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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5343/2023 2023-10-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Malmequer, Jd. Real. Eles solicitam a correção do bueiro quebrado em frente ao número 290 dessa rua. 1 extracted
materia 5344/2023 2023-10-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Malmequer, Jd. Real. Eles solicitam a correção do bueiro quebrado em frente ao número 446 dessa rua. 1 extracted
materia 5345/2023 2023-10-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av. Rocha Pombo, Ribeirópolis. Eles solicitam a correção do buraco em frente ao número 39 dessa avenida. 1 extracted
materia 5346/2023 2023-10-10 Indicações Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que realize estudos no sentido de fornecer caneta e lanche aos candidatos que forem realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação da prova deste ano. 1 extracted
materia 5347/2023 2023-10-10 Indicações Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que realize estudos no sentido de conceder licenças provisórias para as pessoas que preencham os requisitos pré-determinados pela Prefeitura. 1 extracted
materia 5348/2023 2023-10-10 Indicações Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que proceda de forma emergencial à limpeza da Rua Arnaldo Augusto Baptista Menezes, na altura do número 30, bairro Jardim Marilia. 1 extracted
materia 5349/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a poda de árvore existentes na calçada do cruzamento da Rua Embaré com a Rua Copacabana – bairro Guilhermina. Poda, Embaré, Copacabana, Guilhermina 1 extracted
materia 5350/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o concerto do buraco que se encontra na Rua Jau em frente ao Número 1217, bairro Boqueirão. Buraco, rua Jaú, Boqueirão 1 extracted
materia 5351/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite os reparos com nivelamento do bueiro e pavimento em volta na Rua Santa Terezinha próximo ao número, 79 - Caiçara. Buraco, Santa Terezinha, 79, Caiçara 1 extracted
materia 5352/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco no cruzamento da Avenida Presidente Castelo Branco com a Rua Raja Atique – Bairro Maracanã. Buraco, Raja Atique, Castelo Branco, Maracanã 1 extracted
materia 5353/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o concerto do buraco que se encontra no cruzamento da Rua Copacabana com a Avenida Brasil – bairro Guilhermina. Buraco, Copacabana, Av. Brasil, Guilhermina 1 extracted
materia 5354/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo no cruzamento da Rua Dr. Roberto Shoji com a Rua Osvaldo de oliveira, bairro Boqueirão. Afundamento, Boqueirão, Roberto Shoji. 1 extracted
materia 5355/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco no cruzamento da Avenida Presidente Castelo Branco com a Rua José Demar Peres – Bairro Maracanã. Buraco, Castelo Branco, José Demar Peres, Maracanã 1 extracted
materia 5356/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo no cruzamento da Rua Emancipador Paulo Fefin com a Rua Osvaldo de oliveira, bairro Boqueirão. Buraco, Osvaldo de Oliveira, Paulo Fefin, Boqueirão. 1 extracted
materia 5357/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo no cruzamento da Rua Maringá com a Avenida Presidente Castelo Branco – Bairro Caiçara. Afundamento, CONSEG Sul 1 extracted
materia 5358/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco no cruzamento da Avenida Ângelo Perino com a Rua João de Jesus Rúbio Garcia – Bairro Maracanã. 1 extracted
materia 5359/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo da calçada esburacada e sem proteção da área na Rua Paulo Fefin, oposto ao número 214, bairro Boqueirão. Buraco, Paulo Fefin, Boqueirão 1 extracted
materia 5360/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o concerto do buraco em torno da galeria da SABESP no cruzamento da Rua Marilia com Avenida Costa e Silva – bairro Boqueirão. Buraco, Rua Marilia, Av. Costa e Silva, Boqueirão 1 extracted
materia 5361/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o concerto do buraco que se encontra no cruzamento da Rua Santa Terezinha com a avenida Presidente Castelo Branco – Bairro Caiçara. Santa Terezinha, Castelo Branco, Caiçara 1 extracted
