| materia |
78/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| sessao |
83 |
2019-12-10 |
Ordinária |
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3/2019 |
2019-12-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA na redação do substitutivo ao Projeto de lei nº 65/19, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica criado o artigo 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 65/2019, com a seguinte redação:
“Art. 2º Os atuais ocupantes dos cargos a que se referem o art. 1º da presente Lei continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente”. |
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| materia |
48/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres, realizarem limpeza e higienização dos carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no âmbito do Município de Francisco Beltrão |
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| materia |
65/2019 |
2019-12-09 |
Emenda |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2019.
Declara extintas vagas de cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013. |
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| materia |
256/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da quantidade de cargos comissionados e efetivos no Poder Público Municipal, demonstrativo de quantos funcionários e servidores foram contratados em cada ano, bem como a relação dos nomes dos contratados por empresas terceirizadas e se há previsão para contratação de mais funcionários terceirizados. |
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257/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019. |
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258/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do FLORINDO PENSO, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2019. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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259/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se está sendo realizado o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias. |
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| materia |
260/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações sobre a destinação da parcela extra do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS. |
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| materia |
336/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de nova iluminação do no lago da Cidade Norte. |
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| materia |
337/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de uma faixa elevada na Rua Capinzal, Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
338/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a ampliação do serviço de varrição na Avenida Atílio Fontana. |
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| materia |
339/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de super postes, nas Avenidas Atílio Fontana, Antônio Silvio Barbieri e Júlio Assis Cavalheiro. |
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340/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para transformação em via de mão única as ruas Erechim e Paulo Frontin no Bairro Guanabara. |
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| sessao |
82 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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2 |
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64/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município de Francisco Beltrão. |
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67/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME. |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RENATO MARIANO - ME. |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL - DERIVADOS DE ALUMÍNIOS LTDA. |
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70/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REPORTEC - ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI. |
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| materia |
71/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI. |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA. |
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| materia |
73/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
75/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
66/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
253/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos lotes privados foram limpados na atual Administração e os comprovantes do ressarcimento dos lotes limpados de forma privada e qual fora a destinação da verba arrecadada. |
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| materia |
254/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio aos Excelentíssimos Senhores, Deputado Estadual Subtenente Everton, Chefe da Casa Civil Guto Silva e Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando a viabilização de recursos para a efetivação de uma arena esportiva com grama sintética a ser instalada no Bairro Padre Ulrico em Francisco Beltrão. |
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| materia |
255/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Deputado Estadual Subtenente Everton, solicitando viabilização de recursos para a efetivação de pavimentação asfáltica na comunidade do km 8 no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
329/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Irati, no bairro São Cristovão. |
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| materia |
330/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, reavalie a localização e velocidade medidora dos radares fixos no Município. |
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| materia |
331/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Valdir Folteto no Bairro Sadia. |
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| materia |
332/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a elaboração de um projeto de lei instituindo o programa “Adote um Ponto de ônibus”, no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
333/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de uma Academias ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato. |
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| materia |
334/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda após estudos a implantação do “Programa Adote o Verde” no Município de Francisco Beltrão |
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| materia |
335/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, juntamente à COPEL, realize a realocação do poste de luz localizado na Rua dos Pinhais, nº 30, Bairro Santa Rosa, em frente à residência do Senhor Luiz Carlos Borba Eger. |
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| sessao |
81 |
2019-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
12/2019 |
2019-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”, para que seja assinado a adesão da escola “cívico-militar” para que seja destinada ao Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
250/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos destinando às seguintes comunidades:
Comunidade Agua Vermelha para viabilizar uma plantadeira de 7 linhas para soja e 4 linhas para milho;
Comunidade Lajeado Grande para viabilizar uma patrulha agrícola e um trator. |
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| materia |
251/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019. |
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| materia |
252/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras par ao bairro Padre Ulrico:
1. Melhorias na Rua Albatroz, saída para Itapejara do Oeste, com recapeamento asfáltico e pavimentação nos trechos não contemplados e construção de passeio público;
2. Construção de trevo no trecho da Rua Albatroz que liga a PR-566;
3. Revitalização do Campo da associação de moradores do Bairro;
4. Averiguação de saneamento básico no Bairro;
5. Ampliação das creches;
6. Ampliação do posto de saúde do Bairro. |
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| materia |
324/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente realize pavimentação asfáltica na Rua Ardoino Prolongada, Ângelo Pelisser, Carlos Legramante e término da pavimentação na Rua José Hollman no Bairro Júpiter. |
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| materia |
325/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda troca das telhas de brasilit dos Clubes de Mães das Comunidades: Barra Escondida, Barra Bonita e Secção são Miguel. |
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| materia |
326/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de poste padrão, bem como materiais de construção para Comunidade Linha Cerce. |
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| materia |
327/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que ceda o terreno institucional ao lado do Colégio Estadual Léo Flach, para a referida instituição a fim de que se utilize como estacionamento. |
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| materia |
328/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize a permanência das professoras Maria Isabel e Eva Maria, na turma do Maternal I, no Centro Municipal de Educação Mundo Encantado. |
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| sessao |
80 |
2019-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
Veto |
Veto total do Projeto de legislativo n.º 044 de 19 de novembro de 2019 de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto (PDT) |
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| materia |
65/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências". |
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