| materia |
21/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL." |
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| materia |
146/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE
LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE PROGRAMA NACIONAL
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO QUAL TEM POR OBJETIVO
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO; DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; E
A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE COM A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE SAÚDE E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS; E AINDA SE AS AUTO AVALIAÇÕES ESTÃO
SENDO APLICADAS, SE SIM EM QUAIS E QUANTAS EQUIPES, QUAL SUA ABRANGÊNCIA E QUAL O
DESEMPENHO DESTAS AVALIAÇÕES E SE ESTÃO SENDO PUBLICITADAS. |
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| materia |
147/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E A VIABILIDADE PARA QUE HAJA, A
LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS EXISTENTES NO NOSSO
MUNICÍPIO. |
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| materia |
148/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA, AOS CUIDADOS DO ILMO. SR. DELEGADO ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA,
PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE
ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
149/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE
COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES COM CRONOGRAMA
DOS EVENTOS À SEREM REALIZADOS PELAS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA
QUE OS VEREADORES POSSAM ORGANIZAR SUAS AGENDAS E PRESTIGIAR TODOS EVENTOS. |
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| materia |
151/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL
ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA
AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUE VIABILIZEM AS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
COM A RUA DELEGADO BRUNO DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. |
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| materia |
152/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA
QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DAS DOENÇAS
A PARTIR DE PLANTAS MEDICINAIS, COM OFERTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PADRONIZADOS
EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). |
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| materia |
152/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS
LIBERAÇÕES AMBIENTAIS AUTORIZANDO O CORTE DAS ARVORES DE ARAUCÁRIAS NO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, Nº 4515 BAIRRO
ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
153/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA UNIDADE DE SAÚDE VILA
MARLI E PARA UNIDADE DE SAÚDE NAÇÕES. |
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| materia |
154/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
LNDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COBERTURA ASFÁLTICA,
COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS,
NAS SEGUINTES RUAS IOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE NO JARDIM LPÉ E ANGICO, BAIRRO
SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICIPIO:
RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO; TRAVESSA SANTO EZEQUIEL; TRAVESSA
SÃO MARCELO; TRAVESSA SÃO DAMIÃO; TRAVESSA SÃO COSME; TRAVESSA SANTA
JOANA D’ARC; TRAVESSA SANTA PAULINA; TRAVESSA SANTA VERIDIANA; TRAVESSA SÃO
FRANCISCO DE SALES. |
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| materia |
154/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO
LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS
PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA
CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES. |
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| materia |
155/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO E A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA E ACESSO DE PEDESTRES EM TORNO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
155/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA
EXECUTIVA DA ACOMAC ( ASSOCIAÇÃO DOS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ) TAMBÉM DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE
MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE DO MUNICÍPIO. PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO
CARTÃO REFORMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13 439 DE 27/04/2017 |
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| materia |
156/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS
DOIS CRUZAMENTOS A SEGUIR: - RUA ITAJAI COM RUA MARANHÃO, FAIXA DE PEDESTRE E RUA LTAJAI
COM RUA ALAGOAS, FAIXA DE PEDESTRE E PLACA SINALIZADORA. AMBAS NO BAIRRO ESTADOS NESSE
MUNICIPIO. |
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| materia |
156/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DO PATRULHAMENTO DA ÁREA
RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO EFETUADO PELA PATRULHA RURAL VOLTAR A SER EM DIAS
INTERCALADOS COMPREENDENDO O HORÁRIO DE 08H DA MANHÃ ATÉ ÀS 20H AINDA,
INFORME SE HÁ ALGUMA PLANILHA COM REGISTROS QUE INDIQUEM QUAL O HORÁRIO COM
MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES NESTAS LOCALIDADES. POR FIM, SE HÁ UM CADASTRO COM
O NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES E SE OS MESMOS
RECEBERAM UM NÚMERO ESPECÍFICO DE TELEFONE PARA CONTATO EM CASO DE
EMERGÊNCIA. |
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| materia |
157/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REFORMA DO PRÉDIO DO
