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13/2019 |
2019-11-27 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, com entrega de placa em data a ser agendada, ao jogador profissional de futebol de campo, SR. MARCELO RÉGIS DE SOUZA, pela sua excelente atuação e por representar e levar o nome de Francisco Beltrão a nível nacional e mundial. |
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33/2019 |
2019-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no município de Francisco Beltrão o Programa Adote o Verde e dá outras providências. |
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42/2019 |
2019-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Município de Francisco Beltrão. |
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46/2019 |
2019-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre Diretrizes e Parâmetros para o desenvolvimento de Políticas Públicas Educacionais voltadas à Educação Bilíngue Libras/Português escrito a serem implantadas e implementadas no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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248/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a possibilidade e viabilidade de se realizar parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo e Núcleo de Arquitetos e Urbanistas - ACEFB, para execução de projetos a fim de melhorar a qualidade das calçadas na cidade. |
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249/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quais são as medidas acerca da Segurança e Saúde no trabalho – SST existentes nos setores do Poder Público e se existem relatórios dessas medidas bem como os resultados. |
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| materia |
322/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, para que se amplie o itinerário do ônibus que passa pelo bairro Júpiter, de modo que o mesmo passe a cada 30 minutos. |
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323/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda ampliação da tubulação do bueiro na estrada que dá acesso a propriedade de Nenê Zansa, na Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato. |
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| sessao |
79 |
2019-11-26 |
Ordinária |
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| materia |
244/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relatório detalhado com o número de multas aplicadas pelo município e o valor arrecadado com elas, de outubro de 2019 até a presente data, com a classificação dos tipos de infrações (infrações registradas pelos controladores eletrônicos e/ou de autuações emitidas pelos Agentes de Trânsito). |
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| materia |
245/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a possibilidade de haver instituição de um dia por mês ou semestre, de forma obrigatória, para que as associações de bairros, em conjunto com as secretarias responsáveis e a UNIBEL, realizem a coleta de lixo nas localidades, bem como a realização de campanhas de conscientização. |
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| materia |
246/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão do término da pavimentação da Avenida Santo Fregonese, próximo aos escoteiros, lateral do Rio Lonqueador. |
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| materia |
247/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem parcerias e projetos para construção de novos passeios públicos no Município |
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| materia |
320/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que através o setor competente realize a construção de uma praça no perímetro central no Loteamento Terra Nossa. |
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| materia |
321/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que realize a criação de horta comunitária no Bairro Padre Ulrico. |
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| sessao |
78 |
2019-11-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
47/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
243/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de realizar chamamento público para o credenciamento de prestação de serviços médicos nas especialidades de ortopedia, cardiologia, vascular e neurologista, psiquiatria, oftalmologista e reumatologista, nefrologia. |
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| materia |
295/2019 |
2019-11-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, para que se amplie o itinerário do ônibus que passa pelo bairro Júpiter, de modo que o mesmo passe a cada 30 minutos. |
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| materia |
241/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da aplicabilidade da lei Lei Nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”. |
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| materia |
242/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2019. |
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| sessao |
77 |
2019-11-19 |
Ordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO aos Correios pela sua não privatização. |
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| materia |
239/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Comissão Organizadora da EXPOBEL 2020, solicitando a lista com os valores definidos pela comissão de organização, dos espaços locados para o evento, como quiosques, estandartes e demais áreas. |
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| materia |
240/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convocando o Secretário Municipal de Esportes e Lazer Senhor Neocir Cipó Nezze, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações acerca das atividades do ano. |
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| materia |
