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370/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
O desnível formado entre as tampas de bueiro e o asfalto é um problema
comum nas vias de nossa cidade. Parte de obras de esgoto ou de águas pluviais
formam buracos ou ficam muito altas, se tornando armadilhas para os
condutores. |
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371/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
Moradores dos blocos 15 ao 19, na Rua Pargo Rosa, dos blocos 20 ao 25
da Rua Paru e dos blocos da Rua Pescada Amarela, todos as ruas localizadas no
bairro Jardim Imperador, me procuraram para reclamar do aumento no valor
das suas contas de luz. |
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372/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
Fui procurada por moradores do bairro Solemar que reclamaram sobre
os romeiros que se reuniram na praia no último final de semana. O evento
conhecido como Romaria da Praia acontece anualmente em dezembro e
segundo os moradores, é mais tranqüilo, mas este, segundo relatos, os
romeiros estavam em alta velocidade com os animais, consumindo muita
bebida alcoólica, ouvindo som alto e, inclusive, maltratando os animais. |
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2744/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de instalação de boca de lobo na Rua Carlos
Martins de Souza n° 209 e José Carlos Ângelo Berti n 209,
bairro Tupiry. |
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2745/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de reparo de guia na Rua Doutor Lobo Viana
em frente ao n 103, bairro Tude Bastos. |
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2746/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de limpeza de lixo e entulho na Rua Guiana
Inglesa frente ao n° 1553, bairro Guilhermina. |
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2747/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de limpeza de lixo e entulho na Rua Tomé de
Souza esquina com Estácio de Sá, bairro Aviação. |
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2748/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de limpeza e desentupimento de bueiro na Rua
Sertanista Leonardo Vilas Boas frente ao n° 178, bairro Tupi. |
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2749/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de reparo de buraco na guia, na Rua 23 de
Maio frente ao n° 1200, bairro Vila Mirim. |
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2750/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO
ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito
desta Cidade, para que determine a Secretaria de Serviços Urbanos
(SESURB), a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo
descrito(s), na Av./Rua Antônio Silva Cunha Bueno, n° 611, no Bairro
Melvi. |
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2751/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realizem a
implantação de faixas elevadas de pedestres. Av. do trabalhado, cruzamento com a R.
Lucas da Silva Marques - Jd Glória. |
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2752/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a limpeza
do bueiro e a implantação da tampa na Rua Affonso descragnolle taunay, cruzamento
com a Bruno Seabra - Esmeralda. |
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2753/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a troca
da lâmpada de iluminação pública queimada na Av. João Roberto Correia, em frente ao
n 555 - Vila Sônia. |
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2754/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a poda
de árvore na R. Tatiana Silva Caraça, em frente ao n 36, Vila Antártica. |
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2755/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a
pavimentação da via na R. Victor Meirelles, após a ma Antônio Maria, Parque das
Américas. |
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2756/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a
notificação do proprietário para a limpeza e dedetização do terreno na R. José Alonso
Dalama, N 70 - Sítio do Campo. |
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2757/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, que realize a poda
de árvore na Rua Panamá - Guilhermina. |
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2758/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
providenciar limpeza de manilhas que interligam uma boca de lobo a outra
da RUA LAURENCIR MELO DE PAULA cruzamento com a RUA PEDRO
BATISTA MENEZES - BAIRRO VILA SÔNIA. |
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2759/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que solicite da Companhia de Energia Elétrica proceder a
colocação de rede elétrica com a instalação de 02 postes com luminárias
pública na RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO entre as ruas Agostinho
Ferreira e Rocha Pombo - BAIRRO RIBEIROPOLIS. |
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2760/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
providenciar a limpeza de bocas de lobo, poda de arvores, amparo de grama
e retirada de lixo em torno da (PRAÇA TERNEIRO ARANHA) na RUA
FRANKLIN ALVES DE MOURA COM AV. DO TRABALHADOR E
MAGADALENA GARCIA FONSECA - BAIRRO VILA ANTARTICA. |
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2761/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
proceder o nivelamento de rua, limpeza de vala e amparo de grama na RUA
JOSE LEANDRO DE CARVALHO após o cruzamento da Rua. Antônio Maria
-BAIRRO SAMAMBAIA. |
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2762/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que
verifique junte a Sabesp para fazer um reparo na Avenida: Dos
Trabalhadores 10.019 Bairro: Vila Sônia... |
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2763/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, solicitando
providências junto a Secretaria Competente, que seja feito um estudo
verificando a possibilidade de isenção de taxas de contribuição, bem como:
Alvará, ISS e outras contribuições municipais. |
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2764/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, a possibilidade de
estudo para implantação de uma nova Usafa na Cohab, no bairro Canto do
Forte. |
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| materia |
2765/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto ao nivelamento da via pública e limpeza de matos e