materia 5362/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o concerto do buraco que se encontra na Rua Iporanga, em frente ao número 206, bairro Boqueirão. Buraco, Iporanga, Boqueirão 1 extracted
materia 5363/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto às secretarias competentes, solicite a fiscalização da obra no cruzamento da Rua Iporanga com a Rua Pereque no Bairro Boqueirão. Fiscalização, rua Iporanga, rua Perequê., Boqueirão. 1 extracted
materia 5364/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o estudo para transformar o jardim no final da Rua dos Expedicionários, bairro Canto do Forte, em vagas de estacionamentos de carros, deixando a frente do prédio Residencial Elizena (número 59) com mais espaço para entrada e saída de veículos. R Extraordinários, COC, 1 extracted
materia 5365/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite fiscalização quanto ao acondicionamento correto do lixo afim de que os coletores possam recolher ao lixo adequadamente e com segurança, na Rua Rubens Gonsalves de Freitas, número 585. Bairro Tupi. Fiscalização, Descarte incorreto, Rubéns Gonsalves, Tupi. 1 extracted
materia 5366/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Nestor Ferreira da Rocha Junior, em frente ao número 431 – Bairro Maracanã. Bueiro, Limpeza, Nestor Ferreira Da rocha Junior, Maracanã 1 extracted
materia 5367/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a poda de árvore existentes na calçada da Rua Copacabana em frente ao número 410 – bairro Guilhermina. Poda, Copacabana, Guilhermina 1 extracted
materia 5368/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto às secretarias competentes, solicite a fiscalização na avenida Presidente Castelo Branco altura do número 11.800 – Bairro Maracanã. Fiscalização entulhos, Castelo Branco, 11800, Maracanã 1 extracted
materia 5369/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a limpeza do meio fio e calçadas no cruzamento da Avenida Ângelo Perino com a Rua João de Jesus Rúbio Garcia – Bairro Maracanã. Limpeza de calçada, Ângelo Perino, João de Jesus Rúbio Garcia, Maracanã 1 extracted
materia 5370/2023 2023-10-10 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a fiscalização junto as casas na rua Vitorio Morbim números, 224 e 228, bairro Caiçara, pois há piscinas abandonadas e que podem proliferar o mosquito da dengue. Piscina abandonada, Vitorio Morbim, Caiçara 1 extracted
materia 5372/2023 2023-10-10 Indicações Indica a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que, junto à Secretaria competente providencie visita social e atendimento médico aos moradores em situação de rua, usuários do Espaço Kids Forte (Castelinho). 1 extracted
materia 5373/2023 2023-10-10 Indicações Solicito poda de árvore na Rua Lamartine Babo nº75 – Solemar 1 extracted
materia 5374/2023 2023-10-10 Indicações Atendendo a reivindicação de munícipes, é que INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que determine à Secretaria Competente, a colocação de grades ao redor do canal próximo ao Viaduto 2 (Jandyra Torres) – na Rua Valter José Alves, no bairro Mirim. 1 extracted
sessao 32 2023-10-10 Ordinária — 0 no document
materia 19/2023 2023-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. MARCO FERREIRA DE LIMA e adota providências correlatas. 1 extracted
materia 20/2023 2023-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o título de Cidadão Praiagrandense ao senhor Joenito Sergi Pereira e adota providências correlatas. 1 extracted
materia 369/2023 2023-10-04 Requerimento Os indicadores das ocorrências policiais registradas esse ano em Praia Grande mostram claramente um crescimento assustador de furtos e roubos em nossa cidade. E destaco que a situação é ainda maior, considerando que em média, apenas 10% das pessoas que são roubadas ou furtadas registram ocorrência. 1 extracted
materia 370/2023 2023-10-04 Requerimento Requer que esta Casa seja representada por uma Comissão de Vereadores no evento denominado Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, - Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal, que será realizado nos dias 17 a 20 de outubro de 2023, em São Paulo/SP. 1 extracted
