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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2881/2022 2022-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. (R$ 301.900,00) 1 extracted
norma 2882/2022 2022-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 301.900,00). 1 extracted
sessao 5 2022-02-24 Ordinária — 0 no document
materia 3/2022 2022-02-22 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022. 1 extracted
materia 5/2022 2022-02-22 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), pelos 30 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município e região. 1 extracted
materia 5/2022 2022-02-22 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 5ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 6/2022 2022-02-22 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Reverendo José Ausberto Bressane, Pastor Emérito da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), que completou 100 anos de vida, no último dia 9 de fevereiro. 1 extracted
materia 6/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida de Moraes da Silva. 1 extracted
materia 7/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues. 1 extracted
materia 8/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim. 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida Carvalho de Souza. 1 extracted
materia 10/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Gustavo Da Cass. 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Fernando Teixeira Ferreira. 1 extracted
materia 12/2022 2022-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Senhor Jefferson Alves de Campos. 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 41.758,15). 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Maria Pereira. 1 extracted
materia 15/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Góes Cardoso. 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Carreteiro. 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Barreto da Costa. 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Rose Clemente. 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Vieira. 1 extracted
materia 25/2022 2022-02-22 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos; se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em nosso Município; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 27/2022 2022-02-22 Requerimento Solicita à Administração, para que, por meio do órgão competente informe se existe um plano de ações e estudos de solo, para detectar as causas dessas constantes ocorrências verificadas em nosso município (afundamentos de solos após serviços realizados pela empresa concessionária Águas de Votorantim); se existe uma previsão para a solução, em definitivo, e assim, encerrar de vez, a necessidade dos constantes reparos que vêm ocorrendo em locais como: Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes; Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no bairro Vila Garcia; e, na Rua Aldovir Gori, no bairro Vila Santo Antônio; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 28/2022 2022-02-22 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual o número atualizado de alunos que aderiram ao programa de imunização do governo contra a Covid-19; como está sendo feito o controle dessa vacinação nas escolas municipais; se a Prefeitura poderia criar um Programa de Incentivo à imunização contra a Covid-19 para os alunos da rede municipal de ensino; e, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de imunizar as crianças nas escolas com o total consentimento e autorização prévia dos pais/responsáveis. 1 extracted
materia 29/2022 2022-02-22 Requerimento Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia providenciar a remoção dos tubos (barreira), no final da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; e, se já foi realizado estudo, visando à instalação de um limitador de altura na Rua Joaquim Fogaça; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 30/2022 2022-02-22 Requerimento Solicita à Administração para que informe se a secretaria competente tem conhecimento dos problemas nas pavimentações asfálticas causadas pelas manutenções realizadas pela Empresa Concessionária Águas de Votorantim; que as correções passam por diversos retrabalhos por não serem feitas de forma eficaz; e, quais são as providências que estão sendo tomadas para que as ações sejam eficazes e não causem tantos transtornos aos munícipes. 1 extracted
materia 31/2022 2022-02-22 Requerimento Solicita à Administração para que informe, em qual estágio se encontra o Concurso Público para a contratação de professores, cujo processo iniciou-se no ano passado; se a Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores eventuais; para quando está previsto o chamamento dos professores eventuais; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 32/2022 2022-02-22 Requerimento Questiona se a Administração Pública tem realizado, neste ano de 2022, os estudos necessários para a regularização fundiária da região do bairro dos Morros, mais precisamente, no Jardim Maria Luiza, para possibilitar a instalação de água encanada nas residências; se a atual gestão tem conhecimento da falta de água canalizada na referida localidade; como se encontra o processo para a regularização fundiária e a canalização de água até as residências; qual a previsão para que essa antiga reivindicação dos moradores se torne realidade; e, quais medidas o Poder Executivo tem buscado para solucionar o problema. 1 extracted
