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29/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 4.567, de 25 de maio de 2018, que "Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente." |
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30/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera, para fins de retificação, a Lei Municipal n.º 4.700, de 16 de outubro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. |
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1/2021 |
2021-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, a Bispo Dom Edgar Xavier Ertl, da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão e ao padre Vagner Raitz, coordenador da Ação Evangelizadora da Diocese, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2021 (CF-21), cujo tema é “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, acometido ao lema de que “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade” (Ef 2,14a). |
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1/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/21
"Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019." |
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31/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária da Assistência Social Sra. Nadia Bonatto, bem como o Chefe de Divisão Apoio à Família Sr. Valdecir Priester, para comparecer a essa Casa de Leis no prazo de 15 dias, a fim de explanar sobre a organização, legalização e distribuição dos lotes no Conjunto Habitacional Terra Nossa. |
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32/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da existência de projetos e estudos para melhorias na Rua Lajes e Rua Osasco, no Bairro Pinheirão, como pavimentação com pedras irregulares e melhorias na rede de iluminação pública, próximo ao Incubatório da BRF. |
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33/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da empresária beltronense Andreia Maffessoni, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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42/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda construção de uma via marginal na BR 483, mais precisamente entre a penitencia Estadual, até os Barracões industriais, passando pela empresa Rumo Nutrição Animal. |
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43/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de uma quadra de areia na Associação de Moradores do Bairro Antonio de Paiva Cantelmo. |
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44/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma da quadra de esportes do Colégio Municipal Francisco Manoel da Silva no Bairro Novo Mundo e esteja viabilizando novas mesas para o refeitório. |
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45/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Osvaldo cruz |
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46/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização de ponto de parada de ônibus na PR-180, mais precisamente em frente à BRF |
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47/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, que instale instrumento redutor de velocidade, sugerindo-se faixa elevada, na Rua Marília, no logradouro nº 6, em frente à Capela Mortuária e a Igreja IRPM. |
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48/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a revitalização do playground e Academia ao Ar Livre localizada na Rua Guarulhos, Bairro Pinheirão. |
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2021-02-23 |
Ordinária |
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28/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, convidando-o para que na Tribuna dessa Casa de Leis em data a ser agendada, compareça para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pela 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. |
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29/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir sobre o transporte público coletivo em Francisco Beltrão. |
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30/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se:
1. Isenção de impostos para ajudar o setor. Tais como, IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas um veículo isento.
2. Parcelamento de ICMS.
3. Retorno de eventos para 100 pessoas ou 30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado vizinho, SC.
4. Aumento do tempo de duração do evento de 4 para 6h.
5. Isenção de ISS por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento.
6. Direcionar licitação de eventos e produtos |
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34/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda implantação de placas de identificação direcional nos acessos às Comunidades do Interior ainda não contempladas, bem como a substituição das placas já existentes. |
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35/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade Morro dos Malage. |
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36/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Rio Negro, bem como limpeza e roçagem da via. |
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37/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de um projeto nos moldes do Centro da Juventude – CEJU, no bairro São Miguel, mais especificamente na antiga instalação da Associação Sensibilizar, uma vez que a mesma está em desuso. |
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38/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na Comunidade do Km 20, saída para o Km 15, e na Comunidade do Km 23. |
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39/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Dolmir Jose Bresolin, Antonia Maria Frigo, Maria Dandolini Gazolla, Helena J. Zonta, bem como esteja pavimentando a Travessa Pedra Branca no Bairro Marrecas. |
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40/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER do Paraná, veículos e equipamentos quais encontram-se paralisados aguardando destinação, sendo três automóveis, dois caminhões furgão, uma Caminhoneta, um espargidor, uma moto niveladora, um rolo compressor, uma unsina asfáltica, cinco tanques de betume e quatro tanques de água. |
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41/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a limpeza do Rio Lonqueador, principalmente nos pontos críticos para melhor passagem da água. |
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2021-02-22 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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8/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a homologar a cessão do objeto da concessão de que trata o Contrato n.0 242/2004, decorrente da Concorrência n.0 005/2004 e dá outras providências. |
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2021-02-15 |
Ordinária |
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26/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Emerson Luiz Serena, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2021. Solicitamos ainda que seja encaminhado oficio aos familiares. |
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18/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à SANEPAR, solicitando informações de quais bairros serão contemplados com o sistema de esgoto sanitário na Cidade Norte, bem como sua previsão. |
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19/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando a viabilização de recursos através de emenda parlamentar para a melhorias na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, da Comunidade do Jacutinga. |
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20/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações quanto a previsão para realização do projeto de ampliação e expansão das áreas dos distritos e caso já exista, o cronograma para efetivação. |
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21/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações, se existem projetos e licitações previstas para melhoria dos pontos de ônibus no município. |
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21/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, indicar que proceda as seguintes ampliações das horas-máquina do Programa “Porteira Para Dentro” instituído pela Lei Municipal nº 3.565 de 2009:
• De 04 horas para 05 horas
• De 05 horas para 06 horas
• De 06 horas para 07 horas
• De 07 horas para 08 horas
• De 08 horas para 09 horas |
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22/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cronograma do carro “fumacê” nos bairros do município. |
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22/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização de ponto de parada de ônibus na Rua União da Vitória, mais precisamente em frente ao Banco Evolua. |
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23/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Abílio da Rocha, Auri Lorenço de Macedo, Valentim de Lima e Rosane Maria Bizotto. |
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23/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre as ações da Administração Municipal para auxiliar, subsidiar e apoiar o setor de eventos no município. |
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24/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja feita limpeza no terreno da Associação e igreja do bairro Novo Mundo. |
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25/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando as restrições para realização das atividades do setor de eventos, bem como realize incentivos para incentivo do setor. |
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25/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUER, após ouvir o plenário, seja encaminhado oficio ao presidente da Assembleia Legislativa do paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio para obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Santinho até a Comunidade da Ponte Nova do Cotegipe. |
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26/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Bordun no Bairro Jardim Virginia. |
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29/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais do acesso as Comunidades do Rio Quatorze, Linha Osvaldo Cruz d linha Farroupilha. |
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31/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe. (segue anexo abaixo-assinado) |
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2021-02-09 |
Ordinária |
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14/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações, como relatórios e demais atos de fiscalização realizados, na aplicabilidade das Leis Municipais nº 3.941, de 14 de março de 2012 e 2.873, de 19 dezembro de 2001 referente a limpeza dos lotes baldios e abandonados. |
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15/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relatório de máquinas pesadas vinculadas à Secretaria Municipal de Viação e Obras, e sobre a existência de previsão de investimentos na aquisição de maquinário. |
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15/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na estrada vicinal da Comunidade Rio Guarapuava e Linha Nova União no Assentamento Missões. |
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