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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3179/2023 2023-05-23 Indicações Esta vereadora foi procurada por usuários e moradores da Av. Pres. Kennedy, Vila Caiçara, que nos relataram a necessidade de manutenção do recuo da calçada, em frente ao número 19005. 1 extracted
materia 3180/2023 2023-05-23 Indicações Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da rua Tamoios, bairro Vila Tupi, que nos relataram a existência de um buraco em frente ao número 661, o que prejudica a circulação de carros e pedestres no local, além de causar o risco de acidentes. 1 extracted
sessao 7 2023-05-23 Extraordinária — 0 no document
sessao 16 2023-05-23 Ordinária — 0 no document
materia 1/2023 2023-05-22 Decisão Nomeação de Assessor Nomeia o Vereador Rodrigo Rosário dos Santos para o cargo de Assessor Especial Parlamentar 1 extracted
materia 92/2023 2023-05-18 Projeto de Lei "Dispõe sobre a criação da casa do autista no âmbito do município de Praia Grande, e dá outras providências". 1 extracted
materia 93/2023 2023-05-18 Projeto de Lei "Institui o Programa Plantando o futuro, no Município de Praia Grande." 1 extracted
materia 94/2023 2023-05-18 Projeto de Lei "Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências." 1 extracted
materia 39/2023 2023-05-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS a FAMÍLIA VIDAL, proprietários da Livraria e Papelaria Aristogatas de Praia Grande que realizou suas atividades em nossa cidade por mais de 53 anos 1 extracted
materia 40/2023 2023-05-17 Moção Aplaudimos hoje um jovem talento extraordinário, estudante do 3ª ano do ensino médio de Praia Grande, Thiago Moreira Pereira de Jesus, nasceu no dia 07 de junho de 2005, na cidade de Santos, filho de Sidnei de Jesus e Rita de Cassia Moreira Pereira de Jesus. 1 extracted
materia 41/2023 2023-05-17 Moção Esta vereadora que subscreve, vem por meio desta Moção manifestar sua profunda admiração e reconhecimento aos coletores de lixo da cidade de Praia Grande, pelos incansáveis esforços em manter a cidade limpa e agradável para seus moradores e visitantes. 1 extracted
materia 42/2023 2023-05-17 Moção Este vereador que subscreve apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Davi Vinicius Trigueiro de Souza pelo 1º lugar nas 2ª a 3ª etapas do Campeonato Paulista de Taekwondo de 2023. O jovem Davi, de 8 anos, é morador de Praia Grande e treina em nossa cidade, sendo orientado pelo mestre Weleder Lourenço, técnico da Seleção Paulista de Taekwondo. 1 extracted
materia 43/2023 2023-05-17 Moção Moção de Aplausos - Equipe de futebol Magic Soccer 1 extracted
materia 89/2023 2023-05-17 Projeto de Lei "Declara utilidade pública a associação filantrópica projeto formigueiro e adota providências correlatas. 1 extracted
materia 90/2023 2023-05-17 Projeto de Lei "Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade na orla da praia do município de praia Grande" 1 extracted
materia 197/2023 2023-05-17 Requerimento Considerando o potencial das pessoas com deficiência, o poder público busca alternativas para a redução das desigualdades, desenvolvendo diversas políticas públicas de acessibilidade e inclusão através de programas sociais, Buscando alcançar esse objetivo, Praia Grande conta com o Programa Praia Acessível, que é uma atividade oferecida para pessoas com deficiência, de maneira gratuita, oportunizando o uso de equipamentos especiais (cadeiras anfíbias e esteiras adaptadas) para auxiliar o deslocamento na areia da praia e no banho de mar com segurança, buscando promover a inclusão social e proporcionar acessibilidade a uma atividade de turismo e lazer no nosso município. Fui procurado por um grupo de pessoas deficientes que alegaram alguns empecilhos para participação no projeto, tais como: 1. Pouco suporte de pessoas para ajudarem na condução das cadeiras até o mar, uma vez que os acompanhantes/cuidadores nem sempre conseguem acompanhar o aluno no mar; 2. Alegam ainda que só há 1 local na nossa orla que tem 22,5 km de extensão de praia, onde o programa é oferecido e que, muitas vezes, a locomoção para eles chegarem até o local e limitada e muito difícil. Praia Acessível 1 extracted
materia 198/2023 2023-05-17 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES 1 extracted
materia 199/2023 2023-05-17 Requerimento ESTRADA QUE LEVA AO CDP DE NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 200/2023 2023-05-17 Requerimento SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA TERCEIRIZADA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 201/2023 2023-05-17 Requerimento Requerimento sobre polo do programa Super Escola no Campo do Galo de Ouro na Vila Nova Mirim. 1 extracted
