| materia |
303/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica na Rua Egydio Cornelius, Bairro Guanabara. |
1 |
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| materia |
304/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize um novo passeio público, em área institucional próximo ao CMEI Arco-íris, Associação Sensibilizar, Procon, sindicato rural, Departamento Psicopedagógico, Alcoólicos Anônimos, Defensoria Pública, Central de Credenciais e Escritório do Depen – PR, localizados na estrutura do antigo CRE, mais precisamente nas Ruas Alagoas, Niterói e Antônio Carneiro Neto. |
1 |
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| materia |
305/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a ampliação da Rua Antonina, Bairro Nossa Senhora Aparecida |
1 |
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| materia |
306/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja realizando operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul com a Rua Porto Alegre. |
1 |
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| materia |
307/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda operação tapa-buracos na Rua São Benedito, no bairro da Cango. |
1 |
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| materia |
308/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja viabilizado um letreiro com o nome do município nos principais acessos dessa cidade. |
1 |
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| materia |
309/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, viabilize uma faixa elevada na Rua Paraíba, nº 641, em frente ao Centro de Educação Infantil Integração. |
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| sessao |
47 |
2021-08-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
195/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia do cronograma de conclusão das obras do córrego lambari, no bairro São Miguel. |
0 |
no document
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| materia |
196/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a previsão para viabilização de novas CMEIs para os bairros Júpiter e Pinheirinho. |
1 |
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| materia |
197/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu para realizar curso de aperfeiçoamento. |
1 |
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| materia |
198/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu para realizar curso de aperfeiçoamento |
1 |
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| materia |
199/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 12 de julho, conforme atestado médico. |
1 |
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| materia |
200/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando como está o cronograma de aplicação da segunda dose da vacina contra o COVID-19, para os professores municipais e estaduais, tanto da rede pública quando privada e qual a previsão para aplicação em todos os profissionais. |
1 |
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| materia |
201/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para que a Rua Ipanema e Lapa do bairro Jardim Floresta, passem a ser sentido única, a quem sai da Avenida Atilho Fontana sentido ao bairro Jardim Floresta, assim, a entrada para o bairro Jardim Floresta fica facilitada pela rua Ipanema e Lapa, as quais serão de sentido único.
Do mesmo modo que a Rua Gramado passe a ser sentido único, no trecho em que tem cruzamento com a Rua Lapa, com direção a Av. Atilho Fontana, possibilitando o retorno à referida Avenida, melhorando o fluxo de veículos no sinaleiro da Av. Atilho Fontana com Rua Gramado. |
1 |
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| materia |
202/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e ART do projeto e execução da atual rodoviária municipal |
1 |
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| materia |
299/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a melhoria e revitalização no cruzamento das Ruas Antonina com a Av. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo, sendo convergência de três importantes vias do município, ademais, tendo em vista que o terminal de ônibus será retirado da localidade, é medida de economia e celeridade estender as melhorias ao referido cruzamento também. |
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| materia |
300/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que o sejam construídos banheiros públicos no Parque Cidade Norte, Parque Lago das Torres, no bairro Padre Ulrico e Parque Boa Vista, no bairro Industrial. |
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| materia |
301/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a construção de banheiros públicos no Morro do Calvário. |
1 |
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| materia |
302/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no calçamento que se encontra em estado crítico na Comunidade Secção Progresso mais precisamente próximo a Cemitério. |
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| sessao |
46 |
2021-08-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
192/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações se o município tem ou pretende implantar algum programa para distribuição de calcário para atender as demandas dos agricultores. |
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| materia |
193/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do beltronense Idalino Batista Lazarotto, ocorrido no dia 21 de junho de 2021, com 81 anos de idade. |
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| materia |
194/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se as câmeras de segurança instaladas nos CMEIs do município, são de responsabilidade direta do Executivo Municipal, em caso afirmativo, qual o custo e investimento mensal de cada CMEI, quem realiza as manutenções e os valores totais por ano. |
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| materia |
293/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua da Sanepar, Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
294/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre no Loteamento Marchiori, Bairro Sadia. |
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| materia |
295/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda ampliação no horário de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, com horário de funcionamento a partir das 7h da manhã, conforme a necessidade apresentada por cada instituição. |
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| materia |
296/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando estudos da viabilidade de ampliação no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Vila Nova e Alvorada, em 2 turnos, sendo eles das 7:00 às 13h e das 13h às 19h. |
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| materia |
297/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, transforme o campo de futebol Bangu, no Bairro Cango, em complexo esportivo para atendimento das mais diversas modalidades de esportes, ainda, esteja destinando espaço na localidade para instalação do clube de mães do bairro, playground e salão de eventos. |
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| materia |
298/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a melhoria na Rua São José, esquina com a Rua São Pedro, próximo a CONAB. |
0 |
no document
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| sessao |
45 |
2021-07-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS em comemoração aos 60 anos da GUARDA SÃO CRISTÓVÃO, do município de Francisco Beltrão-Pr, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Solicitamos que seja entregue de Certificado Placa à Instituição, em data a ser agendada. |
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| materia |
191/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da procuradoria jurídica do município, solicitando a legalidade bem como a fundamentação do decreto 112/2021 que suspende a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos, em face da Lei Federal 10.741/2003, art. 39, onde assegura a gratuidade para maiores de 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, se o decreto afronta norma hierarquicamente superior e fere direito adquirido. Solicitamos ainda, se haverá ressarcimento desses usuários maiores de 65 anos, tendo em vista que foram obrigados a aceitar um ônus que contraria seu direito adquirido e uma Lei Federal. |
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| materia |
287/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de placas de orientação de destino afim de indicar ao condutor a direção da nova rodoviária localizada no bairro Água Branca, a partir do centro da cidade. |
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| materia |
288/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja viabilizando, junto à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, através do programa Paraná mais Cidades, recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas, especificamente, colhedora de forragem e carreta agrícola, destinados a atender a zona rural no município. |
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| materia |
289/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda obra de revitalização nos arredores da Igreja da Comunidade Seção Jacaré. |
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| materia |
290/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja instalando guard rail nas extremidades da Avenida Santo Fregonese, ao longo do Rio Lonqueador, mais especificamente próximo ao Colégio Alfa. |
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| materia |
291/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica na Rua Pitassilgo e Rua Dalci Cadore, próximo ao Lago Parque das Torres no Padre Ulrico |
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| materia |
292/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica nas mediações externas da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
44 |
2021-07-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o poder executivo a realizar parcerias público privada com empresas e entidades do município, para instalação de placas restritas a indicação de nomes de ruas, logradouros e avenidas no município de Francisco Beltrão e dá outras providências |
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| materia |
22/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal |
1 |
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| materia |
23/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Francisco Beltrão - PR. |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências. |
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| materia |
187/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à SANEPAR, solicitando explicações da constante falta de água principalmente no bairro Cidade Norte. |
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| materia |
188/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão e cronograma para melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade do Santa Barbara. |
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