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27/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e disparos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande.” |
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28/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: "Institui a Gratificação estatutária especial de Responsabilidade Técnica pelo exercício de atividade de ENFERMEIROS — ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação, Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas diversas unidades da Secretaria de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.” |
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10 |
2021-05-03 |
Ordinária |
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106/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Martins — PSC-PR, para que elabore projeto de lei para permitir que Municípios possam efetuar seus próprios CENSO Demográfico. |
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116/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Guará. |
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118/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, realize a pavimentação da Avenida Venezuela no trecho compreendido entre a Avenida das Indústrias e as adjacências da Travessa Moçambique (onde termina o asfalto), no Bairro Eucaliptos, em nossa cidade. |
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118/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer - PROS-— PR, para que destine o valor aproximado de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para desenvolver o Projeto Território Eslavo como ferramenta de desenvolvimento rural |
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119/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos para a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Pessegueiro, próximo ao número 835, localizada no bairro Eucaliptos. |
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119/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inclua as pessoas com deficiência (PcD) na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 em Fazenda Rio Grande, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. |
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120/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao EXMO Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente com a Secretaria de Obras realize à Construção de Calçadas na Avenida Paraná, extensão que liga desde Rua Pernambuco até a Rua Alagoas bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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120/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Expedito Damas Soares Junior, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 01/01/2021 e 30/04/2021 pela rede pública municipal de saúde através do COMESP?
2. Quais foram os laboratórios credenciados no COMESP que receberam demandas da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande neste período?
3. Quantos exames foram encaminhados entre 01/01/2021 e 30/04/2021 para cada um desses laboratórios?
4. Qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período?
5. Existe algum laboratório credenciado junto ao COMESP que não está recebendo demandas pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo?
6. Existe alguma dívida por parte do poder público municipal junto ao COMESP? Se sim, que apresente o valor e a razão deste débito. |
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121/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria de Obras providencie a Instalação de Lombadas na Rua Flambóia próximo ao numero 2611 Bairro Green Field e na Rua Santo Antônio próximo a número 933, no Jardim Ipê bairro Santa Terezinha, neste Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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121/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a relação de pessoas vacinadas em cada etapa contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados contra a covid-19 no município até a presente data, justificando a função em caso de agente público. |
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122/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a revitalização de todas as ruas do bairro Jardim Veneza, neste Município. |
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123/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a construção de um espaço de lazer para os moradores na rua Rio Atuba bairro Iguaçu, segue anexado a área que poderá ser contemplada como espeço de lazer. |
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123/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Os Vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer à Presidência da Caixa Econômica Federal o que segue;
Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal informações explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações financiadas no Município de Fazenda Rio Grande/PR, que foram feitas nos últimos anos, autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160/2016 e 939/2016 do Ministério das Cidades. |
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124/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a troca dos semáforos em todo o Município instalando semáforos novos e acrescente um novo semáforo na Avenida Nossa Senhora Aparecida juntamente com a Rua Santo Agostinho, estas no bairro Santa Terezinha. |
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124/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações através da secretaria competente, sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei nº 776 de 26 de novembro de 2010 seja aplicada, ou se até mesmo não aja nenhum trabalho, para que a prefeitura preste informações sobre a possibilidade de colocar em prática o mais brevê possível a referida lei, regulamentada pelo decreto nº 5415/2020 que Institui o programa de adoção de Logradouros Públicos por meio de permissão de uso para publicidade com encargos de conservação e manutenção de Logradouros Públicos. |
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125/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indico para Secretaria de Obras, a necessidade de patrolamento e cascalho na rua Rio Maurício divisa dos bairros Pioneiros e Iguaçu.. |
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125/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de Leis informações quais os recursos foram utilizados para a obra de pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade, esta situada na localidade do Jardim Colonial, neste Município. |
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126/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a instalação de uma lombada, na Rua Guará, nº 262 (próximo ao nº 278) e, a instalação de redutores de velocidade, na Rua Albatroz, esquina com a Rua Guará.
