| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a justificativa para cobrança de taxa de inscrição (R$ 200,00 por equipe) e taxa de arbitragem (R$ 110,00 por equipe e por jogo) para participação no Campeonato Rural de Futebol Suíço? |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para análise da viabilidade de concessão de isenção na área de abrangência do estacionamento regulamentado – ESTAR, para veículos de carga e descarga, ou, alternativamente, sejam criadas mais vagas específicas para este fim, com o objetivo de que os entregadores estacionem em vagas regulares, de forma adequada, evitando transtornos e autuações. |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de uma cobertura no acesso de entrada/saída do CMEI Alexandre Iarema, localizado no bairro Rio Bonito. O pedido é uma reivindicação de professores, funcionários e pais de alunos da referida instituição de ensino. |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos e planejamento para implantação da rede de esgoto na Rua Jandaia do Sul, bairro Vila Raquel. Trata-se de uma obra de extrema importância, visto que o acesso ao saneamento básico é um direito humano e, portanto, deve ser tratado como prioridade, preservando a saúde da população e o desenvolvimento sustentável. |
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| materia |
77/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de instalação de um ponto de ônibus no Caratuva II, na estrada de acesso aos “Ortiz”, proporcionando maior comodidade a quem aguarda a passagem do transporte. O pedido é uma solicitação dos moradores, representados pela Sra. Rita Sidoski da Fonseca. |
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| materia |
78/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do lava car existente no acesso ao Loteamento João Paulo II, onde diariamente há um alto fluxo de veículos. O pedido é uma solicitação dos moradores e dos proprietários do citado estabelecimento e visa oferecer maior segurança aos usuários da referida via e proximidades. |
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| materia |
79/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
- Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de alargamento e patrolamento nas Ruas São Tomé e São Judas Tadeu, ambas localizadas na Vila São João, proporcionando maior segurança e comodidade para todos que transitam pelas vias. |
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| materia |
80/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada da Linha 13 de Gonçalves Junior, onde os usuários têm enfrentado dificuldades de acesso. |
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| materia |
81/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrutura externa da UBS Adhemar Vieira de Araújo, com a instalação de bancos ou cadeiras, visando oferecer mais conforto aos usuários do serviço público de saúde, especialmente para quem está aguardando atendimento ou agendamento de consultas. |
0 |
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| materia |
82/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que o município interceda junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para que a cidade de Irati seja incluída no Projeto Paraná em Ação, que oferece importantes serviços que promovem cidadania, defesa de direitos e inclusão social. |
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| materia |
83/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de adequações e melhorias na Rua Guilherme Rech Filho, no bairro Jardim Virgínia. Conforme os moradores, a mencionada via está intransitável e é bastante movimentada pois dá acesso à Vila São João e ao Jardim Virgínia. Ainda, segundo informações, há algum tempo foi jogado uma camada de asfalto na via, mas atualmente a rua está pior que estrada de chão, cheia de buracos. |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando que sejam realizadas adequações e melhorias na BR 153, no trecho que compreende o trevo do Riozinho até o viaduto da BR 277. O pedido se justifica pela importância da rodovia, que diariamente é bastante utilizada por veículos, ciclistas e pedestres. |
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| sessao |
6 |
2023-03-21 |
Ordinária 1° Período |
— |
1 |
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| norma |
5022/2023 |
2023-03-16 |
Lei |
Autoriza o Município de Irati a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual valor arrecadado com o Estacionamento Regulamentado – ESTAR no exercício de 2022? - Qual o valor arrecadado pelo Município com a regularização de infrações de trânsito? - Solicito um relatório detalhado com a discriminação da destinação dos recursos arrecadados através do Estacionamento Regulamentado. - Como está a implantação do Sistema de Estar Digital previsto na Lei Municipal nº 4921/2021? - Quantas reuniões o Conselho de Trânsito de Irati fez no ano de 2022? - Solicito cópia das atas com as votações das reuniões. - Quantas reuniões foram feitas no ano de 2023 para discutir e melhorar a trafegabilidade do trânsito de Irati? - Por que existem várias discussões paralisadas? |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos pacientes da 4ª Regional de Saúde e por município estão aguardando na fila para encaminhamento para os hospitais para tratamento oncológico em Curitiba? - Como está sendo realizada a distribuição dos pacientes entre os hospitais? - Quantos pacientes foram encaminhados nos últimos 12 meses para cada hospital em Curitiba? - Qual o tempo médio de espera para que o código de transação seja realizado? - Por quais os motivos os pacientes da 4ª Regional de Saúde não estão recebendo o código de transação do Hospital Erasto Gaertner, tendo em vista que foi montada uma unidade avançada do referido Hospital na cidade de Irati, para evitar que os pacientes precisem se deslocar para Curitiba para realizar alguns procedimentos e segundo notícias, 75% dos pacie |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
