| norma |
2881/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. (R$ 301.900,00) |
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| norma |
2882/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 301.900,00). |
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2022-02-24 |
Ordinária |
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3/2022 |
2022-02-22 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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5/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), pelos 30 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município e região. |
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5/2022 |
2022-02-22 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 5ª Sessão Ordinária. |
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6/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Reverendo José Ausberto Bressane, Pastor Emérito da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), que completou 100 anos de vida, no último dia 9 de fevereiro. |
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6/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida de Moraes da Silva. |
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7/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues. |
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8/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim. |
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9/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida Carvalho de Souza. |
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10/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Gustavo Da Cass. |
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11/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Fernando Teixeira Ferreira. |
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12/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Senhor Jefferson Alves de Campos. |
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14/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 41.758,15). |
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14/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Maria Pereira. |
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15/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Góes Cardoso. |
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16/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Carreteiro. |
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17/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Barreto da Costa. |
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18/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Rose Clemente. |
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19/2022 |
2022-02-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Vieira. |
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25/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos; se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em nosso Município; e, pede informações correlatas. |
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27/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que, por meio do órgão competente informe se existe um plano de ações e estudos de solo, para detectar as causas dessas constantes ocorrências verificadas em nosso município (afundamentos de solos após serviços realizados pela empresa concessionária Águas de Votorantim); se existe uma previsão para a solução, em definitivo, e assim, encerrar de vez, a necessidade dos constantes reparos que vêm ocorrendo em locais como: Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes; Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no bairro Vila Garcia; e, na Rua Aldovir Gori, no bairro Vila Santo Antônio; e, pede informações correlatas. |
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28/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o número atualizado de alunos que aderiram ao programa de imunização do governo contra a Covid-19; como está sendo feito o controle dessa vacinação nas escolas municipais; se a Prefeitura poderia criar um Programa de Incentivo à imunização contra a Covid-19 para os alunos da rede municipal de ensino; e, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de imunizar as crianças nas escolas com o total consentimento e autorização prévia dos pais/responsáveis. |
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29/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia providenciar a remoção dos tubos (barreira), no final da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; e, se já foi realizado estudo, visando à instalação de um limitador de altura na Rua Joaquim Fogaça; e, pede informações correlatas. |
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30/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se a secretaria competente tem conhecimento dos problemas nas pavimentações asfálticas causadas pelas manutenções realizadas pela Empresa Concessionária Águas de Votorantim; que as correções passam por diversos retrabalhos por não serem feitas de forma eficaz; e, quais são as providências que estão sendo tomadas para que as ações sejam eficazes e não causem tantos transtornos aos munícipes. |
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31/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe, em qual estágio se encontra o Concurso Público para a contratação de professores, cujo processo iniciou-se no ano passado; se a Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores eventuais; para quando está previsto o chamamento dos professores eventuais; e, pede informações correlatas. |
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32/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Pública tem realizado, neste ano de 2022, os estudos necessários para a regularização fundiária da região do bairro dos Morros, mais precisamente, no Jardim Maria Luiza, para possibilitar a instalação de água encanada nas residências; se a atual gestão tem conhecimento da falta de água canalizada na referida localidade; como se encontra o processo para a regularização fundiária e a canalização de água até as residências; qual a previsão para que essa antiga reivindicação dos moradores se torne realidade; e, quais medidas o Poder Executivo tem buscado para solucionar o problema. |
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78/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a possibilidade de viabilizar estudos, bem como parceria com a Prefeitura de Sorocaba para a implantação de uma ciclovia no canteiro central em toda a extensão da Avenida Adolpho Massaglia. |
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79/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os serviços de limpeza, capinação e roçagem na Praça “Dr. Carlos Violino”, no Jardim Serrano. |
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80/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a possibilidade de implantar “tachões” para organizar o trânsito da Rua José Alamino Jerônimo a partir do cruzamento com a Rua José Paes de Oliveira, na Vila Santo Antônio, no sentido ao Jardim Serrano. |
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81/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça estudos visando à implantação de faixa de travessia de pedestres na altura do condomínio Lar Londres, na Avenida 31 de Março. |
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82/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a roçagem de uma área pública na Rua Valeria Tozzi, no bairro Jardim Archilla. |
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83/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a limpeza das calçadas que circundam a E.M.E.F. “Professor Lauro Alves de Lima”, localizada na Rua Caetano Corrêa da Silva, nº 33, Jardim Serrano. |
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84/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a sinalização de solo nas ruas que circundam a E.M.E.I.E.F. “Professor Gilberto Santos”, localizada na Rua Jesus Rodrigues, nº 55, Parque Jataí. |
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85/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Rua Salvador de Almeida, bairro Santa Márcia. |
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86/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a retirada do lixo que está fora do contêiner e espalhado na Avenida João Laureano no Bairro do Rio Acima. |
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87/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a operação “tapa buracos” em frente ao Supermercado Ribeiro´s na Avenida Julia Martins Domingues, número 803, no Bairro do Vossoroca. |
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88/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a fiscalização dos bares e comércios irregulares de bebidas alcóolicas conhecidos popularmente como “Copão” nos Bairros da Vila Garcia, Vila Nova, Itapeva, Jardim Serrano e Jardim Archilla. |
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89/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa realizar todas as sinalizações verticais e horizontais na Avenida Carlito de Góes e na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no Bairro Jardim Archilla. |
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90/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa sinalizar a Avenida Carlito de Góes e a Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no Bairro Jardim Archilla, com placa indicativa com os nomes das vias, bem como, verificar se realmente o início e o final da via é um nome e o meio é outro, conforme está no site: https://www.google.com.br/maps/@-23.534773,-47.4419503,3a,75y,1.62h,72.64t/data=!3m6!1e1!3m4!1sOIeUMd9Gr-m3_-VB7sQH_g!2e0!7i16384!8i8192 consulta realizada em 15/02/22 as 12:25hs. |
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91/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa analisar tecnicamente as condições da Viela localizada entre os Blocos A1 e A2 no Conjunto Habitacional Augustinho Chrigher, para que a Viela mencionada seja melhorada através de cobertura com cascalho e saibro para diminuir os buracos e poças d’águas melhorando as condições de trânsito e também que todo mato no entorno seja roçado. |
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92/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a poda de três (03) árvores localizadas na Avenida Pedro Augusto Rangel, 2.120, Bairro Vila Nova Votorantim, na esquina com a Rua Cezina de Almeida, as referidas árvores estão danificando a calçada e o muro da residência. |
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93/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os serviços de limpeza e roçagem na área localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no Real Parque. |
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94/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a mudança do local do ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Augusto Rangel (sentido centro), em frente ao número 1.820, na Vila Nova Votorantim, para próximo ao número 1.770, após a lombada, a fim de dar mais segurança aos usuários do transporte coletivo, vale ressaltar que, na localidade onde se encontra hoje está perigoso, pois é próximo de uma esquina. |
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| sessao |
4 |
2022-02-22 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
Moção |
DE REPÚDIO, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e "fascistas". |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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4/2022 |
2022-02-15 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 4ª Sessão Ordinária. |
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9/2022 |
2022-02-15 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ozenita Bispo dos Santos. |
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