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111/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, para que adote as medidas necessárias à implantação do Programa CNH Social no Estado de São Paulo, garantindo o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. |
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112/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo êxito na condução de políticas públicas que culminaram na retirada do Brasil do Mapa da Fome, conforme reconhecimento de organismos internacionais. |
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113/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao “ATLETA ALEXSANDRO LEITE FARIA”. |
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114/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Moção de Pesar ao amigo José Marcelino de Arruda, que nos deixou no último dia 18 de agosto, passou à sua condição de luz e, certamente agora retornou para a casa do Pai, de onde continuará sempre guardando os seus. |
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1106/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja implantada através da Secretaria competente a instalação de uma Academia ao Ar Livre e Playground para atender o Bairro Vila Ribeirópolis e adjacências, a qual pode ser instalada na Rua México, esquina com a Rua Venezuela. |
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1107/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua 4 em toda sua extensão no bairro Jardim Virgínia. |
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1108/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, que analise com urgência, a instalação de uma placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo, sujeito a multa” ao lado do ponto de ônibus localizado próxima ao ponto de ônibus na Rua Paulo Banks Leite, próximo ao numero 360, bairro Bloco B. |
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1109/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitar a reconstrução de uma lombada em estrada de terra localizada na zona rural Bairro Jurumirim, onde atualmente existe apenas a sinalização indicativa da mesma. |
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1110/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitar a ampliação dos horários de circulação dos ônibus aos domingos e feriados no bairro Arapongal pelo menos nos horários de 19h e 22h. |
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1111/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitar a pintura de faixa amarela na Rua Tiatã, localizada no bairro Vila Nova. |
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1112/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitar medidas de intervenção para garantir a segurança dos ciclistas que transitam nas proximidades do posto de gasolina e restaurante Altaneira, especialmente os que vão e vêm do bairro Arapongal. |
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1113/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma placa de sinalização vertical indicativa de vaga exclusiva para pessoas com deficiência (cadeirante), no local onde já foi realizada a pintura de solo correspondente, situado em frente à Igreja Missão a Nova Jerusalém, localizada na Rua Seiji Sumida. |
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1114/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de limpeza e manutenção no córrego localizado atrás da base da SABESP, no bairro Jardim São Paulo. |
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1115/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de serviços de manutenção e limpeza na Viela Francisca Zanella Cugler, localizada na Rua Antônio Bialé Gonzaga (em frente à Delegacia do Bairro Vila Nova). |
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1116/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar a instalação de luminárias na Viela Francisca Zanella Cugler, localizada na Rua Antônio Bialé Gonzaga (em frente à Delegacia do Bairro Vila Nova). |
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1117/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, recuperação da pintura das faixas de pedestre na Rua Haguemu Matsuzawa (em torno da rotatória que compreende os estabelecimentos Chopparium, Supermercado Magnânimo, Posto de Gasolina e também próximo ao Viaduto). |
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1118/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito um projeto de Lei e encaminhado a esta casa alterando a denominação da Rua Cinco, localizada no Jardim Paulistano, por Rua José Carlos Cajaíba Dias. |
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1119/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de Patrolamento seguido de fresa na Rua Alberico Raul de Azevedo Vila da Palha. |
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1120/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja analisada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do nº 177, na Rua Adão Alves Vila da Palha. |
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1121/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua BELMIRO DO VALLE, VILA FATIMA. |
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1122/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua BAHIA, VILA FATIMA, na frente do N° 225. |
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1123/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na AVENIDA BRASIL DO PRADO VERDE, na frente do MERCADO DO AGROCHÁ 2, BAIRRO AGROCHÁ 2. |
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1124/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a faixa de pedestre, a instalação de quebra-molas e a colocação de placa de trânsito na Rua Vereador João Henrique Genovez, bairro Serrote. |
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1125/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a realização da manutenção da vala pluvial localizada no Bairro Cheia Grande, nas proximidades do bar do Gato. |
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| materia |
1126/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade de um projeto para implantação de Guarda Civil Municipal onde defina, suas atribuições, regime jurídico, estrutura da GCM, incluindo cargos, hierarquia, setores de atuação e formas de gestão. |
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1127/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a instalação de uma lombada na Avenida Clara Gianotti de Souza, n°674-centro. |
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| materia |
1128/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a esta Casa, Projeto de Lei, alterando o artigo 12 da Lei Municipal nº 38, de 3 de outubro de 1949. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Registro/SP, o “Dia Municipal do Catequista”, e dá outras providências |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todos os eventos públicos realizados no Município de Registro/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inserção de marcas empresariais em placas de identificação de ruas, mediante custeio integral por parte do empresário interessado, e dá outras providências |
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| materia |
2276/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.276/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”. |
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| materia |
2287/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.287/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA SARA DE OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”. |
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| materia |
2290/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Lei nº 2.290/2025, que “DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, YOSHIFUMI KANASHIRO”. |
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| sessao |
25 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando nossa preocupação e contrariedade em relação à possibilidade de importação de bananas do Equador para o Brasil. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Registro/SP e dá outras providências. |
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106/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, em razão da absurda e injustificada decisão do governo dos Estados Unidos da América, que determinou a cassação do visto de sua esposa e de sua filha de apenas 10 (dez) anos de idade, conforme dispõe. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos da indústria, comércio, serviços e agronegócio do Brasil e manifestação de apoio ao Governo Federal, ao Presidente Lula e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin. |
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108/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira, para que adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias ao integral cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, ambas em pleno vigor, que versam sobre a implementação de políticas de atenção psicossocial no âmbito das comunidades escolares municipais. |
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109/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração do CRITEA – Centro de Referência Interprofissional para Tratamento, Reabilitação e Inclusão Social de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Neurodivergências. |
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104/2025 |
2025-08-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Rafael da Silva e Giulliano Giovanni Novi, Conselheiros Titulares do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), pelo relevante trabalho realizado em defesa da valorização dos Técnicos Industriais e pelo compromisso em representar com honra a cidade de Registro e toda a região do Vale do Ribeira. |
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105/2025 |
2025-08-20 |
Moção |
MOÇÃO de repúdio firme e inequívoco à autorização para a importação de banana oriunda do Equador, medida que representa grave ameaça à agricultura nacional, especialmente aos pequenos e médios produtores que sustentam a bananicultura brasileira. |
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1099/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, efetue instalação de contêiner para acondicionamento de lixo doméstico no bairro Arapongal Leste na Estrada do Castelinho, no ponto limite o qual o caminhão da coleta consegue chegar. A ação atenderá mais de 30 residências. |
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1100/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que através da secretaria de planejamento institua através de lei de abairramento a denominação de CEP’s individuais por rua ou bairros em nosso município |
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| materia |
1101/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a esta Casa, Projeto de Lei denominando como ‘’Esther Eunice de Lima’’ a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Capinzal. |
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| materia |
1102/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização da limpeza dos bueiros localizados na Rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Vila Nova. |
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| materia |
1103/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências quanto ao rebaixamento da guia do canteiro localizada na Rua Venezuela, em frente ao comércio que mantém estacionamento próprio para caminhões. |
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| materia |
1104/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pintura de todas as faixas de trânsito do bairro Ribeirão de Registro. |
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| materia |
1105/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam realizadas a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública no bairro Jurumirim, Km 13, nas proximidades do Bar do Mineiro, s/n. |
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| norma |
2397/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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