materia 371/2023 2023-10-04 Requerimento Limpeza periódica dos Canais no Bairro Sítio do Campo. 1 extracted
materia 372/2023 2023-10-04 Requerimento Sugestão ao Deputado Federal Alberto Mourão para alteração do formato de eleição do Conselho Tutelar. Atualmente o voto é voluntário. A sugestão é a indicação, por meios de todos os processos legais, da alteração para o voto obrigatório. 1 extracted
materia 373/2023 2023-10-04 Requerimento Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre medidas que estão sendo tomadas referentes à questão dos fios de energia e de telecomunicações soltos e pendurados pelas vias da cidade 1 extracted
materia 5268/2023 2023-10-04 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a substituição das lâmpadas que queimarem por lâmpadas de led, pelas questões de menor consumo de energia elétrica e por melhor iluminação. Troca de Lâmpada, Conseg / Sul, Toda Região Sul da Praia Grande. 1 extracted
materia 5269/2023 2023-10-04 Indicações Regulamentação de telessaúde no Município. 1 extracted
materia 5270/2023 2023-10-04 Indicações SERVIÇO DE TROCA DO SENTIDO DO TRANSITO LOCAL (PARA MÃO ÚNICA) NA RUA CAIAPÓS NO BAIRRO VILA TUPI 1 extracted
materia 5271/2023 2023-10-04 Indicações SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACA DE CARGA E DESCARGA NA RUA TAMOIOS NO BAIRRO VILA TUPI. 1 extracted
materia 94/2023 2023-10-03 Moção Este vereador que subscreve, apresenta nos termos regimentais propõem após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO DE REPÚDIO para a ADPF 442, proposta pelo partido PSOL, que pede a descriminalização do aborto voluntário até as primeiras 12 semanas de gestação, que entrou para votação do dia 22/09/2023 1 extracted
materia 95/2023 2023-10-03 Moção REQUEIRO À MESA, após ouvido o soberano Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja enviada a MOÇÃO DE APLAUSO à Eduarda Tobias Silva extensivo a seus pais, avó e tia. 1 extracted
materia 96/2023 2023-10-03 Moção A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PRAIA GRANDE - ADPG foi fundada no dia 29 de agosto de 1987 por um grupo de 34 mães, para unidas, buscarem apoio, orientação e acompanhamento especializado para o desenvolvimento intelectual e social de seus filhos com necessidades especiais. Na época, Praia Grande não tinha um espaço físico dedicado aos alunos especiais, com profissionais capacitados para acompanhar o seu desenvolvimento na escola. Em 1988, a ADPG foi declarada de utilidade pública. Diante do exposto acima, REQUEIRO que, após ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, fique constando da ata desta Sessão Legislativa e que seja enviada esta “MOÇÃO DE APLAUSO” à diretoria da Associação dos Deficientes de Praia Grande, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados no apoio e atendimento às famílias que possuem crianças especiais no município de Praia Grande. 1 extracted
materia 97/2023 2023-10-03 Moção Apresento à mesa esta MOÇÃO DE APLAUSO à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FOLHA VERDE FUTEBOL CLUBE, fundada no dia 26 de março de 2003. Começou como um grupo de amigos que realizavam partidas recreativas aos finais de semana. Diante do aumento de pessoas e visível competência dos atletas, surgiram os amistosos, evoluindo ao ponto em que foi decidido por continuar a prática das atividades esportivas e oficializar o Clube, como entidade sem fins lucrativos. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa diretora desta Casa, depois de ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta MOÇÃO DE APLAUSO à Associação Esportiva Folha Verde Futebol Clube. 1 extracted
materia 171/2023 2023-10-03 Projeto de Lei "DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SURDEZ UNILATEAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 172/2023 2023-10-03 Projeto de Lei Determina o estabelecimento de área escolar de segurança e cidadania (AESC) no entorno das escola públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. 1 extracted
materia 173/2023 2023-10-03 Projeto de Lei "Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Praia Grande, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências." 1 extracted