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448/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito realizar uma completa reforma no caminhão de coleta de lixo. |
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449/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito a instalação de semáforos nas proximidades da rotatória de acesso ao Núcleo JK, e na Rua Dr. Luiz Miranda, próximo ao Auto Posto Carinhoso e à empresa Máquinas Agrícolas Jacto. |
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450/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito e ao Diretor de Meio Ambiente efetuar a criação do Plano Municipal de Arborização. |
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451/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito incluir no programa de recape as seguintes ruas: General Flores da Cunha, Osvaldo Aranha, Pedro Aleixo, Governador Ademar de Barros, General Castelo Branco, Milton Campos e Tiradentes. |
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| materia |
452/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de realizar melhorias na Sede do Grupo da Melhor Idade de Paulópolis, tais como: reparos nos banheiros e a instalação de uma porta maior. |
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453/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito entrar em entendimentos com a Secretaria do Meio Ambiente para que estudem a possibilidade de implantar um Posto da Polícia Militar Ambiental na área existente às margens da Estrada Vicinal Tufic Baracat, na saída de Pompeia. |
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| materia |
454/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito melhorias no terreno localizado na confluência da Rua César Martins Pirajá e Odyllo Mattiazzo, tais como: construção de muro de arrimo e o plantio de grama adequada para evitar o deslizamento de terra. |
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455/2014 |
2014-12-03 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito efetuar a pintura de faixa amarela, bem como a instalação de uma placa de sinalização proibindo parar e estacionar no acesso José Cândido Alves "José Carreiro", do lado que margeia a Rodovia SP-294. |
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507/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Inserem na ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Carmelita Ferreira Leite Mendes, Sandra Cristina Pedroso Dias dos Santos, Luiz Rocha Filho e Adalberto Albieri dos Reis. |
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| materia |
508/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Gerente da Agência de Correios e Telégrafos de Pompeia que informe sobre a possibilidade da implantação e/ou extensão dos serviços daquela Empresa para o Residencial Portal dos Pássaros. |
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509/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita à CPFL que informe sobre a possibilidade de atender ao pedido da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia visando a adequação da rede de energia elétrica na Igreja Matriz para o funcionamento de condicionadores de ar. |
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510/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito informações sobre empenhos emitidos pelo Executivo. |
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| materia |
511/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Superintendente do DHS informações sobre a falta de atendimento médico na unidade de saúde da Vila de Novo Cravinhos. |
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| materia |
512/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito informações sobre serviços realizados pelos tratores da Municipalidade no período de 3 a 12 de agosto de 2014. |
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513/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza os organizadores do I Congresso Internacional de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas - PREVINE 2014. |
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| materia |
514/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita à CPFL que informe sobre a substituição do poste de iluminação pública localizado na Rua Floriano Peixoto, na altura do nº 473. |
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| materia |
515/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza o Diretor da Empresa RCR Assessoria e Eventos, pela realização da 6ª Corrida Pedestre RCR Pompeia, que aconteceu no dia 23 de novembro de 2014. |
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| materia |
516/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Congratulações com a direção da Associação Oásis de Pompeia pela realização do 9º Festival Oásis Família, que teve lugar no Ginásio de Esportes da Fundação "Shunji Nishimura" de Tecnologia, no último dia 30. |
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| materia |
517/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza a direção, coordenação, professores e funcionários das CEMEI`s "Sonho de Criança" e "Maria Stella de Carvalho Lacombe" pelo espetáculo de encerramento das atividades do ano letivo. |
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| materia |
518/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza a equipe de Gateball da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia pela conquista do título de campeã do Torneio de Aniversário de Parapuã, que aconteceu no dia 30/11. |
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| materia |
519/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita informações ao Sr. Prefeito sobre a espessura do recape asfáltico que está sendo feito em diversas ruas de Pompeia. |
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| materia |
520/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita informações ao Sr. Prefeito sobre o tratamento da água, a limpeza e a manutenção das piscinas do Centro de Lazer JK. |
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| materia |
521/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Promotor e ao Diretor da Cetesb, em Marília, providências visando conter o esgoto que está sendo lançado a céu aberto na Vila de Paulópolis. |
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| materia |
522/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Diretor do DER, em Assis, realizar reparos na camada asfáltica da SP-294, no trecho que corta o Município de Pompeia. |
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| materia |
523/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza o proprietário do Centro de Danças Selma Jonas pela apresentação realizada no último dia 29. |
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| materia |
524/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Parabeniza a Sra. Marilene Maneti e demais membros da diretoria do Grupo da Melhor Idade de Paulópolis pelo almoço de confraternização e encerramento das atividades de 2014, que aconteceu no último domingo. |
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| materia |
525/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita ao Diretor do DER, em Assis, a realização de uma operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão do perímetro urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que corta o município de Pompeia. |
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| materia |
526/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
