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83/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências através da secretaria competente, para que seja realizado um estudo, possibilitando a abertura e/ou a liberação da Rua Alcatraz, no bairro Gralha Azul, sentido bairro Jardim Veneza (próximo ao nº 1775 e Condomínio Gran Paradiso), visando atender aos pedidos de moradores daquela comunidade, proporcionando a continuação da Rua e a ligação dos bairros, melhorando ainda a mobilidade urbana da região. |
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84/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo e a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica das Rua Rio Atuba, Rio Elba e Rio Vistula no bairro Iguaçu, neste município, melhorando a qualidade de vida dos moradores daquela região e possibilitando a segurança do trânsito para os veículos. |
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84/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1) Apresente relatório do Fundo Municipal de Habitação nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos realizados e os empenhos cadastrados;
2) Informe em que etapa se encontra o programa de habitação a ser implantado no Jardim Morumbi;
3) Informe o que a Secretaria tem realizado para viabilizar o condomínio de idosos previsto para ser implantado em nosso município. |
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85/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo empreenda esforços para retomar a viabilização da construção do viaduto na BR-116, projetado para ser instalado nas proximidades da empresa Plastilit, em Fazenda Rio Grande. |
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85/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, para que inclua a cobrança das taxas de pedágio em todas as praças dentro do Estado do Paraná como atividade não essencial nos próximos decretos de restrições.
Trata-se de uma atividade considerada não essencial pela população, que acaba por colocar em risco a integridade dos funcionários dessas praças, os quais trabalham em contato direto com a população para efetuar a cobrança da tarifa; tarifa a qual também vem sendo muito contestada pelos cidadãos, já que o momento atual agravou uma crise econômica que vem assolando a todos e o gasto com a tarifa acaba por ser mais uma complicação.
Então peço urgentemente, a proibição dessa atividade em todas as praças de cobrança, tanto nas rodovias Estaduais, quanto nas Federais, dentro do Estado. |
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86/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indico para a Secretaria de Urbanismo a necessidade da implantação de calçadas para os pedestres por toda a extensão da Av.Brasil da esquina da Rua Limeira até o Centro Multieventos. |
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86/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos em relação a dispensa de licitação para a aquisição de bombons realizada pela Secretaria de Assistência Social:
1- Quantas crianças foram beneficiadas com esta ação;
2. Quais os locais de entrega;
3- Quais as empresas que participaram das cotações de preços e qual o valor fornecido por cada uma. |
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87/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Rio Paranaíba em frente ao número 1268 no bairro Iguaçu. |
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87/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA DE GOVERNO, envie a esta casa de Leis informações referentes aos valores arrecadados com multas de trânsito nos últimos 10 anos e a destinação desses valores. |
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88/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a sinalização de placas e pintura de faixas amarelas e de vagas para veículos, na TV. Figueira — Bairros Eucaliptos. |
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88/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Gilberto Ribeiro para que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta mil Reais) a fim de Construir um CRAS no Municipio de Fazenda Rio Grande/PR. |
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89/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que faça um estude viabilidade para criar um recuo para carga e descarga na Rua Jacarandá, próximo à esquina da Rua Castanheira. |
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89/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer a COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) e LEBLOM EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, que seja realizado um estudo técnico e implantação de uma Linha de Ônibus que cumpra o seguinte trajeto: saída do terminal Fazenda Rio Grande sentido Pinheirinho no sentido HORÁRIO e ANTI-HORÁRIO passando pelas seguintes ruas:
Saída do Terminal da Fazenda Rio Grande, Av. das Araucárias, Av. Brasil, Av. Francisco Ferreira da Cruz, Av. Nicola Pellanda, Linha Verde, Rua Sander Roberto da Cunha e João Rodrigues Pinheiro, tendo acesso ao terminal do Pinheirinho. |
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2021-04-01 |
Extraordinária |
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82/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, analise a melhor opção e realize a instalação de lombada física, travessia elevada ou lombada eletrônica nas seguintes localizações:
• Rua Antônio Baldan, situada na antiga área rural Campo da Cruz, atual bairro Jardim Veneza, próximo ao nº 111;
• Rua Mário de Andrade nas proximidades da Unidade de Saúde, Rua Jorge Amado próximo ao nº 421, Rua Vinicius de Moraes próximo ao nº 437, Rua João Cabral de Melo Neto próximo ao número 249;
