| materia |
10/1960 |
1960-08-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da Guia de Exportação de produtos agropecuários. |
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| materia |
43/1960 |
1960-08-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal sugerindo á necessidade de trasferir os Pontos de Estacionamento de autos de aluguel para um local distante do perímetro residencial |
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| materia |
44/1960 |
1960-08-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal á necessidade de proibir o estacionamento de veículos na Rua Cravinhos, no trecho compreendido entre à Rua Senador Rodolfo Miranda e o leito da estrada de ferro. |
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| materia |
65/1960 |
1960-08-08 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, sejam incluídas na próxima Ordem do Dia, os seguintes Projetos de Leis de minha autoria sob nº.s 23/60 de 21/03/60, 28/60 de 10/04/19600, 29/60 de 10/04/1960 e 37/60 de 23/05/1960 |
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| materia |
66/1960 |
1960-08-08 |
Requerimento |
Requer ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações ao Tenente Antenor Francisco do Nascimento, pelo mérito com que foi distinguido pelos seus superiores hierárquicos do Exército Nacional, refere aos bons serviços prestados ao Exército e ao nosso Município. |
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| materia |
67/1960 |
1960-08-08 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações qual a razão de não ter a municipalidade recebido a cometente escritura de doação do terreno ao lado do Paço Municipal doado pelo Sr. Miguel Gantus e quais as providências até agora tomada com referência ao encaminhamento à esta Casa do cometente projeto de lei, pelo qual autoriza o Município receber em doação o prédio e terreno de propriedade da Sociedade Ginásio de Pompéia Ltda. |
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| sessao |
22 |
1960-08-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/1960 |
1960-08-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal à necessidade de ser criada uma escola Municipal na Fazenda Santa Amélia |
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| materia |
47/1960 |
1960-08-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal entrar em entendimentos com os proprietários das linhas de ônibus municipais, afim de retardarem pelo menos uma hora a saída desta cidade para os bairros. |
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| materia |
68/1960 |
1960-08-01 |
Requerimento |
Requer que seja consignado em ata um voto de congratulações com a firma LOJAS BURÍ, da cidade de Marília, que inaugurou uma filial nesta cidade de Pompéia. |
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| materia |
69/1960 |
1960-08-01 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Exmo Sr. Governador do Estado solicitando providências urgentes no sentido de ser completada a obra da estrada ligando Marília á Pompéia, bem como se oficiar á todos os Presidentes de Câmara da Alta Paulista, sugerindo seja tomada idênticas providências. |
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| norma |
1015/1960 |
1960-08-01 |
Decreto |
Transfere por conveniência do ensino a 7ª Escola Primária Mista Rural da Fazenda Santa Eucília para a Fazenda Santa Amélia. |
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| norma |
1016/1960 |
1960-08-01 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data Yaby Dedemo, para exercer em caráter interino a 7ª Escola Primária Mista Rural, na Fazenda Santa Amélia |
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| sessao |
21 |
1960-08-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1013/1960 |
1960-07-13 |
Decreto |
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "I", do Decreto Lei nº 3365, a área do terreno urbano e suas respectivas benfeitorias, constantes dos lotes nº 4, 6 e 10 da quadra nº 113 da planta da cidade de Pompeia, tendo um total de 1.097,50 metros quadrados, afim de que seja adquiridos por desapropriação judicial ou de forma amigável |
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| norma |
1014/1960 |
1960-07-13 |
Decreto |
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "i", do Decreto Lei nº 3365, a área de terreno urbano na quadra 113, da planta da cidade de Pompeia, com um total de 1926 metros quadrados, afim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por via amigável. |
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| materia |
70/1960 |
1960-07-10 |
Requerimento |
Sr. Nelson Alves Bastos, Vereador, vem requerer concessão de 33 dias de licença a partir do dia 17 do corrente até o dia 18 de setembro |
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| norma |
473/1960 |
1960-07-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio à Associação Cultural Esportiva e Recreativa de Pompéia. |
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| norma |
474/1960 |
1960-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a reforma da motoniveladora "American" de propriedade da municipalidade. |
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| norma |
475/1960 |
1960-07-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado a conceder um auxíliocomo parte das despesas com a realização de reunião com técnicos e lavradores, nos bairros Morro Azul e Cabeça de Porco. |
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| norma |
476/1960 |
1960-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a vender mediante concorrência pública um Jeep-Universal. |
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| sessao |
9 |
1960-07-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
1960-07-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
64/1960 |
1960-07-02 |
Requerimento |
Abaixo assinados vereadores à Câmara Municipal desta cidade, vem pelo presente requerer uma sessão extraordinária, em data a ser designada por esta Presidência, afim de ser discutido e votado os projetos de leis 14/60, 41/60, 42/60 e 43/60 |
