| materia |
3597/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
Solicito colocar placa na avenida Presidente Kennedy nº 3869 no bairro Aviação. |
1 |
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| materia |
3598/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
Solicito fazer manutenção e limpeza na rua São Cristóvão, nº 397 no bairro Caiçara. |
1 |
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| materia |
3599/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
Solicito fazer manutenção e limpeza na rua São Cristóvão, nº 437 no bairro Caiçara. |
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| materia |
3600/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a repintura da faixa de pedestre na Rua Padre Gastão esquina com a Rua Azevedo Junior - Bairro Tude Bastos. |
1 |
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| materia |
3601/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a repintura da faixa de pedestre na Rua Azevedo Junior esquina com Rua Padre Gastão - Bairro Tude Bastos. |
1 |
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| materia |
3602/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a desobstrução da galeria pluviais e bueiro, assim como nivelamento e limpeza das guias e sarjetas, no cruzamento da Rua Padre Gastão com a rua Azevedo Junior – Tude Bastos. |
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| materia |
3603/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a desobstrução da galeria pluviais e bueiro, assim como nivelamento e limpeza das guias e sarjetas, na Rua Jaú, na altura do nº 1.158 – bairro Boqueirão. |
1 |
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| materia |
3604/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco na via pública localizado na Rua Cynthia Giuffrida, na altura do nº 882 – bairro Canto do Forte. |
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| materia |
3605/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco existente na via pública localizado na Rua Antônio Jorge da Piedade Simões, em frente ao nº 33 - bairro Caiçara. |
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| materia |
3606/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco e da guia existentes na via pública localizado na Rua Jaú, em frente ao nº 146, quase esquina com a Av. Mal. Hermes - bairro Canto do Forte. |
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| materia |
3607/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco e da guia existentes na via pública localizado na Rua Abdias Pedrosa, em frente ao nº 62 - bairro Caiçara. |
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| materia |
3608/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a limpeza com retirada de entulhos e lixo, assim como colocação de caçamba na esquina da Rua Raja Atique com Av. Roberto de Almeida Vinhas, no bairro Maracanã. |
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| materia |
3609/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a roçagem e limpeza da Praça que existe em frente ao nº 58 da Rua Marília - bairro Boqueirão. |
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| materia |
3610/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a manutenção das guias além da substituição da tampa do bueiro localizados na rotatória da Rua José Bonifácio, atras do kartódromo – Tude Bastos. |
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| materia |
3611/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, que solicite a limpeza e roçagem na extensão de toda a Rua Lyda Monteiro da Silva - bairro Sítio do Campo |
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| materia |
3612/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a limpeza com retirada de entulhos e lixo, assim como colocação de caçamba na Rua Dos Evangélicos Nº 334 - bairro Nova Mirim. |
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| materia |
3613/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a limpeza com retirada de entulhos e lixo, assim como colocação de caçamba na praça que fica em frente ao nº 58 da Rua Marília - bairro Boqueirão. |
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| materia |
3614/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a manutenção das guias além da substituição da tampa do bueiro localizados no cruzamento da rua Padre Gastão com a rua Azevedo Junior – Tude Bastos. |
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| materia |
3615/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco na via pública na
Rua São João nº 937 – bairro Caiçara. |
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| materia |
3616/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco existente na via pública na Av. Roberto de almeida Vinhas, em frente ao nº 14.261 - bairro Caiçara. |
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| materia |
3617/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do buraco na via pública na Av. Roberto de Almeida Vinhas nº 13.225 – bairro Caiçara. |
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| materia |
3618/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, que solicite a colocação de banheiro químico, na altura do nº 13.390, da Av. Presidente Castelo Branco, quase na esquina da Rua Fioravante Zampol - bairro Caiçaras. |
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| materia |
3619/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite a limpeza e desobstrução da galeria pluviais e bueiro localizado na Rua Cynthia Giuffrida, na altura do nº 882 – bairro Canto do Forte. |
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| materia |
3620/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, providencie o reparo do buraco existente na Rua Cynthia Giuffrida, na altura do nº 1.170 – bairro Canto do Forte. |
1 |
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| materia |
3621/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do vazamento que ocorre na esquina da Av. Roberto de Almeida Vinhas com a Rua Abidias Pedroso – bairro Caiçara. |
1 |
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| materia |
