| materia |
123/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL EM CONJUNTO COM A FAZTRANS, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA SINALIZAÇÃO ADEQUADA, QUE CONTENHA PINTURA DE FAIXAS, EMPLACAMENTO E ELEVAÇÃO TRANSVERSAL PARA PEDESTRES, AS ROTATÓRIAS DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA ITÁLIA. |
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124/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO, PROVIDENCIE A PRAÇA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, PRÓXIMO AO Nº 857. |
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125/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PARA QUE EM CONJUNTO COM A FAZTRANS SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA VIDEIRA, ENTRE O COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELLO E SILVA E A ENTRADA DO JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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12/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE GARANTIA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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13/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE A "PARADA SEGURA", PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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110/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA TIM, PARA QUE A MESMA FAÇA UM ESTUDO PARA DETECTAR O MOTIVO PELO QUAL A FREQUÊNCIA DE SINAL DA OPERADORA NÃO ESTA CHEGANDO AOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, ESTADOS E GRALHA AZUL, NESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
111/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A ARTERIS, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE UMA CONTENÇÃO ENTRE O CANTEIRO CENTRAL ONDE SEPARA A BR 116, PRÓXIMO AO KM 126 NORTE E AV. DAS AMÉRICAS. |
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112/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA OI QUE PRESTA SERVIÇO DE TELEFONIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA JOÃO CUBIS, Nº 233 E NA AVENIDA PORTUGAL, Nº 5592. |
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113/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
REQUER SEJA REMETIDO OF´CIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DAS MEDIDAS A QUE SE COMPROMETEU TOMAR, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE RECONDUZIR OS GASTOS COM PESSOAL AOS LIMITES LEGAIS, EM ESPECIAL NO QUE TOCA À DIMINUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA, INFORMANDO, INCLUSIVE O TOTAL DE CARGOS DESTA NATUREZA EXISTENTES, O NÚMERO DELES QUE ESTAVA OCUPADO NA OCASIÃO EM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE COMPROMETEU A DIMINUIR SEU NÚMERO E O TOTAL DESTES CARGOS ATUALMENTE OCUPADOS, BEM COMO O VALOR DAS DESPESAS QUE REPRESENTAM ESTAS CONTRATAÇÕES DO PERCENTUAL QUE ESTES GASTOS REPRESENTAM NO TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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116/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E FAZTRANS, PARA QUE A MESMA REFAÇA A FAIXA DE PROIBIDO ESTACIONAR E RECOLOQUE A PLACA QUE FOI DERRUBADA, CITO A RUA FRANÇA PRÓXIMO AO Nº 321, NO BAIRRO NAÇÕES. |
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| materia |
117/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE BUSQUE UMA FORMA DE SUPRIR A FALTA DE DENTISTA, ASSIM QUE POSSÍVEL, NA UNIDADE DE SAÚDE GRALHA AZUL, QUE NÃO TEM UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO A MAIS DE TRÊS ANOS. |
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118/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, VIABILIZE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE. |
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119/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL EM CONJUNTO COM O FAZTRANS VIABILIZE ESTUDO PARA REGULAMENTAR LOCAL PARA EMBARQUE DE PESSOAS DE CARROS PARTICULARES NAS IMEDIAÇÕES DO TERMINAL DE ÔNIBUS. |
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120/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITA O REALINHAMENTO DO ASFALTO COM A CALÇADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA Nº 857, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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121/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MARLI DEVIDO À GRANDE DEMANDA DE USUÁRIO. |
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2016-05-19 |
Extraordinária |
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107/2016 |
2016-05-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE V - RECEBIMENTO DE RECURSOS POR INTERPOSTA EMPRESA, O QUAL ENVOLVE MED-CALL SUL E O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, NOS SEGUINTES TERMOS. |
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| materia |
108/2016 |
2016-05-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE VI - APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS O QUAL ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, NOS SEGUINTES TERMOS. |
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| materia |
109/2016 |
2016-05-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM I E III DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE I - APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E III - TRABALHO PERCFPÇÃO DE HORAS EXTRAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, OS QUAIS ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM LEI. |
