| materia |
77/1960 |
1960-11-12 |
Projeto de Lei |
Majora a taxa de conservação de calçamento |
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| materia |
80/1960 |
1960-11-12 |
Projeto de Lei |
Altera a tabela 13/MEB da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957. |
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| norma |
489/1960 |
1960-11-11 |
Lei Ordinária |
Altera artigos da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957, dispondo sobre a criação de taxa adicional para fazer face às despesas decorrentes com a Assistência Hospitalar, Assistência à Infância e à Velhice no Município. |
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| norma |
490/1960 |
1960-11-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviços de Estradas de Rodagem do Município de Pompéia - SERMP. |
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| materia |
60/1960 |
1960-11-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de promover a iluminação no centro da cidade, em cores, pela ocasião das comemorações das festas de Natal e Ano Novo. |
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| materia |
93/1960 |
1960-11-07 |
Requerimento |
Requer que seja consignado nos anais desta Casa, uma moção do jubílo pelo transcurso do 1º Centenário de nascimento do ilustro Senador Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda, fundador desta cidade, bem como, a transcrição em ata e publicação no Jornal local "A Época". |
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| materia |
98/1960 |
1960-11-07 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando de sua Excia., informar quais as razões porque não executou a ampliação da Praça Ruy Barbosa (Jardim Público), defronte a Igreja Matriz de Pompéia. |
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| materia |
99/1960 |
1960-11-07 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações com a firma Francisco Freire, representante autorizado da fábrica de automóveis Volkswagem do Brasil, nesta cidade promovendo a inauguração de um bem montada loja de peças e acessórios á Rua Padua Sales, 66, ontem dia 6. |
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| sessao |
33 |
1960-11-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
92/1960 |
1960-10-31 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo Falecimento do Filho do Sr. Ritchi Tanabe, ocorrido no dia 29 do corrente mês. |
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| norma |
1019/1960 |
1960-10-31 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data a Senhorita Maria Aparecida de Moraes para exercer em caráter interino a 7ª Escola Primária Mista Rural, na Fazenda Santa Amélia. |
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| sessao |
32 |
1960-10-31 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1018/1960 |
1960-10-29 |
Decreto |
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "I", do decreto lei nº 3365, a área do terreno urbano com 45.457 metros quadrados, situado na Rua Rio Grande do Norte, da planta da cidade de Pompeia, afim de ser adquirida mediante desapropriação judicial ou de forma amigável |
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| materia |
69/1960 |
1960-10-25 |
Projeto de Lei |
Abre um crédito para aquisição de maquinário para fabricação de tubos e sargetas |
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| materia |
71/1960 |
1960-10-25 |
Projeto de Lei |
Abre crédito suplementar à Lei 441, de 11 de dezembro de 1959 |
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| materia |
72/1960 |
1960-10-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza reforma na Escola da Vila Olinda |
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| materia |
28/1960 |
1960-10-24 |
Projeto de Lei |
Alterar redação do Art.2 da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1.949. |
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| materia |
49/1960 |
1960-10-24 |
Projeto de Lei |
Autorização para desapropriação de varios lotes de terrenos destinados ao aumento do Jardim Público |
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| materia |
54/1960 |
1960-10-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aumento da tarifa telefônica local |
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| materia |
57/1960 |
1960-10-24 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal à necessidade de colocar á disposição dos açougues locais, um caminhão para transporte da carne verde. |
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| materia |
58/1960 |
1960-10-24 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal para proceder o desvio do trânsito de boiadas, meias ruas e avenidas aqui sugeridas |
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| sessao |
31 |
1960-10-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1017/1960 |
1960-10-20 |
Decreto |
Exonera a pedido e a partir desta data a Senhora Yaby, da 7ª Escola Primária Mista Rural , na Fazenda Santa Amélia. |
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| materia |
63/1960 |
1960-10-19 |
Projeto de Lei |
Fixa valor do Salário familia dos Operários e Funcionários da Municipalidade. |
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| materia |
67/1960 |
1960-10-19 |
Projeto de Lei |
Concede abono de natal aos operarios da Municipalidade |
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| norma |
487/1960 |
1960-10-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar a diversas verbas do Orçamento. |
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| norma |
488/1960 |
1960-10-18 |
Lei Ordinária |
Ficam incluídas no artigo 2º da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1949, fabricantes de relógios, jóias, máquinas e aparelhos de beneficiamento de produtos agrícolas e outros. |
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| materia |
59/1960 |