Solicita informações ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal sobre a instalação de mais uma Casa Lotérica em Pompeia. |
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| norma |
2566/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza e institui Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. |
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| materia |
2/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| materia |
44/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação aos incisos I, II e III, do artigo 5º, da Lei nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
237/2014 |
2014-12-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 500/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, solicitando informações sobre o esgoto que está sendo jogado a “céu aberto” na Fazenda Santa Josefina. Informa que todas as providências estão sendo tomadas, segundo o Superintendente do SAAE, Sr. Joel Visone Ribeiro. |
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| sessao |
44 |
2014-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
239/2014 |
2014-11-28 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 504/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou a relação de todos os funcionários daquela Autarquia, com o respectivo cargo, local de trabalho e horário de expediente. Informa que as indagações são idênticas as do Ofício nº 396, de 23/4/2014, referentes ao Requerimento nº 160/2014, já respondido através do Ofício nº 82/2014, de 12/5/2014. |
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| materia |
240/2014 |
2014-11-28 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 497/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações sobre os poços pertencentes à Municipalidade. Informa que a Municipalidade possui 33 poços em produção e que na sua superintendência foi perfurado 1 poço, localizado na Praça Valmir Mndes de Oliveira, com 240 metros de profundidade e uma vazão de 6.300 litros/hora e a água é potável e de boa qualidade. Relata que o referido poço foi perfurado pela empresa Barreto Poços artesianos, ao custe de aproximado R$ 143.000,00. Por fim, informa que na gestão de sua superintendência, a qual responde, não se mede esforços para colocar água na torneira de todos os munícipes, e que, com relação aos gastos, todos sem exceção estão informados nos balancetes mensais que são encaminhados à Câmara. |
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| materia |
241/2014 |
2014-11-28 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 501/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre a manutenção dos poços. Informa que a manutenção nos poços é realizada tanto pelo SAAE em sua maioria, como por empresas técnicas. Esclarece que as demais informações estão consignadas nos balancetes mensais da Autarquia, já encaminhadas nos termos da lei e de livre acesso, motivo pelo qual se reporta à peça contábil. |
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| norma |
4568/2014 |
2014-11-28 |
Decreto |
Hóspede Oficial do Município.(José Carlos Lourencetti-Governador do Distrito LC8-Lions) |
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| norma |
4569/2014 |
2014-11-28 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 80.000,00) |
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| materia |
238/2014 |
2014-11-26 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 500/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre o esgoto que está sendo jogado a céu aberto na Fazenda Santa Josefina, em Pompeia. Informa que o SAAE vem trabalhando diuturnamente na solução dos problemas de variadas ordens que ocorrem de causa natural no sistema de tratamento dos dejetos sanitários produzidos no Município. |
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| materia |
231/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 484/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio, que solicitou informações sobre obra de pavimentação asfáltica nas ruas do Loteamento Chácaras Aurora e também a implantação de rede de esgoto no referido local. Informa que está no final do ano, quando vários deputados indicam as emendas para os municípios para o ano de 2015. Informa, ainda, que existe um pedido de R$ 300.000,00 que, se aprovado, será destinado às obras de pavimentação e implantação de rede de esgoto no Bairro Aurora. |
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| materia |
232/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 490/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre o alargamento da serra da Estrada Municipal "Manoel Antônio". Informa que não existe intenção da administração efetuar alargamento da curva da serra na referida estrada. Informa, ainda, que consta nos planos da administração a pretensão de executar obras de melhorias em toda a extensão da serra, quando, então, será executado o alargamento da mencionada curva. |
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| materia |
233/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 483/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre os motivos de até o momento não ter denominado o Distrito Industrial I de JAIRO ANTÔNIO ZAMBON. Informa que o saudoso Sr. Jairo será lembrado para uma ocasião especial, com todas as honras que merece. |
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| materia |
234/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 487/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores, sobre informações a respeito da elaboração do Plano Diretor Municipal. Informa que a elaboração do Plano Diretor Municipal terá início em 2015. |
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| materia |
235/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 489/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, referente à implantação do Programa de Inseminação Artificial em Bovinos. Informa que é um assunto que cabe ao Sindicato Patronal Rural discutir e estudar a viabilidade de sua implantação no Município. |
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| materia |
236/2014 |
2014-11-24 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 491/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre a possibilidade de revogar a Lei nº 2.528/2014. Informa que a referida Lei não será revogada, uma vez que o Executivo Municipal já encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei alterando a redação de artigos da mesma lei que “Institui a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP)”. |
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| norma |
4565/2014 |
2014-11-24 |
Decreto |
Denominação: Ruas do Loteamento "Portal dos Pássaros". |
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| norma |
4566/2014 |
2014-11-24 |
Decreto |
Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde. |
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| norma |
4567/2014 |
2014-11-24 |
Decreto |
Regulamenta a entrega, por meio eletrônico, das informações dos documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores rurais, indústrias, comerciantes e prestadores de serviço sujeitos ao imposto estadual estabelecidos em seu território. |
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43 |
2014-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
228/2014 |
2014-11-21 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 473/2014, que congratulou com o Executivo Municipal pela realização de recapeamento asfáltico no estacionamento do Centro Velatório Santa Terezinha e do Cemitério Municipal. Agradece as congratulações. |
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