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| sessao |
14 |
2016-05-16 |
Ordinária |
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98/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 116 QUE CRUZA FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A PASSARELA QUE ESTA INSTALADA ENTRE O SUPERMERCADO CONDOR E O AUTO POSTO WANDSCHEER PASSE POR UMA MANUTENÇÃO, APROVEITANDO A EQUIPE QUE ESTÁ INSTANDO A PASSARELA DOS BAIRRO PÁTRIA MINHA E PIONEIROS. |
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99/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SENEPAR, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº014/2013 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NAS RUAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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100/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
COM RELEVAMENTO, REQUEREMOS A ESTA INSIGNE CASA DE LEIS, NA PESSOA DO SEU M.D. PRESIDENTE, VEREADOR SILVESTRE SAVITZKI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E/OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. COM BASE NO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA AOM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, RESPALDADO PELO INCISO XIX DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ESTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2) NOTAS DOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS, DOS CREDENCIAMENTOS SUPRACITADOS, COM FULCRO NO O ART. DA LRF. "VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PRÉVIO EMPENHO, ENTENDENDO POR "REALIZAÇÃO DE DESPESA" NÃO O EFETIVO PAGAMENTO, MAS SIM A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM GASTOS PÚBLICOS" DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3) SE HOUVE OU NÃO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL? 4) EM CASO AFIRMATIVO NO QUESITO 3, FUNDAMENTAR A MOTIVAÇÃO PARA O INADIMPLEMENTO. 5)SE HOUVE DISTRATO COM MÉDICO E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, EM CASO AFIRMATIVO, ELENCAR OS REFERIDOS DISTRATOS. |
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101/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE V - RECEBIMENTO DE RECURSOS POR INTERPOSTA EMPRESA MED-CALL SUL E O ORA VEREADOR KASSIB KASSEM HAMMAD. |
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102/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM IV DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE IV - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, O QUAL ENVOLVE O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAIS DIVERSOS NOS DIAS EM QUE APRESENTA ATESTADOS MÉDICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
104/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DAS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS ITENS I E II DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADOS DE I - APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E III - PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, OS QUAIS ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM LEI. |
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| materia |
105/2016 |
2016-05-13 |
Requerimento |
REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE SERÁ CONTEMPLADO COM A DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APARELHAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E AS SALAS DE UTI'S DO HOSPITAL DE MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
115/2016 |
2016-05-13 |
Indicação |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PARA QUE EM CONJUNTO COM A FAZTRANS SEJA FEITA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA PALMITEIRO NO JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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92/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. - QUAL PORCENTAGEM DO MUNICÍPIO TEM REDE DE ESGOTO, INCLUINDO ÁREAS RURAIS. - QUAL PROCEDIMENTO É USADO PARA AFERIR O VOLUME DE ESGOTO PRODUZIDO E OS RESPECTIVOS CUSTOS DE COLETA E TRATAMENTO. - QUAL A VARIÁVEL É USADA PARA COBRANÇA DO ESGOTO. |
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93/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO Nº 169/2016, O QUAL ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 056/2016 PEDINDO REPAROS NOS CABOS QUE SE SOLTARAM DO POSTE NA TRAVESSA ARAÇÁ EM FRENTE AO Nº 205 NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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94/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA A ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES) E AUTOPISTA PLANALTO SUL-ARTERIS), PARA QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FEITA UMA NOVA SINALIZAÇÃO NO SENTIDO DE CRIAR UMA VIA EM MÃO INGLESA PARA ACESSO DOS MORADORES DO JARDIM DOM BOSCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO E O ACESSO DA BR-116, NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELE, NA ALTURA DO KM 128,5. OUTROSSIM, NÃO HAVENDO CONDIÇÕES TÉCNICAS DE VIABILIZAR ESTE PEDIDO, SOLICITAMOS QUE SEJA INFORMADO SOBRE OUTRAS ALTERNATIVAS VIÁVEIS QUE PODERIAM SER IMPLEMENTADAS NO LOCAL. |
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| materia |
95/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO INFORME; 01) QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM AS TAXAS COBRADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, INDICANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO LUCRO OU EXCEDENTE OPERACIONAL ARRECADADO AO LONGO DESTE MESMO PERÍODO; 02) QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A TAXA QUE LHE DEVE SER REPASSADA PELA SANEPAR DESDE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DESTE REPASSE. |