Além disso, requer seja realizado estudo técnico nas referidas localidades, visto a real necessidade, diante dos acidentes ali ocorridos. |
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126/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a fim de que informe a esta casa de Leis a qualidade e a forma de distribuição das torres de comunicação móvel situadas neste Município de Fazenda Rio Grande. |
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127/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para o Secretário Municipal da Saúde De Fazenda Rio Grande, para a criação do Ambulatório de Atenção aos Pacientes de Covid 19. |
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128/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a Secretária Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande, para a mesma informe esta casa de leis como está funcionando a doação de alimentos para as famílias de alunos carentes.
Informe também a quantidade de alimentos doados, como eles são divididos, como é o controle e quem são os responsáveis nos colégios por fazer esse controle. |
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129/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fernando Francischini para que o mesmo destine uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) para Secretaria e Saúde do Municipio de Fazenda Rio Grande/PR para a compra de equipamentos. |
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130/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja solicitado ao EXMO SR. Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que busque uma linha de crédito ou financiamento junto ao Governo do Estado para Construção de Barracão Industrial Comunitário subdividido em salas, para subsidiar os Micros Empreendedores pelo prazo de 3 (três)] anos sem ônus e a partir de então seja repassado a outros Micro Empreendedores pelo mesmo período e com os mesmos benefícios. |
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131/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais especialidades o município disponibiliza para atendimento da população?
2. Quais dessas especialidades são ofertadas no município de Fazenda Rio Grande?
3. Quais dessas especialidades são ofertadas fora do município de Fazenda Rio Grande e por quê?
4. Referente ao atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de ofertar até o primeiro ano de vida da criança?
5. Referente ao atendimento odontológico quais são realizados nas unidades de saúde e os procedimentos não realizados pelas UBS's são encaminhados para onde?
6. Quais convênios com clínicas e hospitais estão ativos atualmente?
7. Informações sobre o número de profissionais médicos e suas respectivas funções que atendem as demandas do Município de Fazenda Rio Grande?
8. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura |
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117/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da FazTrans que venha inspecionar e, realize com a máxima urgência a instalação de uma lombada elevada na Rua Uruguai, 1058 (próximo a Igreja Presbiteriana do Brasil), localizada no bairro Nações I, neste município. |
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2021-04-26 |
Ordinária |
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105/2021 |
2021-04-25 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIO) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande — PR, para que realize a implantação dos “Códigos de Endereço Postal” (CEP), em toda e extensão da Rua Pau Brasil A e B, localizada no Condomínio Adeodato, no bairro Parque Industrial, neste Município. |
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104/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize uma revisão e manutenção de todas as lâmpadas no Jardim Itália deste município. |
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104/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da diretoria da Faztrans, informe:
1) Quais medidas estão sendo realizadas para fiscalizar as motocicletas que utilizam escapamentos em desconformidade com a lei;
2) Quantas autuações de veículos que incorreram nesta infração foram realizadas no ano de 2021;
3) Se o efetivo de agentes de trânsito em nosso município é suficiente para realizar adequadamente esta fiscalização. |
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105/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria do Meio Ambiente, proceda com a máxima urgência a poda das árvores na Rua São Manoel, 661 localizada no bairro Santa Terezinha. E na Travessa Líbano em frente a residência 135, localizada no bairro Nações I, neste município. |
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106/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realizem projetos no plano de mobilidade urbana visando incluir ciclo faixas na malha viária de Fazenda Rio Grande ou outras medidas que alberguem a proteção dos ciclistas em nosso trânsito local. |
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107/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Dr. Nassib e Secretaria de Habitação, que informe esta Casa de Leis o que esta sendo feito em prol a população que esta na fila de espera para adquirir sua casa própria, através do Governo Municipal, com a parceria do Governo Estadual, benefício este que trará comodidade para toda população de baixa renda do Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná. |
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108/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente, que realize o calçamento na Avenida Paraná extensão da Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida bairro Pioneiros, neste Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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108/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Nassib e Secretaria Competente para que os mesmos elaborem ou viabilizem um Projeto com Planilha de Custo, onde possa ser construída uma marginal que faça a ligação da Trincheira do Parque Verde, com a Rua Pernambuco, sentido mão dupla neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.
