| norma |
4830/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão de lançamento do ISSQN Fixo dos profissionais que estiveram impedidos de prestar serviços durante o período de restrições em razão da situação de emergência para enfrentamento do COVID-19, trata do reajuste da URMFB, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-01-15 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-01-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, que instale instrumento redutor de velocidade na Rua São Miguel, bairro São Miguel, em frente a igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
27/2021 |
2021-01-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Adriano Roberto David, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre a coleta seletiva em nosso município bem como de que forma o município colabora com a Marrecas Cooperativa de Reciclados - MARCOP, estendendo em forma de convite para que na data a ser agendada, possa comparecer também o presidente da MARCOP, Sr. Edivaldo karczewski, para que possa apresentar o andamento dos trabalhos, como demandas, espaço físico, quantidade de material reciclado, demandas e principais desafios. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a revisão de lançamento do ISSQN Fixo dos profissionais que estiveram impedidos de prestar serviços durante o período de restrições em razão da situação de emergência para enfrentamento do COVID-19, trata do reajuste da URMFB, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS "Nossa Gente em Dia", altera a Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.732 de 28 de janeiro de 2020 que "concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2020. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa OCEAN SKY HOLDING LTDA |
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| materia |
24/2021 |
2021-01-06 |
Requerimento |
REQUER, após ouvir o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o processo de melhoria da estrada de acesso ao Rio Quibebe com pedras irregulares, mais especificamente sobre a previsão do inicio das obras. |
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| sessao |
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2021-01-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2020-12-31 |
INSTALAÇÃO |
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5 |
2020-12-21 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
38/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Recepciona a Lei Complementar Federal n.º 175 de 23 de setembro de 2020, altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
Altera a Resolução nº. 02/2019, que dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências |
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| sessao |
71 |
2020-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
173/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a viabilidade de estudos para instalação de rede de esgoto no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
174/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 16, 17, 23, 24, 30 de novembro e dias 01, 07, 08, 14 e 15 de dezembro, tendo em vista o afastamento para o tratamento contra o COVID-19. |
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| materia |
291/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, através do setor competente esteja realizando o fechamento das paredes do Centro Comunitário do Rio Quibebe. |
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| materia |
292/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a isenção da taxa para o estacionamento rotativo, Faixa-Azul, para idosos. |
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| materia |
293/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a instituição da Semana Municipal de combate ao Feminicidio e violência contra a mulher conforme modelo de projeto em anexo. |
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| materia |
294/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja autorizando o funcionamento do comércio por 24 horas, assim dispersando aglomerações de horários de pico. |
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| sessao |
70 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
172/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Carlos Schiavinato, solicitando apoio na angariação de recursos, através de emendas parlamentares, para abertura e a devida canalização de poço artesiano nas seguintes Comunidades em nosso município:
- Linha Sede Galdino,
- Comunidade do Rio Saudade e,
- Cabeceira do Rio Tuna. |
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| materia |
289/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a reposição de areia para a quadra de vôlei do Parque Alvorada Jorge Backs. |
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| materia |
290/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio ambiente que viabilize estudos para abertura e a devida canalização de poço artesiano na seguintes Comunidades em nosso município:
- Linha Sede Galdino,
- Comunidade do Rio Saudade e,
- Cabeceira do Rio Tuna |
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| sessao |
69 |
2020-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
171/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, abono de falta das sessões ordinárias do dia 30 de novembro e dia 01 de dezembro, tendo em vista estar afastado em isolamento social. |
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| materia |
287/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda fiscalização com mais assiduidade dos lotes baldios para limpeza, roçada, capina e/ou remoção de lixo e entulhos, notificando os proprietários desses terrenos. |
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| materia |
288/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a transformação de seus processos e procedimentos internos para forma digital, diminuindo o máximo possível a forma física dos mesmos, visando economia de materiais e recursos públicos. |
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| sessao |
68 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº. 02/2019, que dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| sessao |
67 |
2020-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
169/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da previsão para o inicio das obras de construção da Associação de Moradores do bairro Pinheirão. |
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no document
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| materia |
170/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 23 e 24 de novembro de 2020. |
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| materia |
286/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda implantação de uma faixa elevada na Rua Governado Parigot de Souza, mais precisamente próximo a Paróquia Cristo Rei e a Panificadora Pane Pertutti, no bairro da Cango. |
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| sessao |
66 |
2020-11-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
166/2020 |
2020-11-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão para abertura e a devida canalização de poço artesiano nas seguintes Comunidades:
- Linha Sede Galdino,
- Comunidade do Rio Saudade,
- Cabeceira do Rio Tuna |
0 |
no document
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| materia |
167/2020 |
2020-11-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos e qual a previsão para implantação de uma Unidade Básica de Saúde contemplando os moradores residentes da Linha Santa barbara, bem como do futuro bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
168/2020 |
2020-11-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que o Executivo Municipal decrete “Estado de Emergência” em virtude da estiagem que tem assolado todo o nosso Estado. |
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| materia |
33/2020 |
2020-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão. |
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| materia |
285/2020 |
2020-11-24 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a retirar do radar de velocidade localizado na marginal da Avenida Natalino Faust, via de acesso à UPA 24 Horas Francisco Beltrão. |
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| sessao |
65 |
2020-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
162/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando a possibilidade de se implantar a transmissão ao vivo, via internet, com áudio e vídeo, das sessões públicas de todas as licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal, em canal oficial de mídia social ou em página própria destinada a este fim, contendo na transmissão a descrição da licitação com fácil identificação e acesso a todos os documentos referentes ao certame, incluindo lances, empresas participantes e resultados finais obtidos, em respeito ao Princípio da Transparência e Publicidade dos atos públicos. |
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| materia |
163/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das sessões ordinárias dos dias 16 e 17 de novembro de 2020. |
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| materia |
164/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da previsão para início da construção de novos CMEIs, mais precisamente no bairro Pinheirão e Loteamento Marchiori. |
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| materia |
165/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto para implantação de Academias ao Ar Livre, nas seguintes localidades:
- Linha Sede Galdino,
- Comunidade do Rio Saudade,
- Rio do Mato e
- Bairro Presidente Kennedy |
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| materia |
283/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a entrega dos carnês de IPTU a partir de 2021 no CRAS do bairro Padre Ulrico. |
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