• Rua Nelson Claudino dos Santos;
• Avenida Albatroz;
• Rua Francisco da Conceição Machado próximo ao nº 514; |
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2021-03-31 |
Extraordinária |
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6/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Decreto |
“Dispõe sobre a anulação da votação das contas da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande, referente ao exercício de 2012”. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “Cria o Grupo Tático de Motos (GTAM) na Estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: "Determina que o Município possibilite distribuição de medicamentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias após às 16 horas e dá outras providências". |
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19/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica” |
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2021-03-29 |
Ordinária |
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64/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos para construção de uma travessia elevada, na Rua Jaguariaíva, próximo ao número 1360, Bairro Santa Terezinha. |
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67/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize um estudo para que seja feita a melhoria da estrutura e equipamentos da academia ao ar livre e qual a possibilidade para implantação de um parquinho infantil na praça da Vila boa esperança na rua tico-tico no bairro gralha azul. |
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| materia |
67/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros, para que realize estudos viabilizatórios na linha F19 (Santa Terezinha), para uma parada de ônibus na Rua Nossa Senhora de Parecida esquina com a Tv. São Basílio, Bairro Santa Terezinha. |
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68/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria responsável, providencie a limpeza e a roçada da região próxima ao Rio Mascate, na altura da Rua São Simplício, esquina com Rua Rio Guajuvira, bem como de suas calçadas adjacentes, no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande. |
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70/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize estudos para que seja aplicado o produto Bio C ou Pedra Regular nas seguintes ruas:
Rua Demétrio Zanão;
Rua Adão Rioka;
Rua André Wosniak;
Sendo estas, localizadas no bairro Passo Amarelo, área rural deste Município. |
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71/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria do Urbanismo venha fazer o abastecimento dos Totens de álcool em gel que foram instalados no terminal Municipal de Fazenda rio Grande. |
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72/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indico para Secretaria Governo, a qual é responsável pelo departamento de trânsito, que é necessário a instalação de um redutor de velocidade em frente a escolinha/creche Leão Dourado, na rua Laranjeiras entre as ruas Av.das Pioneiras é Av. das Araucária no bairro Eucaliptos.. |
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72/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, apresente as seguintes informações acerca do sistema de monitoramento público por câmeras em Fazenda Rio Grande:
1) Quantas câmeras estão instaladas em nosso município;
2) Quantas destas estão em funcionamento;
3) Em quais bairros estão instaladas;
4) À resolução da imagem captada pelas câmeras é suficiente para a identificação de rostos de pessoas;
5) O sistema possui tecnologia para o reconhecimento de placas de veículos;
6) Qual é a empresa ou o responsável técnico pela parte de manutenção destes equipamentos;
7) Quais seriam os principais investimentos tecnológicos necessários para promover maior segurança pública por meio deste sistema de monitoramento. |
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73/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção nos pontos que necessitam de sinalização de trânsito (vertical, horizontal e dispositivos de redutores de velocidade — travessias e /ou lombadas), na Rua Rio Tejo -Trajeto completo do UPA, bem como a continuação da Rua, sentido bairro Iguaçu, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e pedestres. |
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74/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao EXMO. SR. Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e a FAZTRANS para que realize A RETIRADA da lombada na rua São Benedito, Nº 316, Bairro Santa Terezinha no Município de Fazenda Rio Grande/PR, e, indica que no local supramencionado seja colocado um REDUTOR DE VELOCIDADE. |
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75/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a remoção de sobras de manilhas de concretos utilizadas para canalizar a rede fluvial, situada à Rua Gerivá, Bairro Eucaliptos, indica-se conjuntamente para que tampe o esgoto a céu aberto e promova o asfaltamento daquela localidade. |
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75/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, forneça as devidas informações a esta Casa de Leis:
Qual a data para licitação;
Qual a data provável de inicio;
Qual a data provável de término;
Sendo estes questionamentos em relação à verba de emenda parlamentar do Sr. Dep. Federal Toninho Wandscheer, sob número da Proposta — 025764/2020, onde se caracteriza em pavimentação de estradas vicinais, execução de obras de conexão entre bairros sendo estes, Gralha Azul e Jardim Colonial e extensão da Rua Lucinir Franco da Rocha.