3622/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do vazamento que ocorre na via pública existente na esquina da Rua São Thomé com a Rua Roberto de Almeida Vinhas – bairro Caiçara. |
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| materia |
3623/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do vazamento que ocorre na Rua Antônio Reinaldo Gonçalves, em frente ao nº 735 – bairro Caiçara. |
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| materia |
3624/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
1 |
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| materia |
3625/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
1 |
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| materia |
3626/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
1 |
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| materia |
3627/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
RONDAS OSTENSIVAS |
1 |
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| materia |
3628/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
BOM PRATO MOVEL |
1 |
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| materia |
3629/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
ACADEMIAS AO AR LIVRE |
1 |
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| materia |
3630/2023 |
2023-06-13 |
Indicações |
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES |
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| norma |
14/2023 |
2023-06-13 |
Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas. |
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| sessao |
10 |
2023-06-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2023-06-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
107/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei |
"Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Praia Grande, a "Semana de conscientização Acerca das Mudanças Climáticas" e dá outras providências." |
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| materia |
109/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei |
Institui na Estância Balneária de Praia Grande o mês de agosto como o "Mês do Aleitamento Materno - Agosto Dourado." |
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| materia |
110/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o "Dia Municipal da Luta contra o Reumatismo a ser comemorado no dia 30 de outubro e a Semana Municipal do Enfrentamento das Doenças Reumáticas". |
1 |
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| materia |
112/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual de 2023 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências". |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-07 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2023 que Dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-07 |
Moção |
Moção de aplausos aos Guardas Municipais Sr. Kauê Donzalish de Oliveira e Sr. Leandro Medeiros Neris, pelo salvamento da bebê Melissa Aguiar Mendes. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-07 |
Moção |
Moção de aplausos para o músico Mauro Martins de Lima Gomes |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-07 |
Moção |
REQUER à mesa diretora desta casa de leis, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, a MOÇÃO DE APLAUSOS ao movimento AUTISTAS ALVINEGROS, primeiro movimento de torcida do Brasil a contemplar torcedores que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista- TEA. |
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| materia |
111/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei |
"Aprova o plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico da Estância Balneária de Praia Grande, para o período de 2023/2023". |
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| materia |
234/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
O campo de futebol do Magic Paula é muito utilizado em projetos esportivos de nossa cidade, recebendo também grandes jogos realizados pelas ligas de futebol de Praia Grande. Tais competições atraem centenas de torcedores e telespectadores, como ocorreu no ultimo final de semana. |
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| materia |
235/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
É reconhecido que, nos últimos 30 anos, a cidade de Praia Grande tem
se destacado pelo seu forte desenvolvimento, que se vê tanto na melhoria da
infraestrutura urbana, como nos indicadores sociais. Mas, alguns locais como a
Avenida Marginal da Fepasa, na Vila Nova Mirim, foram deixados à margem
desse desenvolvimento e seguem como se lá o tempo tivesse parado.
Conversando com os moradores, descobrimos que as melhorias que
almejam da parte da Prefeitura são modestas: o nivelamento da rua, cuja extensão
é de menos de 450 metros, seguido do seu calçamento, mesmo que com material
aproveitado da fresagem de vias repavimentadas ou sextavados e a implantação
de iluminação pública, ainda que parcial, em toda extensão da Marginal Fepasa
no final de cada rua no trecho entre a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque até
Rua Periférica.
Os dois pontos listados acima, somados à regularização fundiária,
farão diferença na melhoria da qualidade de vida e senso de dignidade das pessoas
trabalhadoras e de bem que residem na Avenida Marginal da Fepasa, sem
representar um ônus absurdo à Municipalidade, razão pela qual REQUEIRO à
mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA
CHINI, para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que
responda aos seguintes questionamentos. |
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| materia |
236/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requerimento sobre o Plano de Parcelamento Incentivado "PPI", e o parcelamento de débitos em até 120 vezes. |
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| materia |
237/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requerimento sobre a inatividade do Conselho Municipal da Juventude, "CMJ". |
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