materia 78/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a possibilidade de viabilizar estudos, bem como parceria com a Prefeitura de Sorocaba para a implantação de uma ciclovia no canteiro central em toda a extensão da Avenida Adolpho Massaglia. 1 extracted
materia 79/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os serviços de limpeza, capinação e roçagem na Praça “Dr. Carlos Violino”, no Jardim Serrano. 1 extracted
materia 80/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a possibilidade de implantar “tachões” para organizar o trânsito da Rua José Alamino Jerônimo a partir do cruzamento com a Rua José Paes de Oliveira, na Vila Santo Antônio, no sentido ao Jardim Serrano. 1 extracted
materia 81/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça estudos visando à implantação de faixa de travessia de pedestres na altura do condomínio Lar Londres, na Avenida 31 de Março. 1 extracted
materia 82/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a roçagem de uma área pública na Rua Valeria Tozzi, no bairro Jardim Archilla. 1 extracted
materia 83/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a limpeza das calçadas que circundam a E.M.E.F. “Professor Lauro Alves de Lima”, localizada na Rua Caetano Corrêa da Silva, nº 33, Jardim Serrano. 1 extracted
materia 84/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a sinalização de solo nas ruas que circundam a E.M.E.I.E.F. “Professor Gilberto Santos”, localizada na Rua Jesus Rodrigues, nº 55, Parque Jataí. 1 extracted
materia 85/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Rua Salvador de Almeida, bairro Santa Márcia. 1 extracted
materia 86/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a retirada do lixo que está fora do contêiner e espalhado na Avenida João Laureano no Bairro do Rio Acima. 1 extracted
materia 87/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a operação “tapa buracos” em frente ao Supermercado Ribeiro´s na Avenida Julia Martins Domingues, número 803, no Bairro do Vossoroca. 1 extracted
materia 88/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a fiscalização dos bares e comércios irregulares de bebidas alcóolicas conhecidos popularmente como “Copão” nos Bairros da Vila Garcia, Vila Nova, Itapeva, Jardim Serrano e Jardim Archilla. 1 extracted
materia 89/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa realizar todas as sinalizações verticais e horizontais na Avenida Carlito de Góes e na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no Bairro Jardim Archilla. 1 extracted
materia 90/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa sinalizar a Avenida Carlito de Góes e a Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no Bairro Jardim Archilla, com placa indicativa com os nomes das vias, bem como, verificar se realmente o início e o final da via é um nome e o meio é outro, conforme está no site: https://www.google.com.br/maps/@-23.534773,-47.4419503,3a,75y,1.62h,72.64t/data=!3m6!1e1!3m4!1sOIeUMd9Gr-m3_-VB7sQH_g!2e0!7i16384!8i8192 consulta realizada em 15/02/22 as 12:25hs. 1 extracted
materia 91/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa analisar tecnicamente as condições da Viela localizada entre os Blocos A1 e A2 no Conjunto Habitacional Augustinho Chrigher, para que a Viela mencionada seja melhorada através de cobertura com cascalho e saibro para diminuir os buracos e poças d’águas melhorando as condições de trânsito e também que todo mato no entorno seja roçado. 1 extracted
materia 92/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a poda de três (03) árvores localizadas na Avenida Pedro Augusto Rangel, 2.120, Bairro Vila Nova Votorantim, na esquina com a Rua Cezina de Almeida, as referidas árvores estão danificando a calçada e o muro da residência. 1 extracted
materia 93/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os serviços de limpeza e roçagem na área localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no Real Parque. 1 extracted
materia 94/2022 2022-02-22 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a mudança do local do ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Augusto Rangel (sentido centro), em frente ao número 1.820, na Vila Nova Votorantim, para próximo ao número 1.770, após a lombada, a fim de dar mais segurança aos usuários do transporte coletivo, vale ressaltar que, na localidade onde se encontra hoje está perigoso, pois é próximo de uma esquina. 1 extracted
sessao 4 2022-02-22 Ordinária — 0 no document
materia 1/2022 2022-02-15 Moção DE REPÚDIO, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e "fascistas". 1 extracted
materia 2/2022 2022-02-15 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE FEVEREIRO DE 2022. 1 extracted
materia 4/2022 2022-02-15 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 4ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-15 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ozenita Bispo dos Santos. 1 extracted