CENTRO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL - CIP, LOCALIZADO NA RUA RIO DOCE, 82. |
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| materia |
158/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE REALIZE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA RIO
SANTANA COM A RUA RIO FAXINAL NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. SUGERE-SE A
INSTALAÇÃO DE TARTARUGAS, PINTURA DE FAIXA E DA INSCRIÇÃO “PARE” NA RUA RIO FAXINAL. |
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| materia |
159/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICAM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA UMA ANALISE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ACESSO
SUBTERRÂNEO SOB O JOCKEY CLUB, ENTRE A RUA JOSE ANTÔNIO BALDAN E RUA RIO XINGU, BAIRRO
PIONEIROS E IGUAÇU. SOLICITAMOS TAMBÉM A ROÇADA DAS ÁREAS PRÓXIMAS, MELHORIA NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, POIS A ÁREA ESTA OFERECENDO RISCOS A
POPULAÇÃO LOCAL. |
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| materia |
160/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO
INDICANDO A PREFERÊNCIA NO FLUXO DE VEÍCULOS, NAS ESQUINAS DAS RUAS SALGUEIRO E
VIDEIRA, AMBAS NO CRUZAMENTO DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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| materia |
161/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E EM CONJUNTO COM A SANEPAR,
PROMOVAM O CURSO “COMO LIGAR CORRETAMENTE O IMÓVEL À REDE DE ESGOTO”. |
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| materia |
162/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MATINHOS,
ESQUINA COM A RUA PLANALTO, NO BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
163/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MACAÚBA NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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| sessao |
13 |
2017-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
122/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM SEMÁFORO NA AV. MATO GROSSO ESQUINA COM A RUA JAGUARIAVA, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
134/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA DESIGNADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ABERTA COM
REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S.A. PARA
TRATAR DE ASSUNTOS QUE ENVOLVEM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO TRECHO DE
FAZENDA RIO GRANDE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SER APRESENTADAS
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS POR ESTA CASA E ESCLARECER
DÚVIDAS DE VEREADORES E DEMAIS PRESENTES ACERCA DE TEMAS CORRELATOS. |
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| materia |
135/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA FAZENDA RIO GRANDE
PR PARA QUE A MESMA TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR SE OS ATUAIS
MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO
BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE
MORADIA POPULAR, SÃO OS MESMOS SIGNATÁRIOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO
DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS. |
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| materia |
136/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDA OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA
QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE EM QUE ETAPA, SE
ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL REFERENTE AOS IMÓVEIS
LOCALIZADO NO ANTIGO BAIRRO JARDIM COLONIAL EM FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
137/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, POLICIA CIVIL E POLICIA MILITAR, PARA QUE NOS INFORME QUAIS
MEDIDAS ESTÃO UTILIZANDO PARA INIBIR A ATUAÇÃO DE PICHADORES NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
138/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA INOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE
RESÍDUOS LTDA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
PROMOVAM MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E SOBRE OS DIAS E LOCAIS
DESSAS COLETAS. |
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| materia |
139/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM HORTÊNCIA. |
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| materia |
140/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, DETALHANDO QUANTAS ESCOLAS
FORAM REIVINDICADAS E EM QUE LOCAL SERÃO CONSTRUÍDAS |
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| materia |
141/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE
MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL COM ESTRUTURA QUE COMPORTE DOIS BANHEIROS
PÚBLICOS (OS QUAIS SEJAM TAMBÉM ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS) NAS
SEGUINTES PRAÇAS; PRAÇA BRASIL, PRAÇA VITÓRIA, E A PRAÇA DO BAIRRO IGUAÇU 1
SITUADA NA RUA “RIO FAXINAL ESQUINA COMA RUA RIO TAPAJÓS”). |
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| materia |
142/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, MEIO FIO E
PAISAGISMO NAS CONTINUAÇÕES DAS RUAS NIGER, CONGO, ALVORADA, CABO VERDE,
ERITRÉIA, BENIN, ESTADOS UNIDOS, GÂMBIA E LIBIA, NO JARDIM SANTARÉM, BAIRRO
NAÇÕES. |
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| materia |
142/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE
O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA,
COM INTUITO DE OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR |
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| materia |
143/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UMA
TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GRALHA
