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13 |
2021-03-23 |
Ordinária |
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7/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná". |
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51/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existe previsão para chegada de mais lotes de vacinas contra o COVID-19, sobre a existência de remessas advindas do Governo Federal e quais estariam sendo enviadas da aquisição por parte do Poder Estadual, ainda sobre a existência de cronograma de vacinação em massa e qual a previsão de vacinação de toda população. |
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52/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, solicitando quais equipamentos e pessoal estão trabalhando e estão disponíveis, para o aterro municipal, bem como a quantidade de toneladas de lixo recolhida, qual a vida útil do aterro e ainda quais investimentos foram feitos no aterro nos últimos dois anos no que se refere à ampliação e em equipamentos e maquinários. Solicitamos ainda se existe algum Termo de Ajustamento de Condita (TAC) firmado com o Ministério Público relativo às atividades do aterro. |
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53/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações dos últimos 6 meses acerca das manutenções realizadas em três tratores esteira, um do modelo D60 Caterpillar e dois do modelo D50 Komatsu, solicitamos ainda, o tempo que estiveram parados em manutenção, tanto preventiva quanto corretiva nesse período, ainda solicitamos notas fiscais dos serviços caso tenham ocorridas essas manutenções. Por fim, solicitamos ainda se os mesmos se encontram na atualidade em operação. |
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55/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão e estudos para realização da assepsia urbana, desde equipamentos de saúde, quanto transporte público e utilitários urbanos, em caso afirmativo solicitamos ainda o cronograma para tal ação. |
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56/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do empresário beltronense Gerson Rebelatto, ocorrido no dia 20 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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92/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Empresa Dalva Engenharia, esteja viabilizando quebra-molas na entrada da Linha Triton, Distrito Industrial. |
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93/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de sistema de abastecimento para o poço artesiano da Linha Farroupilha, como encanamento para atender as famílias da localidade. |
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94/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica nas Ruas Tupiniquim e São Francisco no Bairro São Miguel. |
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95/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Avenida Nova Seção e Avenida Delfino Casagrande, Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
96/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a disponibilização de uma equipe de limpeza, de forma fixa para atuar nas ruas do bairro Pinheirinho. |
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97/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja destinando uma Unidade Básica de Saúde para atendimento exclusivo ao tratamento contra o COVID-19. |
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| sessao |
12 |
2021-03-22 |
Ordinária |
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54/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Senhor Cláudio Ferreira Jaime, gerente da unidade BRF em Francisco Beltrão, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para explanar a cerca do fechamento do 3º turno, assim como explanar sobre a habilitação de exportação de perus para o México. |
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| materia |
90/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização de um restaurante popular para o Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
91/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Carneiro Neto, esquina com a Rua Belo Horizonte, Bairro Alvorada. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos desenvolvidas. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências. |
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36/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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47/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos senhores, Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros e Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio para angariação de recursos para aquisição de um “trator New Holland TL 85 – 4x4” e um conjunto de concha dianteira para trator TL 85, que servirá para atender a Comunidade da Água Vermelha, com cerca de 45 famílias, bem como à patrulha rural, que atende comunidades também de Santa Bárbara, Lageado Grande, Linha Volpato e Linha Ramos. |
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48/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Assistência Social, acerca das ações realizadas, de forma específica, nos últimos 60 dias em face das pessoas em estado de vulnerabilidade social, solicitando ainda se houveram distribuição de alimentos, se algum recurso fora destinado para tal frente a atual pandemia, de que forma fora realizado e quantas famílias foram beneficiadas. |
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49/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando quais consórcios de saúde a atual Administração está vinculada, e quais resultados e ações já foram obtidos. |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca se fora realizado o pagamento do auxílio transporte aos professores da rede municipal de ensino e a justificativa do não pagamento em fevereiro de 2021. |
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| materia |
80/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja avaliando e colocando placas de sinalização na zona urbana do município. |
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| materia |
81/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que esteja realizando o término das obras no córrego progresso, como o muro de contenção, concretagem e demais melhorias. |
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| materia |
82/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza no Córrego Progresso, com retirada de vegetação e demais obstruções; |
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| materia |
83/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a viabilização de 2500 metros de canos, bomba e caixa de água para os moradores da Linha Jandira, para atender a vinte famílias que se encontram sem fornecimento de àgua. |
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| materia |
84/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja fiscalizando a limpeza de lotes baldios no município. |
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| materia |
85/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza dos lotes das Unidades Básicas de Saúde, com retirada de ervas daninhas, revitalização do entorno e corte de grama, bem como esteja realizando o presente nos lotes públicos. |
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| materia |
86/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando aquisição de usina de oxigênio para atendimento no município dos pacientes que contraíram o COVID-19. |
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| materia |
87/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudo para implantar o tratamento precoce ou profilático contra o COVID-19. |
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| materia |
88/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária, sendo de 10% para os profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente de combate ao COVID-19, acrescendo 1/3 de férias não remuneradas, para esses profissionais |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária de 20% para os profissionais atuantes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na ala COVID-19, incluindo motoristas e serviços gerais, entre efetivos, chamamento público e terceirizados. |
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| sessao |
11 |
2021-03-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
44/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Carlos Seli Gregorio Marcílio, ocorrido no dia 11 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Aliel Machado, para que possa estar intervindo junto ao Ministério da Saúde, angariando meios de se destinar respiradores e bombas de infusão para utilização no Pronto Atendimento Municipal do Município em combate à COVID-19. |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre plano de ampliação da cobertura do faixa-azul, para a Romeu Lauro Werlang até a Avenida Luiz Antônio Faedo. |
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| materia |
71/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Luiz Antônio Faedo. |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja direcionando todos os pacientes com COVID-19 para a Unidade de Pronto Atendimento, tornando-o referência na triagem bem como prioritário no atendimento da infecção, transferindo o atendimento das demais emergências para o centro médico 18h no pinheirinho, tornando-o 24h por período determinado e excepcional. |
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| materia |
73/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a iluminação em baixo da trincheira na Avenida Duque de Caxias, que dá acesso ao Santa Barbara, bem como esteja instalando super postes nos canteiros de contorno. |
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| materia |
74/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias nas pontes que ligam ao Bairro Cango, na Avenida General Osório e Avenida Cristo Rei, com nova iluminação, pintura e restauração. |
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| materia |
75/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja estendendo a fiscalização dos agentes exclusivamente para as medidas sanitárias e de segurança contra o COVID-19. |
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| materia |
76/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a revitalização das entradas da cidade, mais precisamente na Água Branca, onde é necessário reorganizar as áreas de invasão, pelos meios legais e necessários, ainda proceda revitalização no trevo da Rua Porto Alegre, Trevo próximo à UNISEP, trevo sentido a Dois Vizinhos e rua do Aeroporto. |
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| materia |
77/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando operação tapa buracos na rua Terezópolis e proximidades, bairro Pinheirinho. |
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78/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando as seguintes medidas, tendo em vista a pandemia pela qual a humanidade perpassa:
1. Prorrogação de pagamento das competências de março, abril e maio do ISS em 90 dias.
2. Suspenção de protestos extrajudiciais da dívida ativa e inclusão no Serasa por 90 dias.
3. Suspensão dos prazos dos processos administrativos fiscais que estão em tramitação.
4. Ampliação do prazo de validade da certidão negativa de débitos em 90 dias. |
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79/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Juscelino Kubitschek – Eief localizada no Rio Tuna. |
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| sessao |
10 |
2021-03-15 |
Ordinária |
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