| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica. |
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4/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica. |
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24/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. |
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25/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Denomina
RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. |
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27/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. |
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28/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica. |
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29/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. |
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4/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Resolução |
Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências |
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4/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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5/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
Denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
64/2023 |
2023-03-22 |
Atos da Presidência |
Conceder à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, Telma Elizabeth Lemos Reis, diferença de remuneração, do período de agosto/2022 a outubro de 2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC nº0l/2012. O valor correspondente ao período será pago em caráter indenizatório, de acordo com requerimento protocolado e Parecer Jurídico desta Casa de Leis. |
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| norma |
65/2023 |
2023-03-22 |
Atos da Presidência |
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Wilson Roberto Penharbel, adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, por ter completado em julho/2022, 30 (trinta) anos de efetivo exercício no cargo. Conceder, ao mesmo servidor, diferença de remuneração do período de julho/2022 a novembro/2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento. |
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| norma |
66/2023 |
2023-03-22 |
Atos da Presidência |
Nomear, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À LICITAÇÃO, na Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo Matheus Moreira Santos. |
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| norma |
67/2023 |
2023-03-22 |
Atos da Presidência |
Conceder ao servidor Matheus Moreira Santos, gratificação por exercício de atividades especiais de 60% (sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de março de 2023, por ter sido nomeado, através do ato nº 66/2023, para compor a Comissão Especial de Apoio à Licitação. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
62/2023 |
2023-03-20 |
Atos da Presidência |
Conceder à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo outubro/2017 - outubro/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011. |
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| norma |
63/2023 |
2023-03-20 |
Atos da Presidência |
Conceder ao servidor José Carlos da Silva, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 78, da Lei Orgânica do Município de Apucarana. |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Projeto de Lei nº.19/2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana. |
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| materia |
198/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Sugestiona seja realizada roçada e limpeza nos terrenos baldios, pontos de ônibus, praças e escolas no Núcleo Habitacional Professor Adriano Corrêa, igualmente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Serra da Mantiqueira e solucionar o problema da cratera existente em frente a UBS Joaquim Trizoti, na Rua Serra do Cadeado, esquina com a Rua Serra da Mantiqueira. |
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no document
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| materia |
199/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Natividade, na Vila Regina. |
0 |
no document
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| materia |
200/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha. |
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no document
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| materia |
201/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Colocação da tampa de ferro da boca de lobo existente na Rua Mário Alves, próximo ao nº.161, no Jardim Marissol. |
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no document
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| materia |
202/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Roçagem e limpeza na Avenida Rafael Sorpile, nas proximidades da Represa do Schimidt. |
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no document
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| materia |
203/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Trocar a tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, próximo ao nº.93, no Residencial Garcia. |
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no document
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| materia |
204/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Rua São Bernardo, estrada rural localizada ao lado do D.E.R. |
0 |
no document
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| materia |
205/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada da Vila Rural Nova Ucrânia. |
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no document
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| materia |
206/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Almerindo Chabudé David, no Jardim Catuaí. |
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no document
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| materia |
207/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Ouro Verde, no Jardim América. |
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no document
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| materia |
208/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Construção de um redutor de velocidade na Rua Nações Unidas, em frente o Country Club, na Vila Country Club. |
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no document
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| materia |
209/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Construção de calçadas na Rua José Marchiori, nas proximidades da Chácara da Rádio Cultura, no Jardim das Flores. |
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no document
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| materia |
210/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes ao lado da Unidade Básica de Saúde Philipe Weckewerth, no Jardim Laranjeiras. |
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no document
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| materia |
211/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica na Rua Afonso Caetano de Souza, no Loteamento Belvedere. |
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no document
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| materia |
212/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Trocar as lâmpadas queimadas existentes na Praça Antônio Rui, no Distrito de Pirapó. |
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no document
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