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| norma |
471/1960 |
1960-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Tiro de Guerra local. |
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| norma |
472/1960 |
1960-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio aos flagelados do nordeste brasileiro. |
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| materia |
45/1960 |
1960-06-27 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, incluir no estudo sobre aumento da iluminação pública, mias um bico de luz na Rua Espaminondas de Toledo Piza, nas proximidades do nº 41 |
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| sessao |
20 |
1960-06-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1012/1960 |
1960-06-22 |
Decreto |
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "N" do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, uma área de terreno rural, sem benfeitorias, com medidas de 90 por 120 metros, fazendo um total de 10.800 metros quadrados, na área encontra localizado o Campo de Futebol do Distrito de Queirós, afim de desapropriação por via judicial ou amigável |
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| norma |
470/1960 |
1960-06-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal de Pompéia, constante do artigo 1º da Lei 411, de 3 de abril de 1959. |
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| materia |
42/1960 |
1960-06-20 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal á necessidade de serem descobertas as curvas das estradas municipais. |
1 |
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| materia |
62/1960 |
1960-06-20 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia, informar esta Casa qual o motivo do retardamento na referida desapropriação, bem como esclarecer as dificuldades que S. Excia possa estar enfrentando para concretização daquele ato. |
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| materia |
63/1960 |
1960-06-20 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja convocada uma sessão extraordinária para hoje, afim de ser discutida e votada a seguinte Ordem do Dia em 2ª discussão e votação os projetos de leis 22/60, 30/60 e 32/60 |
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| sessao |
8 |
1960-06-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
1960-06-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
468/1960 |
1960-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a concordar com a devolução da caução por parte do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas à firma ganhadora da concorrência pública aberta para perfuração de um poço. |
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| norma |
469/1960 |
1960-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação so senhor Miguel Gantus, o terreno urbano que se destinada à construção do prédio destinado à Câmara Municipal, à Biblioteca Pública Municipal e à Delegacia de Recrutamento Militar. |
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| materia |
37/1960 |
1960-06-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de determinar a apreensão de animais soltos nas vias públicas, principalmente cachorros. |
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| materia |
38/1960 |
1960-06-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal solicitando providências junto a quem de direito no sentido de ser colocada placa na Rua Bandeirantes para determinar à velocidade máxima aos veículos que ali trafegam. |
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| materia |
39/1960 |
1960-06-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal determinar providências na limpeza nasVias Públicas com mais frequência. |
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| materia |
40/1960 |
1960-06-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal para providenciar reparações no túmulo onde se encontra finado o Ex-Prefeito Municipal de Pompéia, Sr. Carlos Bueno de Toledo, em virtude da família e parentes se encontrarem ausente desta Cidade. |
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| materia |
41/1960 |
1960-06-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de ser criada mais uma Escola Rural Estadual no Bairro Monte Alegre da Conceição. |
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| materia |
44/1960 |
1960-06-13 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública o Lar da Criança de Pompeia |
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| materia |
60/1960 |
1960-06-13 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sr. Delegado de Polícia em exercício, solicitando de S. Senhoria as providências necessárias no sentido de se fazer cumprir a Portaria 9/60, daquela repartição baixada pelo ex-titular Dr. Geraldo de Camargo Coelho, tendo em vista os abusos cometidos com queima de fogos, desde a saída daquele titual desta cidade. |
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| materia |
61/1960 |
1960-06-13 |
Requerimento |
Requer que seja convocada uma sessão extraordinária, para hoje, afim de ser discutido e votado em segunda discussão o Projeto de Lei 36/60. |
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| sessao |
7 |
1960-06-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
18 |
1960-06-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/1960 |
1960-06-09 |
Projeto de Lei |
Autorização de doação de terrenos para construção da Agência dos Correios e Telégrafos de Pompeia. |
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| materia |
41/1960 |
1960-06-08 |
Projeto de Lei |
Solicita autorização para reformar a motoniveladora "American" |
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| materia |
33/1960 |
1960-06-06 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal para providenciar a colocação de um bico de luz para iluminação pública na Rua 35, nas proximidades do prédio nº. 46. |
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