA?
B) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “A” QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES?
C) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “A”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?
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| materia |
32/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAIS AS EXPANSÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE FORAM EFETUADAS A PARTIR DO ANO DE 2013 ATÉ A DATA DE HOJE?
2. QUAIS AS EXPANSÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÃO PROGRAMADAS PARA SEREM EFETUADAS NESTE ANO DE 2017
3. AS PODAS DAS ÁRVORES QUE AFETAM A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ESTÃO SENDO REALIZADAS? DE QUE FORMA?
4. QUAL O VALOR ARRECADO ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO DO CIP NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017?
5. EXISTE UM CONSELHO RESPONSÁVEL POR ESTE FUNDO DO CIP? QUEM FAZ PARTE DESTE CONSELHO?
6. QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LUMINÁRIAS), QUAL O VALOR DESSE CONTRATO E QUAL O PRAZO DA CONTRATAÇÃO?
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| materia |
49/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ABELHINHA, SITUADA NA RUA ROMEU MONTI. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
A NECESSIDADE DA REABERTURA DO BANCO DO POVO PAULISTA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE MEDIDA QUE MUITO CONTRIBUIRÁ NA ECONOMIA LOCAL.
SOLICITO QUE CÓPIAS DESTA INDICAÇÃO SEJA ENVIADA AO SR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – SECRETÁRIO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SR. MÁRCIO BORGES – DIRETOR REGIONAL DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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| materia |
51/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
PARA QUE CRIE UM PROJETO DE LEI DANDO ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ATÉ 31/12/2016 DE IPTU, ISS E OUTROS, JUNTO AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, EXTINGUE O CARGO DE CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. EXISTE ESTUDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO SEU CORPO TÉCNICO NO QUE SE REFERE A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO?
2. EM CASO POSITIVO EM QUE FASE ENCONTRA-SE ESTE ESTUDO?
3. EM CASO NEGATIVO DE QUE FORMA O MUNICÍPIO VEM SE PREPARANDO PARA ATENDER A DEMANDA?
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| norma |
638/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 76.000,00) |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
26/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
AO ILMO. SR. DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER ORLANDO ARANTES, ENGº RESPONSÁVEL POR NOSSA JURISDIÇÃO, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TIPO LOMBADAS), BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA IVO ZANELLA (SP-222) QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PARIQUERA-AÇU A IGUAPE, NO PERÍMETRO URBANO ENTRE A RUA JOÃO GAUGLITZ, QUE DÁ ACESSO A VILA SÃO JOÃO E RUA ÂNGELO ANTONIOLLI QUE DÁ ACESSO A VILA CLEMENTINA. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, SOLICITANDO DO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) EXISTE PLANEJAMENTO PARA SISTEMA DE DRENAGEM OU MÉTODO EFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE ACÚMULO DE ÁGUAS DE CHUVAS NA RUA ANDRÉ ROSSINI, ALTURA DO Nº 300, NA VILA ROSELI?
B) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “A” QUAL A AÇÃO A SER EXECUTADA E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA MESMA?
C) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “A”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?
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1 |
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