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127/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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128/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares. |
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129/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor. |
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146/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Coren-SP, em comemoração aos seus 50 anos de atuação. |
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147/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. |
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148/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Academia Gaviões, aos seus fundadores e à equipe da nova unidade de São Vicente, desejando pleno êxito nessa nova etapa. |
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149/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe:
1) Qual a viabilidade da implantação da tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros?
2) Em caso negativo, qual a viabilidade de implantação do “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado anteriormente através da indicação com anteprojeto de lei nº 2004/2025, de 4 de setembro de 2025? |
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150/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governo do Estado de São Paulo solicitando, haja vista a essencialidade do Programa Bom Prato, que nos forneça as informações especificadas nas perguntas a seguir:
1) Quais foram os motivos formais que levaram ao fechamento da base fixa do Programa Bom Prato em São Vicente? Há algum documento oficial, como relatório técnico ou despacho administrativo, que detalhe essa decisão?
2) Existe, no momento, algum projeto em andamento ou previsão orçamentária no Governo do Estado para a reabertura da unidade ou a instalação de uma nova base no município?
3) Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para que a população de São Vicente volte a contar com esse serviço essencial? |
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151/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, manifestando nosso apoio à sanção ao Projeto de Lei Complementar nº 135/23, por entendermos ser um grande avanço na valorização da tropa e de quem se arrisca dia a dia por uma sociedade mais segura. |
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152/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do policial Alexandro.
R E Q U E I R O, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. |
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163/2025 |
2025-10-22 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 163/25 ao PLC 31/25 |
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164/2025 |
2025-10-22 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 164/25 ao PLC 32/25 |
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254/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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255/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos. |
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256/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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257/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos envolvidos no espetáculo RUA DA AMARGURA - A PAIXÃO DE CRISTO. |
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258/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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259/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Estabelece diretrizes para a promoção de ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas, denominadas Pit Stop do Motoca, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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260/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental. |
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261/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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262/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares. |
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| materia |
263/2025 |
2025-10-22 |
Processo Legislativo |
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor. |
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2406/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Wenceslau Brás, em toda sua extensão (da Avenida Dom Pedro II até a Av. Mal. Juarez Távora), no bairro da Cidade Náutica. |
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2407/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Praça Nossa Sra. Aparecida, em toda sua extensão (da Avenida Augusto Severo até a Rua Nadim Gannoum) no bairro Vila Fátima. |
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2408/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Franklin Clasen de Moura, em toda sua extensão (da Av. Dom Pedro II até a Rua Cel. Júlio Maurício da Silva) no bairro Cidade Náutica. |
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2409/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Dique do Pissaro, em toda sua extensão (do Dique do Pompeba até a Praça Jorge Amado). |
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2410/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal Juarez Távora, em toda sua extensão (da Rua Antero de Moura até Av. Marcolino Xavier de Carvalho), no bairro da Cidade Náutica até o Tancredo Neves. |
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2411/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, por toda sua extensão (da Rua Frei Gaspar até Av. Mal. Juarez Távora) no bairro Cidade Náutica. |
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2412/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Marcolino Xavier de Carvalho, por toda sua extensão (da Avenida Mal. Juarez Távora até a Av. Marcolino Xavier de Carvalho) no bairro Tancredo Neves. |
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2413/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Marginal, por toda sua extensão (alça de acesso no Tancredo Neves desde Av. Marcolino Xavier de Carvalho até a Rua Alexandre Figueiredo Silva) no bairro Tancredo Neves. |
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2414/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Cuiabá, em toda sua extensão (da Rua Alferes Germano da Costa até a Rua Frei Gaspar), no bairro da Vila Fátima. |
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2415/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Avenida Dom Pedro II, em toda sua extensão (da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco até Av. Marcolino Xavier de Carvalho), no bairro da Cidade Náutica. |
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2416/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Ações de vacinação preventiva destinados aos profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade à exposição a doenças como dengue e outras endemias, tais como: Servidores da limpeza urbana e coleta de lixo; Integrantes do Projeto Pra Cima; Funcionários da Secretaria de Obras que atuam em obras públicas e manutenção de vias; Trabalhadores que desempenham atividades em locais sujeitos a acúmulo de água e detritos. |
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2417/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego e de viabilidade operacional para avaliar a implantação de sinalização semafórica com focos veiculares independentes (foco circular para o movimento reto e foco direcional para a conversão à direita) que autorize a conversão à direita diante de sinal vermelho na aproximação da Rua Messia Assú (sentido Av. Presidente Wilson), no bairro Boa Vista. |
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2418/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de uma casa localizada na Rua Américo Martins dos Santos, 217, no Jardim Guassú. |
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2419/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Poda de uma árvore localizada na Avenida Saturnino de Brito, 1289, no Parque Prainha. |
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2420/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Retirada de uma lombada irregular instalada na Rua Lourival Moreira do Amaral, na altura do número 963, na região do Sá Catarina de Moraes. |
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2421/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Limpeza, por meio de caminhões de hidrojato, na Rua Pero Vaz de Caminha, na quadra do número 48, na Vila Valença. |
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2422/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Anteprojeto de lei que Dispõe sobre a instalação de pontos de coleta de resíduos sólidos nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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2423/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Manutenção e limpeza interna por toda extensão do canal da Av. Dr. Alcides de Araújo, Catiapã-SV. |
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2424/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Campos x Av. Juiz de Fora, Vila Voturuá. |
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2425/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Tapa buraco em frente ao Colégio Zulmira de Almeida Lambert situada à Rua Campos, s/n. Jardim Independência. |
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2426/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Providências urgentes quanto aos procedimentos cirúrgicos de catarata no município. |
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2427/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Construção de uma ponte de retorno para os veículos na Avenida Juiz de Fora, próximo à Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá. |
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2428/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Implantação de um Banco de Sangue no Município de São Vicente. |
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2429/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Av. Antônio Emmerich, 1328-S.V. |
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2430/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Elaboração de projeto de lei que disponha sobre o uso adequado das ciclovias no Município de São Vicente, estabelecendo restrições e diretrizes para garantir a segurança e a ordem no trânsito de ciclistas e outros usuários. |
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2431/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Tapa buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, n° 933, no bairro Parque das Bandeiras. |
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2432/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Tapa buraco na Rua Marcilio Dias Horneaux, n° 520, no bairro Parque das Bandeiras. |
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2433/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Limpeza, desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Geralda Martins de Oliveira, n° 300, do bairro Vila Ema. |
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