AZUL, NESTA CIDADE. |
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| materia |
143/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA APRECIADO O ANTIPROJETO DE LEI
SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR DE
CÃES E GATOS” |
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| materia |
144/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JANDAIA, BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
144/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE-
FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A
POSSIBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS NOS SEGUINTES PONTOS DE TAXI:
1. AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 2213, PONTO LOCALIZADO AO LADO DO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 07 (SETE) VAGAS,
MODIFICANDO-SE PARA 10 (DEZ) VAGAS;
2. RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, Nº 1542, PONTO LOCALIZADO PRÓXIMO
AO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 08 (OITO)
VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 10 (DEZ) VAGAS;
3. RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, Nº 4656, PONTO LOCALIZADO NAS
PROXIMIDADES DA EMPRESA SUMITOMO, ONDE ATUALMENTE E DISPOSTA 01
(UMA) VAGA, MODIFICANDO-SE PARA 03 (TRÊS) VAGAS;
4. RUA MACEDÔNIA, Nº 50, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS
02 (DUAS) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 04 (QUATRO) VAGAS;
5. RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, Nº 2321, PONTO LOCALIZADO NAS
PROXIMIDADES DA EMPRESA MATE LEÃO, ONDE ATUALMENTE E DISPOSTA 01
(UMA) VAGA, MODIFICANDO-SE PARA 02 (DUAS) VAGAS;
6. AVENIDA ÁUSTRIA, Nº 423, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO
SUPERMERCADO BOZA, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 02 (DUAS) VAGAS,
MODIFICANDO-SE PARA 04 (QUATRO) VAGAS;
7. RUA RIO TEJO, SEM NÚMERO, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA UPA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 03
(TRÊS) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 05 (CINCO) VAGAS. |
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| materia |
145/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COBERTURA ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS, NAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE NO JARDIM IPÊ E ANGICO, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO:
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO; RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; RUA SANTO ANTÔNIO; RUA NOSSA SENHORA DO CARMO; TRAVESSA SÃO VITO; TRAVESSA SÃO JOÃO DE BRITO; TRAVESSA SANTO ERNESTO; TRAVESSA SANTA EDWIGES; TRAVESSA SANTA BRÍGIDA. |
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| materia |
145/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE
LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE: DATA QUE FOI REALIZADO O ÚLTIMO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS;
QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PASSARAM NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL; QUAL
O VALOR DOS SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PASSARAM NESTE CONCURSO; QUAIS
SÃO AS ESPECIALIDADES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE FOI SOLICITADO NO REFERIDO
CONCURSO; QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PASSARAM NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPAL; QUANDO SERÃO CONTRATADOS E SE JÁ FORAM, QUANTOS FORAM CONTRATADOS; QUAL A
ESPECIALIDADE DE CADA MÉDICO CONTRATADO E SE FORAM CONTRATADOS EM QUAL UNIDADE DE
SAÚDE ESTÃO LOTADOS; E SE NÃO FORAM CONTRATADOS QUAL O MOTIVO DA NÃO CONTRATAÇÃO. |
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| materia |
146/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE OBRAS DE RECUOS EM PONTOS DE ÔNIBUS,
NAS VIAS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, PARA PERMITIR QUE OS COLETIVOS PAREM
PARA PEGAR E DEIXAR PASSAGEIROS SEM INTERFERIR NO FLUXO DO TRÁFEGO DE OUTROS
VEÍCULOS. |
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| materia |
148/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO
DE MICRO PAVIMENTAÇÃO NA RUA IGUATEMI, BAIRRO IGUAÇU. |
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| materia |
149/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER FEITA
LIMPEZA QUINZENALMENTE DO TERMINAL NOVO, LIMPEZA INTERNA USANDO CAMINHÃO
PIPA PARA LAVAR AS CALÇADAS, BANHEIROS E LOGRADOUROS |
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| materia |
150/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE
ÔNIBUS COBERTO NA RUA MATO GROSSO, EM FRENTE AO Nº 4043, BAIRRO ESTADOS,
FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
151/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES REFERENTE A GESTÃO E COMPRA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COMO LUVAS E MASCARAS, CORRELATOS DESCARTÁVEIS
COMO SERINGAS, GAZE HIDRÓFILA ESTÉRIL PARA CURATIVOS E MEDICAMENTOS DA CESTA BÁSICA
FARMACÊUTICA CONFORME RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME,
NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA QUE ESTES NÃO FALTEM. |
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| sessao |
12 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “NOMINA A RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
1 |
extracted
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| materia |
112/2017 |
2017-05-19 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE CONFRONTANTE COM AS RUAS SÃO LUCIANO E SÃO LUIZ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. INDICA AINDA QUE ESTA PRAÇA SEJA NOMINADA DE PRAÇA SANTA BARBARA. |
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