Observação: Após a elaboração deste projeto requer seja expedido, pela mesma secretaria, um Oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que o mesmo em dentro de suas atribuições verifique junto ao DNIT ou DER a possibilidade de execução de obras com recursos Parlamentar. |
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109/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos para construção de uma travessia elevada, na Rua César Carelli, próximo ao número 98, localizado no bairro Pioneiros. |
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109/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de manter a Secretaria Municipal de Saúde aberta no horário do almoço. |
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110/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indico a necessidade da instalação de redutores de velocidade nas seguintes localizações: Rua Pernambuco em frente ao número 22 no Bairro Estados e na Rua Nossa Senhora da Conceição em frente ao número 247 no Bairro Santa Terezinha. |
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110/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente me forneça informação sobre as medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/ 2006 e no decreto 9.001/2019, dentre elas:
a) Quais empreendimentos de condomínios e loteamentos foram realizados nos últimos cinco anos em Fazenda Rio Grande? E quais que tiveram a obrigação desta medida?
b) Fornecimento de informações como o nome do empreendimento, número do alvará, número de unidades de cada empreendimento e se foi realizado por decreto o fornecimento do número deste também.
c) REFERENTE AO ALVARÁ DO EMPREENDIMENTO: Quais as secretarias que foram atendidas por essas medidas? Quais valores foram destinados para cada uma destas? Quais os equipamentos com Os respectivos valores foram enviados para cada órgão?
d) Fornecimento da relação do valor total que foi enviado a cada entidade. |
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111/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a construção/instalação de dois redutores de velocidade sejam estes fixos ou eletrônicos na rua Rio Madeira, próximo ao mercado Paraty, no bairro Iguaçu. |
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111/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja informado quanto a previsão ou se já foi realizado estudo para a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica da Av. Condor, próximo ao nº 494, no bairro Gralha Azul, neste município, levando em conta o anseio da população que aguarda a execução deste serviço, a fim de melhorar a infra-estruturar da região, o trafego dos veículos, e possibilitando ainda a maior mobilidade urbana.
Por fim, informa que segue anexado, o abaixo assinado dos moradores com a referida solicitação. |
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112/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da via pública, no bairro Iguaçu, na Rua Rio Oiapoque, próximo ao número 1574, neste município, uma vez que a via se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, ficando prejudicado o tráfego dos veículos, colocando ainda em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. |
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112/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná, viabilize estudos para implantar um programa que leve água encanada a toda a área rural do Município de Fazenda Rio Grande, estando incluso nesse programa as localidades do Passo Amarelo, Vila do Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio Abaixo. |
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113/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize e estudos e esteja colocando uma placa de pare ou placa de preferencial, no trevo da rua Demétrio Zanão com a Estrada Principal do Passo Amarelo, sendo esta a mais viável para o local e também lombadas próximas a este trevo. |
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113/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações:
1. Existe algum plano de assistência às pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19?
2. Existe um plano de controle referente a circulação das pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19%?
3. Existe algum tipo de sanção para evitar que estas pessoas circulem pela cidade?
4. Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em isolamento domiciliar?
5. No caso das pessoas em isolamento domiciliar que estão em situação de vulnerabilidade e que necessitem de mantimentos e medicações, quais medidas estão sendo realizadas referente a situação?
6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente |
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114/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a revitalização de sinalização vertical e horizontal no bairro Green Field, neste Município. |
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114/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a Secretária de Assistência Social do município de Fazenda Rio Grande para que a mesma informe como estão as tratativas para a reimplantação do Mercadão da Família na cidade. |
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115/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência o plano e a implementação de asfaltamento das ruas no Bairro JD. Santa Maria situado entre o Bairro Estado lll neste Município. São as seguintes:
• Rua Belém;
• Rua Curitiba entre o número 1.910 ao 2.204;
• Rua Manaus;
• Rua Porto Velho;
• Rua Terezinha;
• Rua Goiânia;
• Rua Aracaju;
• Rua Natal;
• Rua João Pessoa;
• Rua Recife;
• Rua Vitória;
• Rua Belo Horizonte;
• Rua Guanabara;
• Rua Campo Grande;
• Rua Porto Alegre; |
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