| norma |
4/2013 |
2013-04-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito om a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| materia |
14/2013 |
2013-04-16 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR SR. ANDRÉ LUIS DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NOS DIAS 17,18 E 19 DE ABRIL DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO "CONTRATANDO SEM LICITAÇÃO". |
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15/2013 |
2013-04-16 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADEA EMPENHAR O VALOR DE R$ 510,00(QUINHENTOS E DEZ REAIS), A FAVOR DA SERVIDORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NOS DIAS 17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO "CONTRATANDO SEM LICITAÇÃO". |
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| norma |
18/2013 |
2013-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras providencias |
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7/2013 |
2013-04-12 |
Requerimento |
JOSÉ CARLOS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, solicita uma ambulância adaptado para o transporte de pessoas com deficiência e um caminhão truck, tipo caminhão pipa, pois não tem Corpo de Bombeiro na cidade. |
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13/2013 |
2013-04-01 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 2,5 (DUAS) DIÁRIAS E MEIA, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE ABRIL DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO PARANAENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DO SUS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-26 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE ESTABELECER, QUE NOS DIAS 27 E 28/03/2013, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS. CONSIDERANDO QUE NO DIA 27/03/2013, A COPEL FARÁ O DESLIGAMENTO DE ENERGIA NO EDÍFICIO DA CÃMARA MUNICIPAL NO HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 17:30 HORAS, E CONSIDERANDO QUE NO DIA 28/03/2013 É QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
3/2013 |
2013-03-20 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação os bens móveis que descreve e da outas providencias. |
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| norma |
1/2013 |
2013-03-15 |
Decreto Legislativo |
Contrato de repasse n° 0779566/2012 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano. |
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| norma |
2/2013 |
2013-03-15 |
Decreto Legislativo |
Contrato de repasse n° 776703/2012 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Prodesa. |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-14 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NOS DIAS 18/03/2013 E 19/03/2013, (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DO FERIADO DO PADROEIRO DA CIDADE. |
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| materia |
6/2013 |
2013-03-13 |
Requerimento |
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUAPITÃ-PR, ERINTON CRISTIANO DALMASO, solicita que sejam imediatamente encaminhados ao e-mail institucional deste Promotor de Justiça, todos os editais de abertura de licitações iniciados no ano de 2013 e aqueles que venham a ser publicados a partir da presente data, tão logo se tornem públicos, em razão do disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal. |
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| materia |
10/2013 |
2013-03-13 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR SR. RAFAEL PALADINE VIEIRA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO "ADVOGADOS MUNICIPAIS - INÍCIO DE MANDATO" PROMOVIDO PELA UNIPÚBLICA. |
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| norma |
2/2013 |
2013-03-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e da outras providencias. |
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| materia |
4/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAS DE JAGUAPITÃ, requer do Decreto de Lei municipal que trata da criação e normatização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-04 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DE VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NOS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO DA MULHER DE ATITUDE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER CÉRVICO UTERINO - 2013. |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-04 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A FAVOR DO VEREADOR SR. BENEDITO LEMOS DOS SANTOS, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NOS DIAS 05 E 06 DE MARÇO DE 2013, PARA TRATAR DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-26 |
Requerimento |
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUAPITÃ-PR, ERINTON CRISTIANO DALMASO, requer informações quanto aos cargos comissionados, indicando mediante tabela, o nome do funcionário, a lotação, símbolo, remuneração e Lei que criou referido cargo. |
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5/2013 |
2013-02-21 |
Requerimento |
PROMOTOR DE JUSTIÇA, ERINTON CRISTIANO DALMASO. Encaminha Recomendação Administrativa nº 01/2013, para que sejam adotadas as providências necessárias a fim de atualizar e modernizar a legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-Pr e o Conselho Tutelar de Jaguapitã-Pr, bem como do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Jaguapitã-Pr. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, vereadora desta Casa de Leis, requer Cópia de Áudio da Reunião Ordinária do dia 18/2013 para esclarecer algumas dúvidas durante a reunião. |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-07 |
Requerimento |
CARLOS SANTA CRUZ, requer INFORMAÇÃO se houve o recolhimento ao INSS referente a contribuição dos anos 1999 e 2000, período onde atuei como vereador e Presidente da Câmara, e em caso positivo que seja expedida uma certidão, especificando os recolhimentos mês a mês. A solicitação tem finalidade de interesse particular. |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-04 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NO PERÍODO DE 09/02/2013 À 12/02/2013, (SÁBADO À TERÇA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES E FERIADO DE CARNAVAL, E NO DIA 13/02/2013 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) A SECRETARIA ABRIRÁ DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A FAVOR DE VEREADOR SR. ANTONIO VIEIRA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 06 A A 08 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO PROMOVIDO PELA ACAMPAR (ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PARANÁ). |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-31 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE NOMEAR A SRA. NEUZA DE SOUZA CAMPOS E PRADO, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DO R.G. Nº 708.329-7, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.P.F. SOB O Nº 024.149.969-00, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,SÍMBOLO CC-2 - DIRETOR DE SECRETARIA GERAL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2013. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-16 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTEAO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 16 A 17 DE JANEIRO DE 2013, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-16 |
Lei |
Institui o Programa Passe Livre que concede bolsa auxilio transporte a estudantes de ensino superior, curso técnico e curso prévestibular, nos termos que dispõe, e da outras providencias. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, COM AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA JULGAMENTODAS PROPOSTASDE LICITAÇÕES EFETUADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
PRESIDENTE: ROSILENE CRISTINA FERREIRA
MEMBROS: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
ANDRÉ LUIS DE MELLO
SUPLENTE: ANA CLAÚDIA CARRARA MARCHI |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE CONSTITUIR A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2013, A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS.
PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS DE MELLO
MEMBROS: ROSILENE CRISTINA FERREIRA
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
SUPLENTE: ANA CLÁUDIA CARRARA MARCHI |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
PRESIDENTE: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
MEMBROS: ANDRÉ LUIS DE MELLO
ROSILENE CRISTINA FERREIRA
SUPLENTE: ANA CLAUDIA CARRARA MARCHI |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-08 |
Decreto |
Revoga o Decreto n° 005/2012, de 17 de dezembro de 2012, que Institui e Regulamenta o Banco de Horas, e da outras providencias. |
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| materia |
29/2012 |
2012-12-17 |
Requerimento |
ABIMAEL BALDANI, requer cópias de todo o procedimento de denúncias formuladas no ano de 2001/2002 por Lozano Francisco de Souza em face do requerente, que exerceu o cargo de Prefeito Municipal naquele período, a fim de instruir ação judicial. |
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| norma |
5/2012 |
2012-12-17 |
Decreto |
DECRETO Nº 005/2012: COM A SÚMULA: Institui e Regulamenta o Banco de Horas, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2012 |
2012-12-10 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIADADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ V1.000,00 (HUM MIL REAIS), A FAAVOR DA VEREADORA SRA. THANYA REGINA MARIOTO CRUZ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 11 A 14 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. |
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| norma |
45/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 032/2011 e da outras providencias. |
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| norma |
42/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
Altera Metas e Ações da Administração Municipal ao PPA - Plano Plurianual, Lei n° 053/2009, edição 2013. |
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| norma |
43/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constante da Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
44/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o execício de 2013. |
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| materia |
40/2012 |
2012-11-29 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR, O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PÚBLICO, DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| norma |
41/2012 |
2012-11-28 |
Lei |
Altera o inciso I, do Artigo 2°, e o Anexo I, da Lei 007/2011 e da outras providencias. |
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| norma |
40/2012 |
2012-11-27 |
Lei |
Denomina logradouros públicos do Município de Jaguapitã, e da outras providencias. |
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| materia |
39/2012 |
2012-11-21 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR, LUTO NO PERÍODO DO DIA 20/11/12, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA. |
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| norma |
7/2012 |
2012-11-21 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2012: COM A SÚMULA: REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
38/2012 |
2012-11-20 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILILDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. THANYA REGINA MARIOTO CRUZ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ.
SAÍDA PREVISTA: 14:30 HORAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E CHEGADA PREVISTA ÁS 19:05 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| materia |
35/2012 |
2012-11-19 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINARAO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DE VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA PARTICIPAR DO CURSO "3º CAPACITAÇÃO MUNICIPAL".
SAÍDA PREVISTA: 23:10 HORAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E CHEGADA PREVISTA ÀS 06:05 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| materia |
36/2012 |
2012-11-19 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A FAVOR DA SERVIDORA SRA. ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (DIÁRIAS), EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA PARTICIPAR DO CURSO "3º CAPACITAÇÃO MUNICIPAL".
SAÍDA PREVISTA: 23:10 HORAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E CHEGADA PREVISTA ÀS 06:05 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| materia |
37/2012 |
2012-11-19 |
Portaria |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A FAVOR DA SERVIDORA SRA. ROSILENE CRISTINA FERREIRAK, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA PARTICIPAR DO CURSO "3º CAPACITAÇÃ MUNICIPAL".
SAÍDA PREVISTA: 23:10 HORAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E CHEGADA PREVISTA ÀS 06:05 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| norma |
1/2012 |
2012-11-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2012 |
2012-11-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-13 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| materia |
34/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NO PERÍODO DE 15/11/12 À 18/11/2012, (QUINTA A DOMINGO), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DO FERIADO DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. |
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