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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica. 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica. 1 extracted
materia 24/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. 1 extracted
materia 25/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Denomina RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. 1 extracted
materia 27/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica. 1 extracted
materia 29/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-22 Projeto de Resolução Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 5/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 6/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 7/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 8/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 10/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 11/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 12/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica 1 extracted
materia 13/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 14/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 15/2023 2023-03-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
materia 26/2023 2023-03-22 Projeto de Lei Denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2023 2023-03-22 Atos da Presidência Conceder à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, Telma Elizabeth Lemos Reis, diferença de remuneração, do período de agosto/2022 a outubro de 2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC nº0l/2012. O valor correspondente ao período será pago em caráter indenizatório, de acordo com requerimento protocolado e Parecer Jurídico desta Casa de Leis. 1 extracted
norma 65/2023 2023-03-22 Atos da Presidência Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Wilson Roberto Penharbel, adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, por ter completado em julho/2022, 30 (trinta) anos de efetivo exercício no cargo. Conceder, ao mesmo servidor, diferença de remuneração do período de julho/2022 a novembro/2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento. 1 extracted
norma 66/2023 2023-03-22 Atos da Presidência Nomear, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À LICITAÇÃO, na Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo Matheus Moreira Santos. 1 extracted
norma 67/2023 2023-03-22 Atos da Presidência Conceder ao servidor Matheus Moreira Santos, gratificação por exercício de atividades especiais de 60% (sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de março de 2023, por ter sido nomeado, através do ato nº 66/2023, para compor a Comissão Especial de Apoio à Licitação. 1 extracted
materia 3/2023 2023-03-21 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. 1 extracted
norma 62/2023 2023-03-20 Atos da Presidência Conceder à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo outubro/2017 - outubro/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011. 1 extracted
norma 63/2023 2023-03-20 Atos da Presidência Conceder ao servidor José Carlos da Silva, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 78, da Lei Orgânica do Município de Apucarana. 1 extracted
sessao 7 2023-03-20 Ordinária — 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-17 Requerimento Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres. 1 extracted
materia 29/2023 2023-03-17 Requerimento Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos. 1 extracted
materia 30/2023 2023-03-17 Requerimento Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Projeto de Lei nº.19/2023, de autoria do Executivo Municipal. 1 extracted
materia 31/2023 2023-03-17 Requerimento Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz. 1 extracted
materia 32/2023 2023-03-17 Requerimento Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-17 Requerimento Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana. 1 extracted
materia 198/2023 2023-03-17 Indicação Sugestiona seja realizada roçada e limpeza nos terrenos baldios, pontos de ônibus, praças e escolas no Núcleo Habitacional Professor Adriano Corrêa, igualmente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Serra da Mantiqueira e solucionar o problema da cratera existente em frente a UBS Joaquim Trizoti, na Rua Serra do Cadeado, esquina com a Rua Serra da Mantiqueira. 0 no document
materia 199/2023 2023-03-17 Indicação Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Natividade, na Vila Regina. 0 no document
materia 200/2023 2023-03-17 Indicação Operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha. 0 no document
materia 201/2023 2023-03-17 Indicação Colocação da tampa de ferro da boca de lobo existente na Rua Mário Alves, próximo ao nº.161, no Jardim Marissol. 0 no document
materia 202/2023 2023-03-17 Indicação Roçagem e limpeza na Avenida Rafael Sorpile, nas proximidades da Represa do Schimidt. 0 no document
materia 203/2023 2023-03-17 Indicação Trocar a tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, próximo ao nº.93, no Residencial Garcia. 0 no document
materia 204/2023 2023-03-17 Indicação Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Rua São Bernardo, estrada rural localizada ao lado do D.E.R. 0 no document
materia 205/2023 2023-03-17 Indicação Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada da Vila Rural Nova Ucrânia. 0 no document
materia 206/2023 2023-03-17 Indicação Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Almerindo Chabudé David, no Jardim Catuaí. 0 no document
materia 207/2023 2023-03-17 Indicação Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Ouro Verde, no Jardim América. 0 no document
materia 208/2023 2023-03-17 Indicação Construção de um redutor de velocidade na Rua Nações Unidas, em frente o Country Club, na Vila Country Club. 0 no document
materia 209/2023 2023-03-17 Indicação Construção de calçadas na Rua José Marchiori, nas proximidades da Chácara da Rádio Cultura, no Jardim das Flores. 0 no document
materia 210/2023 2023-03-17 Indicação Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes ao lado da Unidade Básica de Saúde Philipe Weckewerth, no Jardim Laranjeiras. 0 no document
materia 211/2023 2023-03-17 Indicação Pavimentação asfáltica na Rua Afonso Caetano de Souza, no Loteamento Belvedere. 0 no document
materia 212/2023 2023-03-17 Indicação Trocar as lâmpadas queimadas existentes na Praça Antônio Rui, no Distrito de Pirapó. 0 no document