| materia |
266/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a afixação de dispensadores de álcool em gel a 70% nos veículos que fazem o transporte público em todo o território do município, bem como esteja averiguando se as limpezas dos ônibus estão sendo realizadas de forma correta. |
1 |
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| materia |
267/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada ou tachão refletivo na Rua Guarulhos, bairro Pinheirão. |
1 |
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| materia |
268/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Cassiano e Rua Rio Negro, ambas do bairro São Francisco. |
1 |
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| materia |
269/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando a implementação de uma ciclofaixa partindo da Rodovia Vitorio Traiano, mais precisamente do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits até o trevo na saída para a Cidade do Verê. |
0 |
no document
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| materia |
270/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretária de Saúde. |
1 |
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| materia |
271/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma biblioteca pública municipal para o bairro Cidade Norte, sugerindo-se que se utilize o antigo posto de saúde do bairro sadia. |
0 |
no document
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| materia |
272/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a revitalização das pontes sobre o Rio Marrecas, mais especificamente na Avenida General Osorio e Júlio Assis Cavalheiro, para ampliar o passeio público e aumentando a altura do guarda corpo. |
1 |
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| sessao |
41 |
2021-06-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação no ato da matrícula escolar |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do Paraná, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no Município de Francisco Beltrão reserva de pelo menos 20% (vinte por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos e aos deficientes e dá outras providências |
1 |
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| materia |
175/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, solicitando informações acerca da existência de prazo para conserto de postes de luz na área rural, em caso afirmativo, em quanto tempo deve-se realizar o conserto e se existe setor próprio ou deriva de terceirização. |
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| materia |
259/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize o cascalhamento da Rua Aurora Marcon, bairro aeroporto. |
1 |
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| materia |
260/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando a pavimentação com pedras irregulares no trecho que compreende o bairro marrecas à ponte de acesso a comunidade Santa Barbara, por meio de recurso previsto na ordem de 778 mil reais. |
1 |
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| materia |
261/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize a feira itinerante do Microempreendedor Individual – MEI, para o Bairro Cidade Norte, sugerindo-se às segundas-feiras. Aos domingos que seja realizada no Parque Alvorada, além das quintas e sábados que já ocorre na praça central. |
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| materia |
262/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizando estudos para instalação de um instrumento redutor de velocidade na Avenida Antônio Silvio Barbieri, próximo à Brasil Motos. |
1 |
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| materia |
263/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a construção de uma pista de caminhada/corrida no bosque do bairro Jardim Itália. |
1 |
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| materia |
264/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja viabilizado a aquisição de traves e alambrado (tela de cercamento) para o campo de futebol e quadra de futebol suíço da Escola Municipal Irmão Cirílo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste município. |
1 |
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| materia |
265/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Bandeira, no bairro Novo Mundo. |
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| sessao |
40 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
173/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão para instalação de um Centro da Juventude – CEJU, para o Bairro Padre Úlrico. |
1 |
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| materia |
174/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando quanto a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento Nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil do Município. |
1 |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 3141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
171/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos de um ônibus para a Secretaria de Esportes do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
172/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando planilha detalhada discriminando os seguintes dados de todos os imóveis que estão locados em nome da Prefeitura Municipal no ano de 2021:
Valor do aluguel
1. Endereço do imóvel
2. Nome do órgão que utiliza a estrutura alugada
3. Nome do proprietário do imóvel
4. Especificar o tipo de estrutura (casa, barracão, sala comercial ou terreno) |
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| materia |
252/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado na Linha São Marcos, as seguintes melhorias:
• Calçamento em pontos críticos;
• Um barracão, para o uso das diversas atividades desenvolvidas pela comunidade;
• Iluminação na área central da comunidade para melhor segurança;
• Substituição de algumas pontes hoje feitas de madeira por pontes de concreto;
• Revitalização da pracinha e a construção de uma academia para a terceira idade;
• Construção de um bueiro, para melhor a trafegabilidade , mas precisamente próximo a propriedade da Sra. Mara Calegari.
• Construção de um lago (reservatório d’água) para auxiliar em tempos de estiagem. |
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| materia |
253/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a melhoria do CMEI Diva Martins, Bairro Padre Ulrico, com ampliação de 4 salas de aula e melhoria na estrutura já existente. |
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| materia |
254/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro Padre Ulrico: Rua Canario Belga e Quero-Quero. |
1 |
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| materia |
255/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de câmeras de monitoramento no Conjunto habitacional Cohabittran II. |
0 |
no document
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| materia |
256/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação do Ensino Superior, caixas de supermercado e instrutores de auto escola, acima de 18 anos com comorbidades. |
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| materia |
257/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda abertura de poço artesiano na Comunidade KM 26, conforme abaixo assinado em anexo. |
1 |
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| materia |
258/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação física, bem como os profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo do nosso município. |
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| sessao |
39 |
2021-06-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano. |
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| materia |
54/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Referenda a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD. |
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| sessao |
38 |
2021-06-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
167/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para ampliação das salas de aula, refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João Fregonese, bairro Industrial. |
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| materia |
168/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos para implantação de ciclofaixas no município. |
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| materia |
169/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia da pesquisa de satisfação realizada pela Comissão Especial de Avaliação criada através do Decreto Municipal nº 190, de 27 de abril de 2021, que busca identificar os principais pontos a serem corrigidos no transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão. |
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| materia |
170/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a cópia de todos os relatório pertinente ao caso, planilhas de custo já apuradas, bem como as atas das reuniões já realizadas pela Comissão Especial de Avaliação criada através do Decreto Municipal nº 190, de 27 de abril de 2021, que trata sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo quanto às falhas na execução do Contrato de Concessão do Serviço Publico do Transporte Coletivo Urbano do nosso município. |
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| materia |
246/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda aquisição de uma ensiladeira para a Comunidade Banco da Terra – Rio 14. |
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| materia |
247/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas intermediações do Jardim Itália II, mais precisamente as margens da PR 180, em frente ao posto Pandolfi Combustíveis, local de conexão entre Jardim Itália e Jardim Floresta e demais bairros da cidade norte. |
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| materia |
248/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de lâmpadas de LED na avenida Parigot de Souza e São Judas Tadeu, no bairro da Cango. |
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| materia |
249/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a readequação da caixa coletora de água pluvial localizada na Rua Ponta Grossa, no logradouro nº 2409, com alteração de local tendo em vista que não consegue conter toda a água da chuva adentrando nas residências locais. |
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no document
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| materia |
250/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Legramante bairro Jupiter e Avenida José Hellman, na Comunidade do Jacutinga. |
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| materia |
251/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize estudos no sentido de contratar através de processo licitatório uma empresa especializada em regularização fundiária, afim de regularizar os terrenos institucionais ocupados clandestinamente no município. |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GULÊ INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”. |
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| materia |
166/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se há possibilidades de prorrogar os contratos firmados com os estagiários do município. |
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| materia |
242/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja instalando uma arena multiuso para o Bairro Novo Mundo. |
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