| materia |
88/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano, solicitando a viabilização para flexibilizar e estender o horário de atendimento do Comércio no estado. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2021 |
2021-04-08 |
Substitutivo Geral |
Substitutivo geral ao projeto 07/21 do Executivo.
Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal n.º 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná". |
1 |
extracted
|
| norma |
4794/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3345, de 9 de maio de 2007 que "dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providencias". |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no Munícipio de Francisco Beltrão o Programa ”Aluno Nota 10” que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de “Incentivo ao bom aluno”. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
82/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de pavimentação com pedras irregulares na Linha Macagnan, que contemple o trecho até a empresa El Plus |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
83/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão e cronograma para instalação de uma Academia ao Ar Livre na Vila Rural e Nova Concórdia. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
84/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca dos valores investidos para aquisição do material do Sistema de Ensino Apostilado implantado na rede municipal de ensino, bem como o cronograma de implantação desse material. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
85/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do suplente de vereador do PP, ex-diretor e ex-assessor de gabinete da Câmara Municipal, Sílvio Junior Cintra de Araújo, ocorrido na manhã do dia 06 de abril de 2021. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
86/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando à Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade, para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca dos pontos a seguir elencados:
1. Quantas empresas possuem aporte de espaço físico pela Administração Municipal;
2. quantos empregos são gerados por essas empresas;
3. a existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração de emprego;
4. existência de empresas em fila de espera;
5. justificativa de muitas empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram fechados;
6. Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de emprego e renda. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
133/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos proprietários lindeiros pelo chanframento e manutenção dos barrancos e dos acostamentos ao longo das estradas rurais, bem como da proibição em manter ou depositar nas áreas lindeiras próximas às estradas rurais municipais, ervas daninhas, pedras, tocos, restos de culturas ou qualquer outro material indesejável que prejudique o tráfego, a segurança, a conservação e manutenção da via rural |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
134/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à Seção Progresso próximo a propriedade de Juca Matciulevcz. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
135/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, esteja realizando o veto ao artigo 2° do Projeto de Lei 006/21 do Legislativo, aprovado nesta Casa, qual segue para sanção do Prefeito Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
136/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que nomeie a praça da Comunidade de Nova Concórdia, em nome do Sr. Vitório Pezente, tendo em vista seu exemplo de vida e seus esforços para o desenvolvimento da Comunidade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
137/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando recuperação da Rua Paula Freitas no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
138/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda ampliação no horário de atendimento do posto de saúde do Bairro Padre Ulrico, passando a atender de segunda a sábado, em 2 turnos, sendo eles das 7:00 às 13h e das 13h às 19h |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
139/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Saudade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
140/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando a instalação de lâmpadas de Led para a iluminação pública na Av. Atílio Fontana e Av. Antônio Silvio Barbieri bairro Pinheirinho. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
17 |
2021-04-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
130/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, proceda regularização e entrega dos títulos provisórios de posse dos terrenos para as famílias residentes na Praça São Miguel II. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
131/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando viabilização de respiradores normais e capacetes respiradores para atendimento dos pacientes em tratamento contra o COVID-19. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
132/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando as medidas de restrição no atendimento para o setor do comércio durante os dias úteis. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
16 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando viabilização de recursos por emendas parlamentares para auxílio na área do esporte em nosso município. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
80/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando as seguintes informações:
1. Quais os valores gastos com aluguel na área do kartódromo até a presente data no que se refere seu estacionamento;
2. Requeremos se houve estudo de viabilidade econômica para a aquisição do local do terreno onde se encontra área para o estacionamento;
3. Qual a justificativa para pagamento do estacionamento aos usuários do kartódromo desde o mês de abril de 2020, se ainda não fora inaugurado.
4. Qual a justificativa da não desapropriação de área de estacionamento, no Decreto Municipal nº037/2018. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
81/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as informações a seguir, referentes ao Programa Porteira Para Dentro, instituído pela Lei Municipal nº. 3565/2009 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 353/2017:
a) Estradas secundárias rurais que dão acesso às propriedades rurais, atualmente estão contempladas pelo Programa Porteira Para Dentro?
b) Qual a abrangência do conceito de acesso, previsto na Lei e Decreto mencionados acima? Se considera para fins do Programa Porteira Para Dentro a partir da entrada na propriedade particular ou desde a saída da estrada rural principal?
c) Caso se entenda que acesso à propriedade se considera desde a saída da estrada rural principal, questionamos acerca da possibilidade de alteração legal para excluir do Programa a manutenção do acesso, para ficar sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras, que já cuida da manutenção das vias rurais principais.
d) Existe possibilidade de a operacionalização e fiscalização do Programa ficar sob a competência da Secretaria de Viação e Obras, tendo em vista que esta poderia atender de forma mais eficiente as propriedades rurais? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
126/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
127/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o alargamento da Rua Guaporé no Bairro Presidente Kennedy |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
128/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Transito - DEBETRAN, esteja realizando estudos para implantação de câmeras de segurança e instrumento redutor de velocidade na Rua do Seminário e Rua Bolívia, Bairro Luther King. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
129/2021 |
2021-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Tocantins, Bairro São Miguel. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4792/2021 |
2021-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realizar apoio emergencial no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná |
1 |
extracted
|
| norma |
4793/2021 |
2021-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2021-04-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4788/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4789/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI |
1 |
extracted
|
| norma |
4790/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera, para fins de retificação, a Lei Municipal n.º 4.700, de 16 de outubro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4791/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
74/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda Galvan Ribeito, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
75/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio Marrecas. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
76/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício convidando a Representante da ONG Arca de Noé, Sra. Carla werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos futuros. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
77/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para viabilização do Programa de Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para incentivo de entidades públicas |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
78/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de todos os passos do plano de amortização do PREVBEL, aprovado nesta Casa, cronograma para qual estágio e relatório descritivo de cada avanço no plano e se já houve início ao processo judicial para realização do mesmo. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
119/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Maraú, Bairro Jardim Floresta. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
120/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza da Rua Bolívia e Rua do Seminário, com demais melhorias. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
121/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para construção de uma ponte sobre o Rio Lonqueador, entre o bairro Presidente Kennedy e Luther king, mais especificamente na região da Rua Guaporé com a Avenida Paraná. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
122/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, que inclua na lista de vacinação contra a COVID-19 os agentes do Conselho Tutelar. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
123/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas como parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
124/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando câmeras de segurança para a nova Rodoviária Municipal |
1 |
unsupported_format
|