1960-10-17 |
Indicação |
Sugere ao Sr Prefeito Municipal providências no sentido de efetuar o pagamento aos professores municipais, no período de férias |
1 |
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| norma |
485/1960 |
1960-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar a diversas verbas do Orçamento. |
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| norma |
486/1960 |
1960-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóveis que se destina à ampliação da Praça Ruy Barbosa. |
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| materia |
68/1960 |
1960-10-12 |
Projeto de Lei |
Abre um crédito de Cr.$135.000,00 para reforma de uma bomba K.S.B, do Poço nº 5. |
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| materia |
55/1960 |
1960-10-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal à convocação dos membros da Guarda-Noturna local, no sentido de estudar à possibilidade do pagamento de uma melhor quota mensal. |
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| materia |
56/1960 |
1960-10-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, à necessidade de ser alargada à estrada Pompéia-Bairro Cruzinha, no trecho entre o Pontilhão da Estrada de Ferro da Cia Paulista até Vila Olinda. |
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| materia |
65/1960 |
1960-10-10 |
Projeto de Lei |
Concede auxílio de Cr.$ 100.000,00 à Associação dos Trabalhadores Rurais de Pompeia. |
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| materia |
87/1960 |
1960-10-10 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais seja encaminhado á Câmara Federal o seguinte telegrama:A Câmara Municipal da cidade de Pompéia apoia anistia classe universitária |
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| materia |
88/1960 |
1960-10-10 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja consignado em ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Estadual Paulo Orneles de Carvalho Barros ocorrido no Distrito de Avencas, Município de Garça. |
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| materia |
89/1960 |
1960-10-10 |
Requerimento |
Requer, ouvido o plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado nos anais desta Casa uma moção de congratulações com MM. Juiz Eleitoral desta Comarca |
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| materia |
90/1960 |
1960-10-10 |
Requerimento |
Requer, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, reconhecido o caso de urgência prevista no § 1 parte final do Art. 104 do Regimento Interno, seja o Sr. PRefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 135.000,00 que se refere o Projeto de Lei nesta data encaminhado á esta Câmara Municipal, tendo em vista considerar-se calamidade pública a falta de fornecimento de água resultante do defeito de bomba objeto daquele projeto. |
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| materia |
91/1960 |
1960-10-10 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, que seja convocada uma sessão extraordinária para hoje, afim de serem discutidos e votados os seguintes projetos de leis: 60/60, 28/60, 46/60, 49/60, 50/60 e 59/60. |
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| sessao |
13 |
1960-10-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
30 |
1960-10-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
484/1960 |
1960-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a cobrar para os seus serviços telefônicos locais, o aumento de tarifas constante da tabela anexa desta lei. |
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| materia |
54/1960 |
1960-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de colocar á disposição dos Senhores Eleitores do Município, condução da municipalidade para eleições do dia 3 de outubro próximo. |
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| materia |
61/1960 |
1960-09-26 |
Projeto de Lei |
Autorizar a Municipalidade receber em doação os imoveis pertencentes à Sociedade Ginásio de Pompeia Ltda. |
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| materia |
62/1960 |
1960-09-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza reforma no prédio onde funciona a Escola da Vila Audenia, neste Municipio |
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| materia |
81/1960 |
1960-09-26 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, sejam publicados no Jornal local A Época, os Pareceres da Comissão de Finanças emitidos sobre os Projetos de Leis 1/60 e 3/60 de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobe alteração da Taxa de Melhoria e Ar. 2006 da Lei 373. |
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| materia |
82/1960 |
1960-09-26 |
Requerimento |
Requer, observadas as formalidades regimentais e ouvido o plentário, sejam os nossos agradecimentos consignados em ata pelo transcurso de seu 32º Aniversário, oficiando-se, neste sentido, á Diretoria daquela Sociedade Esportiva |
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| materia |
83/1960 |
1960-09-26 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de nos informar se a Municipalidade vem pegando os operários dos Distritos de Queiróz, Novo Cravinhos e Paulópolis, na base dos operários da Sede. |
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| materia |
84/1960 |
1960-09-26 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais , que seja suspensa a convocação da próxima sessão ordinária, marcada para o dia 4 de outubro próximo, considerando-se por coincidir com um feriado Municipal, Estadual ou Federal |
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| materia |
85/1960 |
1960-09-26 |
Requerimento |
A Bancada do Partido Trabalhista Brasileira, requer que seja consignado em ata um voto de congratulações ao Vereador Yasuaki Horiuti, pelo transcursos de seu natalício, que transcorre hoje. |
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