| materia |
2/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Resolução |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4784/2021 |
2021-03-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de regimento proprio de previdência social do Município de Francisco Beltrão e dá outras Providencias. |
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| sessao |
3 |
2021-03-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-11 |
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EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 07/2021 DO EXECUTIVO |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-11 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 01-2021 AO PROJETO DE LEI 007/2021 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício à MAV serviços terceirizados, empresa responsável pela limpeza dos prédios públicos principalmente no que tange locais onde pessoas permaneceram com o COVID-19, solicitando informações se a empresa está pagando aos seus colaboradores o adicional de insalubridade para aqueles que trabalham nas áreas com risco de contaminação e se os vales de alimentação estão em dia, ou estão sendo regularizados. |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares e ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante Geral da Policia Militar do Paraná, solicitando informações e as devidas providencias quanto a atual situação da Segurança Publica em nosso Estado, tendo em consideração os agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, no que se trata de salário, bem como providencias para a vacinação contra a Covid-19 dos mesmos. |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão para melhorias na Estrada para o Pedreirinho, via que liga a Avenida Atílio Fontana a demais localidades do interior e loteamento Nortão |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Belmiro José Ecker, ocorrido no dia 06 de março de 2021, devido a complicações decorrentes do Covid-19. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Darci José Reolon, ocorrido no dia 04 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Miguel Forlin, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021. Solicitamos ainda, que seja enviado ofício aos familiares. |
1 |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda melhorias nas estradas vicinais de acesso à Comunidade do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Humberto Hobold, Henrique Corda, Angelo Luiz Vanzan, Ademir kaminski, Valdir Hilleshein e Otávio Félix Andreoli, bem como a conclusão da pavimentação das seguintes vias Miroslau Sass, Dalci Cadore, Manoela Pecoits e Ernestor Miguel Benetti, no Loteamento Lago das Torres. |
1 |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de muros no entorno da Escola Municipal Epitácio Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré. |
1 |
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| materia |
65/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda por meio do setor competente, a viabilização de um Posto de Saúde, para o Bairro Jupiter. |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a conclusão da obra da Casa Mais Vida qual está sendo reconstruída e se readequando para atender os dependentes químicos e outras drogas (comunidade terapêutica). |
1 |
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| materia |
67/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de equipe de limpeza, para que de forma habitual esteja realizando a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri e Avenida Atílio Fontana. |
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| materia |
68/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Antônio de Paiva Cantelmo. |
1 |
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| materia |
69/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público na Rua do Aeroporto. |
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| materia |
70/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de um lago municipal no Bairro Sadia, contemplando o Loteamento Marchiori, Santa Rosa, De Sordi, Beija-Flor, Loteamento Guerra, Nortão e Costa Norte |
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| sessao |
9 |
2021-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. |
1 |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a coordenadora da Escola Oficina Adelíria Meurer, Senhora Claudia Tonello, para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca dos trabalhos sociais desenvolvidos pela escola. |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
REQUERER, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Nelson Luersen, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de Kits Esportivos, a fim de incentivar o esporte em nosso Município |
1 |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Pastor Uziel Grimm da Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021, devido a complicações decorrentes do Covid-19. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Gestora do PREVBEL, Senhora Cris Zuconelli, para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca do PREVBEL, bem como o plano de amortização proposto pela Administração Pública por meio do Projeto de Lei 35/2021. |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais da Vila rural. |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize o retorno da coleta seletiva. |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de uma calçada ligando os dois prédios da Escola Municipal Epitácio Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré. |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, proceda estudos no sentido de disponibilizar o atendimento das farmácias municipais da Cango e da Cidade Norte aos domingos. |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de prorrogar o prazo de adesão ao programa REFIS “Nossa Gente em Dia” que se encerra em 26 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
54/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Júlio Assis Cavalheiro. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a conclusão do passeio público da Rua Otacílio de Brito, mais especificamente nas proximidades do Parque Ambiental Irmão Cirilo, no bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a viabilização de pulseiras de identificação para pessoas que apresentarem sintomas ou suspeitas de infecção do COVID-19, com a cor laranja e para confirmados a cor vermelha. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja implantando o programa “Juros Zero, de subsídio de juros de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores de Francisco Beltrão, afetados econômica e financeiramente devido à Pandemia da COVID-19”, por meio de projeto de lei conforme anexo. |
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| materia |
58/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso ao Recanto Renascer, na Água Vermelha. |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Santa Barbara. |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, tendo em vista a suspensão de serviços não essenciais. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a aquisição de vacinas imunizantes de combate ao COVID-19. |
1 |
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| norma |
4783/2021 |
2021-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para profissionais da saúde que atuam no setor COVID-19 da Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2021-03-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
31/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 13-N, da gleba n.º 59-FB, de propriedade GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
0 |
no document
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| materia |
32/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de regimento proprio de previdência social do Município de Francisco Beltrão e dá outras Providencias. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para profissionais da saúde que atuam no setor COVID-19 da Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências. |
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extracted
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| materia |
9/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos PRECRESAM em propriedades rurais no âmbito municipal. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências". |
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extracted
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| materia |
11/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 3345, de 9 de maio de 2007 que "dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providencias". |
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