materia 202/2023 2023-05-17 Requerimento Requerimento sobre a retomada do sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias de grande movimento da Cidade. 1 extracted
materia 203/2023 2023-05-17 Requerimento Requerimento sobre terreno público ocioso na rua Geziael Perreira da Silva. 1 extracted
materia 204/2023 2023-05-17 Requerimento Requerimento sobre a falta de equipamentos nas academias públicas de saúde do Município. 1 extracted
materia 205/2023 2023-05-17 Requerimento Requer seja enviado ofício a Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que informe a esta Casa de Leis as soluções para o terreno vazio na AV. DR. ESMERALDO SOARES TARQUÍNIO DE CAMPOS FILHO, entre as RUAS MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA E COUTO DE MAGALHÃES. O terreno encontra-se abandonado e sendo utilizado para o depósito de lixo e para o descarte de objetos e entulhos, tornando-se um local perigoso para os moradores próximos. 1 extracted
materia 206/2023 2023-05-17 Requerimento A Lei 14.581/2023, sancionada pelo Presidente da República na última semana, direciona repasses do Fundo Nacional de Saúde aos municípios para o pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, que corresponde aos valores mínimos de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem. Considerado uma grande conquista pela categoria da Enfermagem, o piso teve a efetivação do seu pagamento suspensa durante meses por uma liminar do Supremo Tribunal Federal e foi liberada somente ontem, dia 15 de maio, com a revogação da liminar pelo ministro Barroso. A Lei 14.581/2023, acima mencionada, está sendo alvo de críticas por parte da Confederação Nacional de Municípios – CNM, que aponta riscos financeiros que ela traria aos estados e municípios. Neste cenário, cabe-nos levantar a questão de como Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, ponto crucial na valorização dos profissionais de Enfermagem, está sendo conduzida em nosso município. Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos seguintes questionamentos. Pergunto: 1. Qual tem sido o posicionamento da Prefeitura em relação ao pagamento do Piso Nacional dos Profissionais de Enfermagem? 2. Qual é o atual piso salarial dos profissionais de Enfermagem pago pela Prefeitura de Praia Grande e como está posicionado em comparação a outros municípios da Baixada Santista e em relação ao Piso Nacional? 3. No Município de Praia Grande haverá alguma diferença entre os pisos salariais dos profissionais de Atenção Especializada à Saúde e dos profissionais da Atenção Básica à Saúde, que são aqueles que atendem a Estratégia de Saúde da Família? 1 extracted
materia 207/2023 2023-05-17 Requerimento Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre fiscalização e ações já realizadas, planejadas e/ou em curso para coibir os núcleos de ocupações irregulares e desordenadas de terreno na cidade. 1 extracted
materia 3019/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que realize uma análise e interceda junto com a SABESP no sentido de tomar as devidas providências para sanar o problema de vazamento/retorno de esgoto/água na rede de saneamento, na Av. Frei Vicente do Salvador (número 577), no Bairro Ribeirópolis. 1 extracted
materia 3020/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de nivelamento de bueiro na Av. São Francisco de Assis (altura do número 507), no Bairro Tupiry. 1 extracted
materia 3021/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço remoção de lixo e entulho localizado no final da Av. São Francisco de Assis (próximo a altura do número 10), no Bairro Tupiry. 1 extracted
materia 3022/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos para que seja feito o serviço de nivelamento, limpeza e desobstrução do meio-fio e bueiro, próximo à Rua Artur Marques dos Santos, próximo ao N°.861 no Bairro Maracanã. 1 extracted
materia 3023/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de limpeza e retirada de entulho, localizado na Rua Ator Grande Otelo esquina com Martiniano José das Neves, no Bairro Nova Mirim. 1 extracted
materia 3024/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de poda de arvore localizada na Rua Bahia (número 353), no Bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 3025/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de poda de árvore localizadas na Rua Bororós (altura do número 109), no Bairro Vila Tupi. 1 extracted
