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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 51/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 52/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 52/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural BENEDITO JOSÉ LAVARIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 53/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 54/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOSE AUGUSTO LAVARIA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 54/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 55/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOÃO ROSINEI MIQUELÃO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 55/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 56/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural NEUSA TIECO SUGUIURA CAMARGO DE AGUIAR, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 56/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 57 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural DARCI SERET DE OLIVEIRA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 57/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 58/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 58/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 59/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural SERGIO HIDEKI SUGUIURA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 59/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 60/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ROSANA BESSA DO SACRAMENTO SUGUIURA , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 60/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 61/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural EDGAR JUSTINO DE OLIVEIRA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 61/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 62/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOSÉ GUSTAVO CHIOVETTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 62/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 63/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural MARILZA VESPHAL, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 63/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 65/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ELIZIA MARIA CAPELI TONETTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 64/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 66/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural RENILSON APARECIDO DE SOUSA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
materia 65/2023 2023-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o termo de cooperação nº 13/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural RICARDO FERREIRA DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. 1 extracted
norma 4/2023 2023-04-10 Resolução Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica. 1 extracted
norma 74/2023 2023-04-10 Atos da Presidência Nomear, a partir de 10 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comissão, Juliano Dalla Costa, para o cargo de Assessor de Gab. da 2ª Secretaria -CC-CM4, Grupo de Apoio Parlamentar. 1 extracted
sessao 10 2023-04-10 Ordinária — 1 extracted
materia 40/2023 2023-04-06 Requerimento Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de portarias eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana. 1 extracted
materia 41/2023 2023-04-06 Requerimento Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana. 1 extracted
materia 291/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza nas calçadas existentes na Rua Irineu Sachelli, no Jardim Guanabara. 0 no document
materia 292/2023 2023-04-06 Indicação Operação tapa buracos na Rua Gonçalves Dias, no Jardim América. 0 no document
materia 293/2023 2023-04-06 Indicação Poda das árvores existentes na Rua Gonçalves Dias, no Jardim América. 0 no document
materia 294/2023 2023-04-06 Indicação Operação tapa buracos na Rua Natividade, na Vila Regina. 0 no document
materia 295/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza nas calçadas existentes na Rua Gonçalves Dias, no Jardim América. 0 no document
materia 296/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Antônio Sachelli, no Jardim Colonial. 0 no document
materia 297/2023 2023-04-06 Indicação Operação tapa buracos na Rua Carlos de Carvalho, no Jardim América. 0 no document
materia 298/2023 2023-04-06 Indicação Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Wenceslau Braz, no Jardim Trabalhista. 0 no document
materia 299/2023 2023-04-06 Indicação Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Colonial, no Bairro da Igrejinha. 0 no document
materia 300/2023 2023-04-06 Indicação Recape asfáltico em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. 0 no document
materia 301/2023 2023-04-06 Indicação Construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Getúlio Vargas, em frente a Mercearia do Paulinho, no Distrito de Correia de Freitas. 0 no document
materia 302/2023 2023-04-06 Indicação Sugere que seja feita a poda geral das árvores , a roçagem e limpeza em geral e a varrição do Parque Biguaçu. 0 no document
materia 303/2023 2023-04-06 Indicação Sugere a construção de um palco para apresentações artísticas e culturais no Parque Biguaçu. 0 no document
materia 304/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Avestruz, ao lado do nº.262, no Núcleo Habitacional Michel Soni (Recanto do Lago). 0 no document
materia 305/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Avenida América, ao lado do nº.500, no Jardim América. 0 no document
materia 306/2023 2023-04-06 Indicação Instalação de iluminação pública na parte de baixo do viaduto existente na BR 369, acesso para o Distrito de Pirapó. 0 no document
materia 307/2023 2023-04-06 Indicação Limpeza das caixas de contenção, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Rua Rio Jacaré, no trecho entre o Contorno Norte e o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. 0 no document
materia 308/2023 2023-04-06 Indicação Melhorias na sinalização de trânsito com a colocação de placas indicativas e pintura de faixas amarelas nas curvas da Rodovia Erwin Schindler, no trecho entre os distritos de Pirapó e Caixa de São Pedro. 0 no document
materia 309/2023 2023-04-06 Indicação Construção de um redutor de velocidade na Rua Diniz José Silvério, em frente a Unidade Básica de Saúde Philipe Weckwerth, no Jardim Laranjeiras. 0 no document
materia 310/2023 2023-04-06 Indicação Pintura de faixas de pedestres e sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Quintino Bocaiúva com Diniz José Silvério, no Jardim Laranjeiras. 0 no document
materia 311/2023 2023-04-06 Indicação Fazer limpeza em geral, passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada do Galan, no Bilot. 0 no document
materia 312/2023 2023-04-06 Indicação Reparos em geral, passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada Banco da Terra. 0 no document
materia 313/2023 2023-04-06 Indicação Arrumar e colocar tampa na boca de lobo existente Rua Dr. Oswaldo Cruz, esquina com a Rua Gastão Vidigal, no Centro. 0 no document
materia 314/2023 2023-04-06 Indicação Implantação de uma vaga de Carga e Descarga na Rua Rio Branco, ao lado da Clínica Popular, no Centro. 0 no document
materia 315/2023 2023-04-06 Indicação Poda das árvores existentes na Rua Marechal Floriano, esquina com a Rua Francisco Correia de Assis, na Vila Santa Terezinha. 0 no document
materia 316/2023 2023-04-06 Indicação Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Residencial Világio Di Roma. 0 no document
materia 31/2023 2023-04-05 Projeto de Lei Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 43, de 05 de maio de 2003, que fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde, conforme especifica. 1 extracted
materia 30/2023 2023-04-04 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Apucarana, como especifica. 1 extracted
norma 3/2023 2023-04-03 Resolução Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências 1 extracted
norma 4/2023 2023-04-03 Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted