| materia |
170/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANTOS SERVIDORES
PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
171/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. ESTADUAL MISSIONÁRIO RICARDO
ARRUDA PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO
SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETÁRIA DA SAÚDE EM ESPECIAL
ATENDIMENTO ÀS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
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172/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE
JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2017.
2) CONSIDERANDO O ART. 11° DA LEI N° 522/2007 DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM SINALIZAÇÃO; ENGENHARIA DE
TRÁFEGO; DE CAMPO; POLICIAMENTO; FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E NA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCLUSIVE A
“DESTINAÇÃO" PREVISTA NO § 1° DO REFERIDO ARTIGO. |
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| materia |
173/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE CÓPIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO, CÓPIA DA
ATA ASSINADA, COPIA DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NA
REFERENTE A REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017 |
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| materia |
174/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE
PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO IGUAÇU, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA AO LONGO DA SEGUINTE VIA PÚBLICA:
1. RUA ESTRADA DO AREAL, BAIRRO IGUAÇU, EM FAZENDA RIO GRANDE; |
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| materia |
176/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS DE AMPLIAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DO VILA MARLI,NO BAIRRO NAÇÕES CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS CONSULTÓRIOS, SALA DE REUNIÕES, MAIS
BANHEIROS, SALA PARA A COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, REFORMA COMPLETA NA COBERTURA E UM
JARDIM EXTERNO. |
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| materia |
176/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EMPRESA GRUPO
LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA
DE ÔNIBUS NO SEGUINTE LOCAL: RUA JEQUITIBÁ ENTRE À BIBLIOTECA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO E SHOPPING CASTELLO, TENDO EM VISTA QUE TEMOS HOJE TRÊS LINHAS
QUE PODEM ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO LINHA GRALHA AZUL, NAÇÕES E NAÇÕES II. |
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| materia |
177/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA EFETUADO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA
ELETRÔNICA PRÓXIMA A ESCOLA MUNICIPAL, FRANCISCO QUIRINO MACHADO, SITUADA NA
AVENIDA JOÃO QUIRINO LEAL. |
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| materia |
177/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE QUAL A QUANTIDADE DE CURSOS DE EDUCAÇÃO
NA ÁREA TÉCNICA FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAIS RAMOS DE PROFISSÃO COM A
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DESTES CURSOS E COMO ESTÁ SENDO FEITA A DIVULGAÇÃO À
POPULAÇÃO SOBRE A ABERTURA DAS MATRÍCULAS; AINDA, QUAL O NÚMERO DE ALUNOS
QUE ESTAVAM MATRICULADOS EM DEZEMBRO QUANDO OS CURSOS FORAM SUSPENSOS E
SE ESTES TERÃO PREFERÊNCIA NAS VAGAS E COMO ESTÃO SENDO COMUNICADOS;
TAMBÉM, QUAL O CRITÉRIO QUE FOI UTILIZADO PARA A ESCOLHA DOS CURSOS TÉCNICOS
DISPONIBILIZADOS E O QUE DEFINIU O NÚMERO DE VAGAS E SE ESTAS SUPRIRÃO A
DEMANDA; OUTROSSIM, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR
NO CURSO. POR FIM, SE OS CURSOS PERMANECERÃO SENDO MINISTRADOS EM DIVERSAS
ESCOLAS OU SE SERÃO CONCENTRADOS TODOS NA ESCOLA EROTIDES ÂNGELO NICHELLE E
POR QUAL MOTIVO. |
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| materia |
178/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LLMA. SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO, DIRETORA DO
PROCON-PR- PROCURADORIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LOCALIZADO
NA RUA PRESIDENTE FARIA, N° 431, CENTRO, CURITIBA, PARA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO
DE UMA UNIDADE DO PROCON-PR, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
179/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA VERTICAL E HORIZONTAL, INFORMANDO A PREFERÊNCIA NO FLUXO DE VEÍCULOS,
NAS ESQUINAS DA AVENIDA PARANÁ E RUA NATAL AMBAS NO CRUZAMENTO COM A
AVENIDA MATO GROSSO, NO BAIRRO ESTADOS NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
180/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA CAXIAS DO SUL, BAIRRO SANTA MARIA, NESSE MUNICÍPIO |
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| materia |
181/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, LIBERE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO
ESQUERDO DA RUA PITANGUEIRA, DE QUEM DESCE DA RUA JACARANDA EM DIREÇÃO A
AVENIDA CEDRO, POIS ATUALMENTE AMBOS OS LADOS DA VIA SÃO SINALIZADOS COM
“FAIXA AMARELA". |
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| materia |
182/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS E TOMADAS AS
PROVIDENCIAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE SITE DE TRANSPARÊNCIA, DE UM LOCAL
APROPRIADO PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO, REUNIÕES E DESPACHOS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE, SABENDO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE É UMA INSTANCIA
COLEGIADA, DELIBERATIVA CONSULTIVA E FISCALIZADORA ATUANDO NA FORMULAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E POR TAL, DEVE SE A ESTE
CONSELHO UMA ATENÇÃO, POIS ESTÁ RELACIONADO COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS E DO ANDAMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| materia |
183/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO DA INSTALAÇÃO DO
ESGOTO NA RUA POLÔNIA EM FRENTE AO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO GABRIEL
(EM ANEXO FOTO), BEM COMO 0 ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PUBLICAS.
1 DO TRECHO FINAL DA RUA AMAZONAS, BAIRRO IGUAÇU, FAZENDA RIO GRANDE (A
PARTIR DO NÚMERO 1667 Á 96, SEGUE FOTOS EM ANEXO).
2 RUA ESTRADA DO AREAL, BAIRRO IGUAÇU, FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
185/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
MELHORIAS EM TODA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO DA AV.
MATO GROSSO NO BAIRRO ESTADOS. |
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| materia |
187/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL FAÇA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
RUA JAPIM, NO BAIRRO GRALHA AZUL. |
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| sessao |
15 |
2017-06-12 |
Ordinária |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-09 |
Veto |
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 6.” DO PROJETO DE LEI N.9 011/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”DÍSPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE". |
0 |
no document
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| materia |
153/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO FECOMÉRCIO SR. DARCI PIANA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO EM CONJUNTO COM O SESC-PR, DISPONIBILIZE PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE UMA UNIDADE MÓVEL SESC SAÚDE DA MULHER. |
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| materia |
158/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE, ATRAVÉS DE RELATÓRIO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O “CRONOGRAMA COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA" DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, VISANDO OTIMIZAR OS TRABALHOS TANTO DO LEGISLATIVO QUANTO DO EXECUTIVO, NO QUE SE REFERE A ESTAS INFORMAÇÕES. REQUER AINDA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZA-LAS AO PÚBLICO EM GERAL ATRAVÉS DO “SITE” DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
159/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA CICLOVIA, PAISAGISMO E DA CALÇADA DE PEDESTRES NA (RUA VIDEIRA N° 227, ATÉ A FRENTE DO COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELLO E SILVA). |
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| materia |
161/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE: O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL PARA O FECHAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA APARECIDA. O PLANEJAMENTO PARA O REDIRECIONAMENTO DAS GESTANTES PARA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA). O PLANEJAMENTO QUE EXISTE PARA MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS
GESTANTES NA MATERNIDADE E DA UPA. QUAL A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO DAS GESTANTES NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS. |
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| materia |
162/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°09/2006, DE 15/09/2006 (COPIA DA LEI EM ANEXO), ESPECIALMENTE AOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO (FOTOS ANEXO). |
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| materia |
163/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL HIDEKAZU TAKAYAMA, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, NO VALOR DE R$500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS). SENDO METADE DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA CUSTEIO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTRA METADE PARA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, EM ESPECIAL ESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL. |
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| materia |
164/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR O ASFALTO E CALÇAMENTO DA AVENIDA PORTUGAL, COM UMA ATENÇÃO MAIOR NO TRECHO ENTRE O NÚMERO 892 AO 1161, COMO FOTO ANEXO. |
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| materia |
164/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDA OFICIO A AGENCIA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE SEJA FEITA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS CONDOMÍNIOS MADRI I, II E III SITUADOS NA AVENIDA JOÃO QUIRINO LEAL E A RUA JORGE AMADO, NO BAIRRO JARDIM VENEZA. |
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| materia |
165/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DAS LOUSAS (QUADROS NEGROS), DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO LOCALIZADA NO BAÍRRO EUCALIPTOS. |
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| materia |
165/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA FREQUÊNCIA DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO VENEZA, EM ESPECIAL NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA ESCOLAR, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS AO LONGO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS 1. AVENIDA VINÍCIUS DE MORAES, NO BAIRRO VENEZA, EM FAZENDA RIO GRANDE; 2. RUA JORGE AMADO, NO BAIRRO VENEZA, EM FAZENDA RIO GRANDE; |
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| materia |
166/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DA PORTA DE FERRO DE ENTRADA DO CMEI IGUAÇU. |
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| materia |
166/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTOS ALUNOS ESTÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIFICAR ANO/PERÍODO E CMEI'S; 2- QUANTAS VAGAS, DESTINADAS A EDUCAÇÃO INFANTIL, EXISTEM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAR POR ANO/PERÍODO E CMEI'S; 3- QUAL O PLANEJAMENTO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS ATÉ O ANO DE 2020, ESPECIFICAR POR ANO/PERÍODO E CMEI'S; |
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| materia |
167/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO SEJA, ENCAMINHADO OFÍCIO E EMPRESA INOVA AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES DE (SETE EM SETE DIAS) NA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE HOJE É REALIZADA A COLETA DE (QUINZE EM QUINZE DIAS). |
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| materia |
167/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE ESCLARECER ALGUNS QUESTIONAMENTOS. SE EXISTEM COBRADORES OPERANDO EM TODAS AS LINHAS? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? QUAL O NÚMERO DE COBRADORES REGISTRADO NA EMPRESA? |
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| materia |
168/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIEM UMA RAMPA DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ESPECIALMENTE CADERANTES, NO GINÁSIO DE ESPORTES SÉRGIO LUIS CLAUDINO DO SANTOS. |
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| materia |
168/2017 |
2017-06-09 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE HÁ ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE RUA LIGANDO A AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA COM A RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO ESTADOS. AINDA, ABERTURA DA RUA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA COM A RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO ESTADOS.
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| materia |
169/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÄO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO PARA CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
170/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CALÇAMENTO, COM GUIA REBAIXADA PARA FACILITAR ACESSO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO TRECHO LOCALIZADO NA AV. PARANÁ, ALTURA DO NUMERO 2000, TÉRMINO NA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA |
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| materia |
171/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO DA INSTALAÇÃO DE ESGOTO NA TRAVESSA PIÊN, RUA A DO N° 110 AO 121, CONSIDERANDO QUE A MESMA ATUALMENTE APRESENTA DEFEITOS COM VAZAMENTO SIGNIFICANTE. |
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| materia |
172/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÄO DO TELHADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI PROFESSORA ERONILDES CAMARGO LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA CANÁRIOS, N° 69, NO BAIRRO GRALHA AZUL. |
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| materia |
173/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO EFETUE O CADASTRO SICONV N° 5600020170002, PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 2017, QUE VEM ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, E QUE ESTE RECURSO SEJA DESTINADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA NOBRE NO BAIRRO IGUAÇU, MAIS PRECISAMENTE AS RUAS ABAIXO MENCIONADAS. 1. RUA RIO PRETO 2. RUA RIO GUAPORÉ 3. RUA RIO PARDO 4. RUA RIO MEKONG 5. RUA RIO DO MEIO 6. RUA RIO MURICI 7. RUA RIO CURUÁ |
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| materia |
174/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU, ESPECIFICAMENTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS RIO GUARANI E RIO IGUAÇU |
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| materia |
175/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REPARAÇÄO COM URGÊNCIA DA CALÇADA DE PASSEIO LOCALIZADA NA RUA RIO AMAZONAS ESQUÍNA COM A RUA RIO PASSAÚNA, LOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
14 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃOO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 22 DE MARÇO DE 2017". |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8.° DA LEI N. 034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993". |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR. |
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