materia 3026/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize uma análise e tome as devidas providências, EM MEDIDA DE URGÊNCIA, para sanar o problema de alagamento e inundação ocorridos na Rua Cantor Luiz Gonzaga, próximo ao n°. 200, no Bairro Tupiry. 1 extracted
materia 3027/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço limpeza de terreno e recolhimento de entulho situado no final da Rua Cantora Clara Nunes, próximo ao n° 8.364, no Bairro Tupiry. 1 extracted
materia 3028/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de remoção de lixo e entulho localizado no cruzamento da Av. Maria Fernandes Stivaletti com a Rua Inglês de Souza no Bairro Ribeirópolis. 1 extracted
materia 3029/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de substituição de lâmpada do poste, localizado na Rua Francisco Conrado dos Santos, próximo ao n° 1050, no Bairro Quietude. 1 extracted
materia 3030/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que realize uma análise e execute o serviço de manutenção dos pisos sextavados e nas sarjetas das seguintes ruas, do bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 3031/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que realize uma análise e execute o serviço de manutenção dos pisos sextavados e nas sarjetas das seguintes ruas, do bairro Cidade Ocian. 1 extracted
materia 3032/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de tapa buraco na Rua Timbiras (altura do número 100), no Bairro Tupi. 1 extracted
materia 3033/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de tapa buraco na Rua Santana de Ipanema (esquina com Av. Pres. Kennedy), no Bairro Cidade Ocian. 1 extracted
materia 3034/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que realize uma análise e interceda junto com a SABESP com medida de urgência no sentido de tomar as devidas providências para sanar o problema de vazamento de água tratada, na Rua Sambista Jovelina Pérola Negra, (altura do número 164), no Bairro Tupiry. 1 extracted
materia 3035/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de manutenção de buraco no meio-fio, na Rua Prof.ª Maria Fernanda das Neves Cardoso (altura do número 54), no Bairro Vila Antártica. 1 extracted
materia 3036/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que realize uma análise e execute o serviço de manutenção dos pisos sextavados e nas sarjetas das seguintes ruas, do bairro Vila Tupi. 1 extracted
materia 3037/2023 2023-05-17 Indicações INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de instalação de lombada no cruzamento da Av. Agostinho Ferreira com as Ruas Virgílio Várzea e Tavares Bastos, no Bairro Ribeirópolis. 1 extracted
materia 3038/2023 2023-05-17 Indicações INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que determine à SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar os seguintes serviços na RUA BENEDITO CUSTÓDIO, entre as RUAS PEDRO AMÉRICO E JAIRO DE CAMARGO MARTINS – BAIRRO PARQUE DAS AMÉRICAS: a) Nivelamento da sarjeta b) Reparo da guia c) Limpeza de boca de lobo 1 extracted
materia 3039/2023 2023-05-17 Indicações INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que agilize ações junto aos setores competentes, a fim de que seja feito um estudo para a construção de uma nova Usafa no Bairro Tude Bastos, e que o horário de atendimento seja estendido até as 20h na Usafa já existente no Bairro Tude Bastos, e em todas as Usafas do Munícipio. 1 extracted
materia 3040/2023 2023-05-17 Indicações INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que agilize ações junto aos setores competentes, a fim de que seja feito um estudo para que a Usafa já existente no bairro Melvi e a nova Usafa solicitada por meio da indicação 1638/2022, tenham o seu horário de atendimento estendido até as 20h. Solicito ainda, que seja feito um estudo para que o horário de atendimento seja estendido até as 20h, em todas as Usafas do Munícipio. 1 extracted
materia 3041/2023 2023-05-17 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que seja feita sinalização viária horizontal no pavimento da rua Antônio Borné de Lima, em frente ao número 701, Cidade Ocian. 1 extracted
materia 3042/2023 2023-05-17 Indicações Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas/os pensionistas de Policial Civil, de Policial Militar, de Policial da Polícia Científica, Policial da Polícia Penal e da Guarda Civil Municipal, mortos em serviço e residentes na Cidade de Praia Grande 1 extracted