318/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a colocação de faixa elevada ou lombada na Rua Santa Maria, Bairro Guanabara, aproximadamente nas mediações do nº 885. |
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| sessao |
76 |
2019-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
234/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a justificativa da não pavimentação asfáltica da Rua Marau, parte da Rua Capinzal, Rua Maximiliano Zancan e Rua das Tulipas, Bairro Primavera, sendo que as demais da localidade foram contempladas. |
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| materia |
235/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia de toda documentação relativa aos empenhos:
• 27530 / 2018
• 27531 / 2018
• 27532 / 2018
• 1757 / 2019
• 1755 / 2019
• 1756 / 2019
• 4995 / 2019
• 4997 / 2019
• 4996 / 2019
• 7794 / 2019
• 7793 / 2019
• 7796 / 2019
• 9836 / 2019
• 7795 / 2019
• 8502 / 2019
• 10347 / 2019
• 10346 / 2019
• 10347 / 2019
• 12852 / 2019
• 12853 / 2019
• 12854 / 2019
• 12850 / 2019
• 12851 / 2019
• 15031 / 2019
• 15032 / 2019
• 15810 / 2019
• 15033 / 2019
• 18325 / 2019
• 18573 / 2019
• 18324 / 2019
• 21174 / 2019
• 24142 / 2019
• 24139 / 2019
• 24144 / 2019
• 26561 / 2019
• 24140 / 2019 |
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| materia |
238/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 15 de outubro e 12 de novembro de 2019 |
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| materia |
313/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a implantação de uma faixa elevada na Rua Gramado aproximadamente próximo o logradouro nº 178, ao acesso à Rodovia Olivo Zanella. |
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| materia |
314/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Travessa Copel e Rua Gravataí bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
315/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize o fechamento do solário no CMEI Arco Iris, bem como realize a reforma da fiação elétrica. |
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| sessao |
75 |
2019-11-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, aos alunos do Colégio Estadual Suplicy, André Prolo, Gustavo Unser, Diogo Gil e Marco Antônio, que venceram o concurso de startups tecnológicas do Google “Startup in School”. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-11 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA no Projeto de Lei n.0 055 de 2019 do Executivo, para incluir o art. 1 0-A com a seguinte redação:
Art. 1 0-A Fica alterado o art. 101 da Lei Municipal n.0 4.106, de 11 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 101. Suspender-se-á a contagem do período aquisitivo às férias no período de licença para trato de interesses particulares, devendo ele ser completado no retorno à atividade." (NR) |
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| materia |
233/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Dr Arizone Mendes de Araújo, ocorrido no dia 09 de novembro de 2019. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
237/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria “Vermelho” solicitando recursos para a ampliação e reforma do Centro Comunitário da Linha Santa Barbara. |
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| materia |
316/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a colocação de cestas coletoras de resíduos de lixo nas bocas de lobo e saídas das tubulações e sistema de drenagem nos rios do Município. |
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| materia |
317/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, que proceda a troca da tubulação da galeria pluvial bem como a retirada da boca de lobo localizada na Rua Maringá, no centro. |
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| sessao |
74 |
2019-11-11 |
Ordinária |
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| materia |
56/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,, de bem imóvel, à empresa TIAGO ANTUNES CORREA COLETAS DE RESÍDUOS. |
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| materia |
236/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2019. |
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| materia |
229/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
REQUEREM após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convidando a Direção da Escola Estadual da Cango, pais, professores e funcionários, bem como a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, Maria de Lourdes Bertani, para que venham até a presente casa discutir o fechamento gradual da Escola. |
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| materia |
232/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Nelsi Coguetto Maria “Vermelho” e Wilmar Reichembach, solicitando recursos para a aquisição de uma espalhador de ureia e um pulverizador de barra de 600 litros para a Comunidade Oswaldo Cruz. |
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| materia |
312/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao Setor Competente proceda a fiscalização das empresas de transporte escolar e de turismo, tendo em vista denúncias da comunidade onde algumas empresas estarem descarregando dejetos dos banheiros de seus veículos nas pistas, especificamente nos acessos do Município. |
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| materia |
319/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda construção de um desvio temporário da Comunidade Linha São Marcos até a BRF devido a execução de calçamento até o loteamento familiar Serraglio. |
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| sessao |
73 |
2019-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências |
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| materia |
227/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 28 e 29 de outubro de 2019. |
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