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| materia |
96/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL - ARTERIS, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO KM 132 DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, EM FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
97/2016 |
2016-05-12 |
Requerimento |
REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC, EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE OS MESMOS ESTUDEM UMA FORMA PARA CONCEDER O "PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL" AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
110/2016 |
2016-05-12 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PARA QUE A MESMA EM CONJUNTO COM A FAZTRANS, PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER NOVA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DA VIA AVENIDA BRASIL PRÓXIMO AO BAIRRO SIDON ATÉ A MATE LEÃO. |
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| materia |
112/2016 |
2016-05-12 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE OBRAS COM COPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA VIABILIZE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E REPAROS NOS TRECHOS EXISTENTE DAS SEGUINTES RUAS: RUA RIO OIAPOQUE, RUA RIO PIQUIRI E RIO TAPAJÓS NO BAIRRO IGUAÇU. |
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| materia |
113/2016 |
2016-05-12 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTO COM A FAZTRANS ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA ESQUINA COM AV. RIO AMAZONAS. |
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| materia |
114/2016 |
2016-05-12 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A REFORMA COM URGÊNCIA DAS CADEIRAS DE DENTISTAS NA UNIDADE DE SAÚDE SANTA TEREZINHA E UNIDADE DE SAÚDE IGUAÇU. |
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| materia |
109/2016 |
2016-05-11 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE VIABILIZE A ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM VENEZA NA RUA PAULO LEMINSKI AO LADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO SERGIO LUIS CLAUDINO. |
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| materia |
111/2016 |
2016-05-11 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA EM FRENTE AO Nº 846. |
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| materia |
91/2016 |
2016-05-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 385 DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇO DE LAZER", REGULAMENTE O RESPECTIVO PROGRAMA REALIZANDO OS DEVIDOS CADASTROS POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
108/2016 |
2016-05-10 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO À SECRETARIA DE SAÚDE DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AS ESCALAS MÉDICAS DA UPA 24 H COM OS DIAS A SEMANA, HORÁRIO E NOME DE CADA MÉDICO QUE ATENDE NA RESPECTIVA UNIDADE. |
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| sessao |
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2016-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-06 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.037.000,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-06 |
Projeto de Lei Executivo |
CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 103 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
87/2016 |
2016-05-06 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA OFICIADO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CERTIDÕES INFORMANDO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS CONTAS DOS ENTES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO (MUNICÍPIO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF), QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITE NESTA CORTE DE CONTAS, E QUE AINDA NÃO TRANSITARAM EM JULGADO. |
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| materia |
88/2016 |
2016-05-06 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 132/2003 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA "DELEGACIA DA MULHER", EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
104/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO E TAPA BURACOS NAS RUAS RUA RIO DA ROSEIRA E RUA RIO DA PIEDADE QUE FICAM NO BAIRRO IGUAÇU E NO FINAL DA RUA ALBATROZ NO COMEÇO DA ROTATÓRIA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BALDAN BAIRRO GRALHA AZUL. |
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| materia |
105/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A DEFESA SOCIAL, PARA QUE ATRAVÉS DA FAZTRANS FAÇA O EMPLACAMENTO NOS LOGRADOUROS, INDICANDO O NOME DA RUA E O CEP REFERENTE AO BAIRRO, NO BAIRRO GREEN FIELD, E NOS DEMAIS BAIRROS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE NÃO POSSUI. |
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| materia |
106/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OU DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA TANTO, PROVIDENCIE ESTUDO QUE PROPICIE MAIOR PRATICIDADE À POPULAÇÃO QUE SE SERVE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO JARDIM VENEZA, NOS PONTOS DE ÔNIBUS PRÓXIMOS À ESQUINA EXISTENTE ENTRE AS RUAS VINICIUS DE MORAIS E JOÃO QUIRINO LEAL. |
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