| materia |
37/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila Apucaraninha. |
1 |
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| norma |
20/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica. |
1 |
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| norma |
21/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica. |
1 |
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| norma |
22/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-27 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica. |
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| norma |
69/2023 |
2023-03-27 |
Atos da Presidência |
Conceder aos servidores Ana Pereira do Nascimento Zelador Grau II - Médio - 20% e Josivaldo Ferreira da Silva Zelador Grau II - Médio-20%, ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, com fundamento no artigo 74 e §§, da Lei Complementar 01/2011, em razão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L TCAT e no Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, ambos válidos de Janeiro/2023 a Janeiro/2024, datados de 13/03/2023. |
1 |
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| norma |
70/2023 |
2023-03-27 |
Atos da Presidência |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, as regras de transição da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. |
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| norma |
71/2023 |
2023-03-27 |
Atos da Presidência |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
34/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e Nicolau Kowalski, na Barra Funda. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni “Recanto do Lago”. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de Apucarana. |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Colonial, no Jardim das Flores I. |
0 |
no document
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| materia |
234/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito, com a pintura das placas de PARE e demais sinalizações necessárias nas ruas do Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
235/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
236/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Independência, no Jardim América. |
0 |
no document
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| materia |
237/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Avenida Espírito Santo, no Jardim Apucarana. |
0 |
no document
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| materia |
238/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Recolocação da tampa de ferro da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, próximo ao nº.213, no Residencial Garcia. |
0 |
no document
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| materia |
239/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Pedro Vicentin, próximo ao nº.444, no Residencial Garcia. |
0 |
no document
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| materia |
240/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Recolocação da tampa de ferro da boca de lobo existente na Avenida Rafael Sorpile, nas proximidades do nº.45, no Núcleo Habitacional Senador Marcos Freire. |
0 |
no document
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| materia |
241/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nas calçadas existentes na Rua Tamandaré, nas proximidades a Loja Paranatex, na Barra Funda. |
0 |
no document
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| materia |
242/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Recolocação da tampa de ferro da boca de lobo existente na Rua Jorge Amim Maia, nas proximidades do nº.190, no Jardim Paraíso. |
0 |
no document
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| materia |
243/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Augusto Ferreira Chagas, no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
244/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Sugere que seja feita a retirada de entulhos na Rua Gastão Vidigal, em frente o nº.1.094, no Centro. |
0 |
no document
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| materia |
245/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador e limpar as caixas de contenção, na Estrada Rural da Perobinha, no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
246/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica sobre os paralelepípedos existentes na Rua Otto Fisher, no Residencial Reque, no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
247/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Construção de um redutor de velocidade na Rua Ouro Branco, em frente ao nº.1026, no Jardim Morada do Sol. |
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no document
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| materia |
248/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Santa Rita, em frente o nº.211, na Vila Nossa Senhora Aparecida. |
0 |
no document
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| materia |
249/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Francisco Correia de Assis, no trecho entre os nºs.12 e 32, na Vila Santa Terezinha. |
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no document
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| materia |
250/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Ibaté, no Jardim Ponta Grossa. |
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no document
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| materia |
251/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Colocação de tampa na boca de lobo existente na Rua Frankó, esquina com a Rua Duque de Caxias, na Vila Frankó. |
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no document
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| materia |
252/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem, limpeza e construção de calçada no entorno do Mini Presídio. |
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no document
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| materia |
253/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Residencial Araucária. |
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no document
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| materia |
254/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nas calçadas existentes na Rua Independência, no Jardim América. |
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no document
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| materia |
255/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua São Carlos, na Vila Regina. |
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no document
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| materia |
256/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Colômbia, no Jardim Diamantina. |
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no document
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| materia |
257/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Armando Guadanini, no Residencial Franca. |
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no document
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| materia |
258/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza na mata existente no trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Herculano Amorim Galvão, na Vila Operária Stábile. |
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no document
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| materia |
259/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Construção de calçada, através do Programa “Calçada Solidária”, na Avenida Governador Roberto da Silveira, no trecho entre a Elisil e o semáforo de acesso para o Box Atacadista. |
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no document
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| norma |
3/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica. |
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| norma |
15/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. |
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| norma |
16/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. |
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| norma |
17/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica. |
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| norma |
18/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Denomina
RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. |
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| norma |
19/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. |
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| norma |
68/2023 |
2023-03-24 |
Atos da Presidência |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas". |
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| sessao |
7 |
2023-03-24 |
Extraordinária |
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| sessao |
8 |
2023-03-24 |
Extraordinária |
— |
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