sujeira, na Avenida Carlos Alberto Perrone, no número 431, no bairro
Balneário Maracanã. |
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| materia |
2766/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto ao reparo dos pisos das tendas de pronto atendimento
do novo vírus Covid-19, localizadas no UFA Quietude. |
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2767/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que
determine a Secretaria Competente, solicitação de implantação de um
redutor de velocidade (lombo faixa) e sinalização adequada que indique
corretamente com placas e sinalização de solo para correta orientação dos
motoristas, na Rua Rua Doutor Renato Pinho, no bairro Jardim Glória. |
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| materia |
2768/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a
revitalização da via, na Rua Leonora Cembroli Martins, no bairro Maxland. |
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| materia |
2769/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. dos Trabalhadores, Guilhermina. Eles relataram que tem
enfrentado grandes transtornos com um buraco na calçada em frente ao
número 1708. |
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| materia |
2770/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av Monte Serrat, Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado
grandes transtornos com um bueiro entupido em frente ao número 491. |
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| materia |
2771/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av Monte Serrat, Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado
grandes transtornos com um buraco em frente ao número 224. |
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| materia |
2772/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. Linconl. Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado grandes
transtornos com um buraco em frente ao número 565. |
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| materia |
2773/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. Linconl. Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado grandes
transtornos com um buraco em frente ao número 486. |
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| materia |
2774/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. Linconl. Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado grandes
transtornos com um buraco em frente ao número 307. |
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| materia |
2775/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. Linconl. Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado grandes
transtornos com um buraco em frente ao número 158. |
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| materia |
2776/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Av. Linconl. Jd. Melvi. Eles relataram que tem enfrentado grandes
transtornos com um buraco em frente ao número 832. |
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| materia |
2777/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Rua Geny Aparecida de Moura, Jd. Glória. Eles relataram que tem
enfrentado grandes transtornos com um buraco em frente ao número 95. |
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| materia |
2778/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Rua Geny Aparecida de Moura, Jd. Glória. Eles relataram que tem
enfrentado grandes transtornos com um buraco em frente ao número 90. |
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| materia |
2779/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de
moradores, da Rua Antonio Farisco, Jd. Quietude. Eles relataram que tem
enfrentado grandes transtornos com vazamento de esgoto em frente ao número
467. |
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| materia |
2780/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
para que junto ao setor competente, providencie a troca das lâmpadas na
Rua Pargo Rosa, localizada no Jardim Imperador. |
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| materia |
2781/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO para que junto ao setor competente, solicite a limpeza do terreno
localizado na Rua César Rodrigues Reis, no bairro Maracanã, entre os
números 8538 e 1452 e em frente ao n 1100. |
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| materia |
2782/2020 |
2020-12-08 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO para que junto ao setor competente, solicite a implantação bocas de
lobo em torno da EM Cidade da Criança, pois como não há no local, há um
acúmulo das águas pluviais nos períodos de chuvas. |
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| norma |
22/2020 |
2020-12-08 |
Decreto Legislativo |
Artigo l** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío Reis Lima ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade. |
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| norma |
23/2020 |
2020-12-08 |
Decreto Legislativo |
Artigo P - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor EDUARDO PAPI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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| norma |
2010/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências. |
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no document
|
| norma |
2011/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultórios e outras instituições privadas destinadas à atendimento e permanência de crianças instalarem em suas dependências sistema de circuito interno de filmagem e/ou divisórias de vidro e dá outras providências |
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no document
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| sessao |
41 |
2020-12-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
33/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos no município de Praia Grande, e dá outras providências. |
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| norma |
2008/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. |
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no document
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| norma |
2009/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o acordo judicial ou administrativo com a Praia Grande Ação Médica Comunitária, destinado ao pagamento de indenização por declaração de utilidade pública prevista no Decreto nº 7078 de 09 de outubro de 2020 e finaliza o pagamento de acordo judicial homologado na 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande |
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