Emenda esta, tendo pedido do vereador Luis Sergio Claudino em matéria de requerimento sob nº 107/2017 na data de 05 de maio de 2017 e nº 268/2018 na data de 11 de outubro de 2018 e sendo atendida no ano de 2020 pelo Deputado Toninho Wandscheer. |
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76/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a construção de uma lombada na rua Guajuvira próximo ao número 324 no bairro Iguaçu |
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76/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de segurança públicas do Município como linha de frente no processo de imunização contra a Covid-19. Sendo estas:
Agentes de Trânsito da Faztrans;
Guarda Municipal;
Polícia Militar;
Bombeiros; |
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77/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSB/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emenda Parlamentar para a construção de uma Praça — Projeto Meu Campinho, visando atender os pedidos de moradores do bairro Nações, no loteamento Green Portugal, o qual irá proporcionar a integração e lazer das famílias, bem como contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas daquela localidade. |
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78/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com urgência, que atue juntamente com o Governo do Estado do Paraná, em prol da reabertura da Fábrica Nitrigenados (FAFEN/PR) — Petrobrás, situada no município de Araucária-PR. |
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79/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda, que seja formada uma comissão com representantes de todos os setores envolvidos, para análise e sugestões e possíveis alterações ou adequações do mesmo. |
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63/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, viabilize a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:
Rua Rio Miringuava, Rua Rio Acungui, Rua Rio Jau, Travessa Rio Betara, Travessa Piraquara, Travessa Rio Mandaçai, bairro Iguaçu;
Avenida Condor, 474 Gralha Azul
Travessa Muricy, Eucaliptos nesse Município. |
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65/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a empresa SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) para que, realize com a máxima urgência, a instalação da extensão da rede de esgoto na travessa José de Alencar, localizada no bairro Jardim Colonial, nesse município. |
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66/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Quais atendimentos são ofertados atualmente na Instituição”?
2. Atualmente atende quantas solicitações mensais?
3. Existe uma fila de espera para o atendimento?
4. Qual o método utilizado para o atendimento durante a pandemia?
5. Quais são os bairros do município com maior solicitação de atendimentos?
6. Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a crescente demanda?
7. Como é direcionado uma família que necessite de cesta básica? |
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68/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Diretor Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) para que viabilize, em caráter de urgência o envio de 100 ou mais novos abrigos para pontos de ônibus já adaptado com os assentos para a instalação nos bairros de nossa cidade, pois os recentes chegados não foram suficientes para atender as necessidades dos usuários. |
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69/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao EXMO SR. Prefeito Municipal e Secretaria Competente, para que seja colocado PLACAS COM NOMES DAS RUAS no Jardim Sol Nascente, no bairro Estados, neste Município de Fazenda Rio Grande. |
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69/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Considerando que esta Casa de Leis recebeu informalmente uma denúncia, relatando que o carro utilizado pelo ex — prefeito Marcio Claudio Wozniack possui mais de 20 mil reais em multas e/ou infrações, requerem, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, encaminhe a esta casa de leis, as seguintes informações:
1. Em que consiste cada infração?
2. Qual o valor de cada infração?
3. Qual foi o local, data e horário de cada infração?
4. Quem era o condutor do veículo?
5. Qual medida administrativa já foi adotada pela atual administração para a devida responsabilização e reposição aos cofres públicos, desse dano ao Erário Municipal?
Requerem ainda, que seja encaminhado em anexo às informações acima, a cópia do “DIÁRIO DE BORDO” do veículo utilizado pelo ex-prefeito, nos períodos das infrações. |
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71/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos para revitalização da Praça Miro Siqueirense, Bairro Iguaçu. |
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73/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a COMEC e LEBLOM Transporte de Passageiro que as mesmas AMPLIEM o itinerário da Linha ESTADOS 2 dando sequência à Rua Rio Amazonas, passando entre as Ruas Rio de Janeiro, Guarapuava e Sergipe, no Jardim Sol Nascente, bairro Estados dando seguimento ao seu itinerário normal. |
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74/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a COMEC e LEBLOM Transporte de Passageiro, para que as mesmas RETORNEM COM LINHA EUCALIPTOS 3, com o itinerário beneficiando a Vila Green Field e Jardim Brasil, ambos no bairro Eucaliptos, neste Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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8/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB, conforme especifica e confere outras providências”. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe acerca da Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, por meio de Procedimento Licitatório e dá Outras Providências”. |
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5 |
2021-03-22 |
Ordinária |
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