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11/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários |
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| materia |
20/2019 |
2019-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias com patrolamento e cascalhamento na Rua Indianápolis, Bairro Jardim Virgínia. |
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| norma |
4634/2019 |
2019-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais |
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| norma |
4635/2019 |
2019-01-25 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários |
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| norma |
4637/2019 |
2019-01-25 |
Lei Ordinária |
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade em transportar pacientes atendidos através de convênios particulares (comprovando que o plano é pago por familiares ou que o SUS não cobre a especialidade), para fins de consulta ou tratamento de saúde fora de domicilio. |
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24/2019 |
2019-01-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de implantar serviço de coleta itinerante de material para exames laboratoriais na zona rural. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-23 |
Indicação |
INDICAR ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de redutores de velocidade no trevo de acesso para o município do Dois Vizinhos e Nova Concordia. |
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8/2019 |
2019-01-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes adequações na Rua Peru, bairro Luther King:
- Alargamento da via;
- Operação tapa buracos;
- Implantação de calçadas. |
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2/2019 |
2019-01-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, solicitando providências no sentido de alterar a placa de sinalização vertical localizada na PR 483 - trevo de acesso ao Município de Salgado Filho - posicionando a mesma antes do trevo (sentido Ampere/FcoBeltrão) e indicando a direção e distância aos municípios correspondestes (placa diagramada). |
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8/2019 |
2019-01-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto para implantação de Ponto de Táxi no Bairro Pinheirinho – Cidade Norte. |
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| materia |
14/2019 |
2019-01-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de implantar serviço público de transporte coletivo de passageiros na zona rural. |
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| materia |
31/2019 |
2019-01-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se esta sendo efetuado o repasse do valor correspondente a integralidade da verba disponibilizada pelo governo federal aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, a título de vencimento pelo desempenho da atividade, conforme Lei municipal nº 4.108/2013, alterada pela Lei nº 4.168/2014. |
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| norma |
4636/2019 |
2019-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um instrumento redutor de velocidade Avenida Tucano, bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo a Disk Água Serena. |
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| materia |
13/2019 |
2019-01-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o cronograma da obra de construção do centro social no Bairro Novo Mundo. |
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| materia |
19/2019 |
2019-01-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de uma Academias ao Ar Livre na Comunidade Rio Tuna. |
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| norma |
4632/2019 |
2019-01-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa “Escola 2030” que visa implementar educação de excelência no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| norma |
4633/2019 |
2019-01-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-08 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando as seguintes informações atualizadas, referente as concessões de direito real de uso:
1. Denominação das empresas beneficiadas, com endereço dos Distritos Industriais e se estão cumprindo com seus encargos;
2. Lista atualizada das empresas que solicitaram espaço público para sua instalação;
3. Localização das áreas que futuramente serão destinadas a novos distritos industriais. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Cria o Programa “Escola 2030” que visa implementar educação de excelência no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| norma |
4629/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum o imóvel denominado Lote 09-C-3-1 (nove “c” três um) da Gleba 01-FB (um fb), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR., autoriza doá-lo ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
4630/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências |
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| norma |
4631/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Define os Perímetros das Zonas Urbanas, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de aplicar a Lei nº 4.579/18 que trada da captação, armazenamento e conservação de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado nos aparelhos instalados ao lado do Prefeitura Municipal, mais especificamente no estacionamento. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda construção de passeios públicos na Rua Tupiniquim, que liga os Bairros São Francisco e Novo Mundo |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um instrumento redutor de velocidade entre a Rua Egito e Cabo Frio, no Loteamento Pinheiros. |
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| materia |
18/2019 |
2019-01-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda estudos no sentido de viabilizar a restauração do morro do Calvário. |
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| materia |
49/2018 |
2018-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LUIZ C TUROZZI E CIA LTDA. |
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| materia |
59/2018 |
2018-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Desafeta do uso comum o imóvel urbano denominado Lote Urbano 01-A (um a) da Quadra 92 (noventa e dois), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR., autoriza doá-lo ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
63/2018 |
2018-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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| materia |
64/2018 |
2018-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. |
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| materia |
277/2018 |
2018-12-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda operação tapa buracos na Rua Giocondo Felipe, esquina com a Rua Maringá, no bairro Vila Nova. |
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| materia |
278/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 3 e 4 de dezembro de 2018. |
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| materia |
277/2018 |
2018-12-06 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da 79ª Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2018. |
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| materia |
276/2018 |
2018-12-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio a Direção da Escola Oficina Adelíria Meurer, solicitando as seguintes informações:
1. Estrutura Administrativa;
2. Cursos oferecidos;
3. Público atendido;
4. Cronograma de atividades. |
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| materia |
276/2018 |
2018-12-05 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, proceda ampliação do itinerário a partir das 22h do centro para os bairros os domingos. |
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| materia |
60/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à PAMPA SUL BRASIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI. |
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| materia |
61/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à RECAPADORA SUDOESTE LTDA. |
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| materia |
62/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
273/2018 |
2018-12-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de rever a situação salarial dos servidores públicos, profissionais de Serviço Social, intitulados Assistentes Sociais, que cumprem jornada de 30 horas semanais, equiparando o vencimento aos demais cargos de nível superior. |
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| materia |
273/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda revitalização das estradas da Comunidade Rio Pedreiro. |
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| materia |
274/2018 |
2018-12-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitando a viabilidade de manter a unidade da SENAR PARANÁ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL em Francisco Beltrão. |
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| materia |
274/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda revitalização da praça de lazer localizada na Av Cristo Rei, mais precisamente em frente a Belmar Louças. |
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| materia |
275/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda serviço de limpeza e roçagem do mato nos arredores das Unidades Básicas de Saúde do Município. |
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| materia |
271/2018 |
2018-11-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias muro de arrimo nas margens do Córrego Lonqueador na Avenida Santo Fregonese, mais especificamente entre o trecho da Rua Sergipe e Rio grande do Sul. |
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| materia |
272/2018 |
2018-11-30 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfaltica na Rua Aurora Marcon. |
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| materia |
272/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitado estudos para que viabilize junto aos órgãos competentes do Estado a municipalização do trecho compreendido entre o trevo que da acesso a PR 566 até o Hospital Regional Sudoeste Rodovia Vitorio Traiano PR 180 - Contorno Leste. |
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| materia |
275/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize estudos junto ao Governo do Estado do Paraná e entidades privadas para instalação de uma fabrica de produção de artefatos de cimento anexa a Penitenciária Estadual, permitindo que detentos trabalham como forma de reinserção na sociedade e buscando remição de pena. |
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