- Apresentou Indicação solicitando que seja
enviado um convite, mediante ofício, ao Senhor Raimundo
Gnatkowski, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e
Segurança Alimentar, a fim de que compareça a esta Casa de Leis e
faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer e prestar
esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 006/2023, que institui o
programa “Porteira Adentro”, especialmente no que se refere aos
questionamentos apresentados através do Requerimento (Pedido de
Informações) nº 007/2023. A data poderá ser agendada de acordo com
a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta
Casa de Leis, sugerindo-se que a participação ocorra na próxima
Sessão Ordinária (21/03/2023), a fim de evitar maiores atrasos na
apreciação do Projeto. |
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| materia |
65/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Escola Rural Municipal Cerro da Ponte Alta, com a substituição de portas e rodapés danificados, janelas e vidros quebrados, a fim de proporcionar um ambiente com mais qualidade e segurança para alunos, professores e funcionários da mencionada instituição de ensino. |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Pirapó e adjacências, as quais estão em péssimas condições de conservação, necessitando de recuperação com urgência, considerando o início do período da safra agrícola e a necessidade de boas condições de trafegabilidade para escoamento da produção. |
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| materia |
67/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para abertura da Rua Cambé, no bairro Vila Raquel, pois a via já está delimitada e possui denominação, sendo, no entanto, necessária a adequação da mesma a fim de possibilitar o acesso dos moradores e proprietários de imóveis. Também no bairro Vila Raquel, se faz necessária a realização de serviços de limpeza e manutenção dos bueiros existentes nas vias, a fim de oferecer mais segurança a quem transita pelo local. |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a colaboração da Guarda Municipal através da presença de viaturas e efetivos nas proximidades das agências bancárias nas datas de pagamento de aposentados e pensionistas, a fim de proporcionar mais segurança aos idosos nos dias que recebem seus benefícios. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, ao lado da Igreja Adventista. Este pedido se faz urgente e necessário, pois a falta de cobertura tem causado transtornos aos usuários do transporte público, que se veem obrigados a aguardar a chegada do ônibus expostos ao sol forte e à chuva. |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Vila Rural. Conforme o morador Sr. Eduardo Alvez, em dias de chuva, as ruas ficam intransitáveis em alguns trechos da Vila, além disso, existe um bueiro entupido há muito tempo. Também foi solicitada atenção especial para um dos pontos de ônibus, que está com a cobertura danificada. |
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| materia |
71/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias no prolongamento da Rua Coronel Pires, que vai da obra do Senac até a antiga Usicon. A estrada está precária, precisando de manutenção. |
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| materia |
72/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de manutenção nas estradas das seguintes localidades rurais: Faxinal do Rio do Couro (patrolamento), Cerro até Palmital (patrolamento e reposição de cascalho em alguns trechos), Faxinal dos Da Luz (cascalhamento e abertura de bueiro, a pedido do morador Edinor Bertão), Pinheiro Machado (patrolamento e reposição de cascalho em alguns trechos), Linha E do Itapará (patrolamento e reposição de cascalho em alguns trechos), Linha B de Gonçalves Junior (patrolamento e reposição de cascalho em alguns trechos), Rio do Couro (patrolamento e cascalhamento nas estradas dentro da comunidade, onde os moradores têm encontrado dificuldade de transitar), Linha Pinho (próximo à propriedade de Arlete Brigina e também à estrada do Sr. Mariano Urbanski, onde residem famílias com idosos que necessitam com frequência se deslocar para tratamento médico). |
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no document
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| materia |
73/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a permanência do profissional técnico em enfermagem no período integral na Unidade Básica de Saúde do Rio do Couro, onde, com frequência os moradores necessitam de atendimento (injeção, curativos) e não há profissional nesta unidade de saúde, principalmente no período da tarde. Cabe informar que a UBS atende também outras comunidades e, já há algum tempo, o técnico em enfermagem só tem comparecido nos dias em que há atendimento médico, permanecendo no mesmo período. A presente solicitação vem sendo apresentada desde antes da profissional concursada que atendia se aposentar, o que ocorreu no ano de 2020. |
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| sessao |
5 |
2023-03-14 |
Ordinária 1° Período |
— |
1 |
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| norma |
5021/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO PEREIRA DE SOUZA. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, por meio dos Vereadores Helio de Mello, José Ronaldo Ferreira, Vera Maria Gabardo e Dr. João Henrique Duarte, registra e concede Moção de Aplausos ao Jornal FOLHA DE IRATI. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à execução dos serviços previstos no Projeto de Lei que institui o programa Porteira Adentro, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais máquinas irão atender o programa? - Haverá maquinário específico? - As máquinas serão do município ou terceirizadas? - Qual o critério para o atendimento? - Como serão gerenciados os recursos pagos pelos agricultores? - Como se procederá em relação aos agricultores que já realizaram protocolos antes da aprovação da Lei? - Solicita-se o envio da relação de todos os protocolos não executados até o momento, contendo o número do protocolo, o nome do solicitante, o tipo de serviço solicitado e a comunidade; - Solicita-se cópia do ofício com o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |
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no document
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| materia |
7/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no trecho da estrada de Gonçalves Junior ao Itapará, no Rio do Couro? |
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no document
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| materia |
8/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 139.799,23. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Relação nominal de todos os candidatos aprovados e que já assumiram vagas no último concurso realizado pela Administração Municipal, constando o cargo e o local de trabalho. |
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no document
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| materia |
9/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizada a aquisição de um britador de grande porte, com o objetivo de oferecer estradas rurais com mais qualidade, viabilizar o transporte escolar e garantir a trafegabilidade da população que reside na área rural. |
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no document
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| materia |
54/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para melhoria e recuperação da estrada que faz ligação da Coloninha de Guamirim até o Distrito de Guamirim, a qual se encontra em precárias condições, necessitando de manutenção com urgência. |
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no document
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| materia |
55/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na quadra esportiva do Bairro Jardim Virgínia, afim de oferecer melhores condições para quem pratica atividades esportivas e de lazer no local. A solicitação partiu de moradores próximos que utilizam esse espaço, os quais, com a realização dos reparos terão melhor condições de saúde e qualidade de vida. |
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no document
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| materia |
56/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo – a pedido dos administradores da Igreja Congregação Cristã no Brasil, situada na Rua Trajano Gracia, nº 1558 – a substituição da lombada existente por uma travessia elevada, com sinalização de faixa de pedestres, visando tornar mais fácil e segura a passagem dos moradores e também das pessoas que frequentam a Igreja. A solicitação já foi apresentada através da Indicação nº 126/2021 e, até o momento, não teve atendimento. |
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no document
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| materia |
57/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Virgínio Trevisan, no bairro Rio Bonito, onde, por falta de manutenção, o escoamento das águas pluviais não ocorre de forma adequada, adentrando as residências e causando transtorno aos moradores. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado um convite, mediante ofício, à Presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Irati – COAMI, Sra. Tânia Aksenen Muzeka, a fim de que compareça a esta Casa de Leis e faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre a fundação da cooperativa. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade da convidada e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
59/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias urgente na Rua Benedito de Moraes e na Rua Ignácio Osinski, ambas no bairro Fósforo, as quais se encontram em péssimo estado de conservação e, principalmente, em dias de chuva tornam-se bastante perigosas por conta dos diversos buracos nas vias. O pedido para melhorias na Rua Ignácio partiu do morador Bruno Langner. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de cascalhamento e patrolamento na Avenida Paraná sentido à comunidade do Assungui. Conforme os moradores Sr. Carlos Balcota e Sr. Justino, esta via precisa de manutenção urgente, pois está bastante danificada, causando prejuízos e riscos aos usuários. |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas providências urgentes na Rua Caetano Zarpellon (beco subindo do Parque Aquático), no bairro Rio Bonito, que segundo a moradora Luana Vanessa Mikuska está uma vergonha. Segundo ela, são anos de reclamações, de protocolos na Prefeitura, de conversas na Ouvidoria, diversas promessas e até agora nada foi feito na via que está esquecida pelo município. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Hussein Bakri, pleiteando a viabilização de recursos através do Governo Estadual, para a realização de serviços de recuperação e manutenção da estrada da comunidade de Cachoeira do Cadeadinho e Vista Alegre, tendo seu início na estrada principal no Cadeadinho. A solicitação é uma reivindicação das famílias que lá residem, representadas pelo Sr. Abel Bacheladenski, o qual já teve contato com o parlamentar e, segundo o mesmo, foi orientado para assim proceder. Cabe ressaltar que devido à situação atual da estrada, as famílias têm encontrado bastante dificuldade de acesso, especialmente em dias de chuva, com alunos impedidos de frequentar a escola, doentes impossibilitados de buscar atendimento e agricultores com dificuldades de transportar a safra. |
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