| norma |
3/2013 |
2013-07-17 |
Decreto |
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da outras providencias. |
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| norma |
27/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e da outras providencias. |
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| materia |
11/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
MARTA BETANES DA SILVA, vereadora desta Casa de Leis, requer informações:
- Relação dos Conselhos Municipais, nome do presidente, dia, horário e o local de reunião de todos os Conselhos Municipais, bem como telefone para contato. |
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| materia |
12/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
MARTA BETANES DA SILVA, requer as seguintes informações:
- Relação de profissionais médicos do sistema público de saúde de Jaguapitã no mês de junho/2013, separado por unidade de saúde, contendo nome, vínculo empregatício, carga horária, valor da remuneração mensal líquida, valor do custo total individual de cada profissional. |
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| norma |
25/2013 |
2013-07-15 |
Lei |
Regulamenta o sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e da outras providencias. |
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| norma |
26/2013 |
2013-07-15 |
Lei |
Altera o Subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, e da outras providencias. |
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| norma |
28/2013 |
2013-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e da outras providencias. |
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| materia |
27/2013 |
2013-07-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE INFORMAR, QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE JULHO DE 2013, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, EM CURSO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, (TÉCNICAS E PRÁTICAS ESPECÍFICAS RUMO AO FECHAMENTO DOS MESES INICIAIS DE 2013 - EVENTO EXCLUSIVO PARA REGIÃO DA AMEPAR), NA CIDADE DE LONDRINA, EM PERÍODO INTEGRAL. |
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| materia |
28/2013 |
2013-07-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 50,00 (CINQUENTA REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR SR. ANDRÉ LUIS DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DO CURSO QUE FARÁ EM LONDRINA-PR, NO DIA 11 DE JULHO DE 2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TÉCNICA E PRÁTICAS ESPECÍFICAS RUMO AO FECHAMENTO DOS MESES INICIAIS DE 2013) SAÍDA ÀS 07:00 HORAS E RETORNO AS 19:00 HORAS DO DIA 11/07/2013. |
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| materia |
29/2013 |
2013-07-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 50,00 (CINQUENTA REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR SR. ELIANA BEATRIZ MARIOT CRUZ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DO CURSO QUE FARÁ EM LONDRINA-PR, NO DIA 11 DE JULHO DE 2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TÉCNICA E PRÁTICAS ESPECÍFICAS RUMO AO FECHAMENTO DOS MESES INICIAIS DE 2013) SAÍDA ÀS 07:00 HORAS E RETORNO AS 19:00 HORAS DO DIA 11/07/2013. |
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| materia |
30/2013 |
2013-07-09 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R4 70,00 (CINQUENTA REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR DR. RAFAEL PALADINE VIEIRA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DO CURSO QUE FARÁ EM LONDRINA-PR, NO DIA 11 DE JULHO DE 2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TÉCNICA E PRÁTICAS ESPECÍFICAS RUMO AO FECHAMENTO DOS MESES INICIAIS DE 2013) SAÍDA ÀS 07:00 HORAS E RETORNO AS 19:00 HORAS DO DIA 11/07/2013. |
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| materia |
26/2013 |
2013-07-08 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, CONTADORA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº 4.953.769-7 - SSP - PR, E PORTADORA DO CPF Nº 685.500..739-20, E DEVIDAMENTE INSCRITA NA CRC-PR, SOB O Nº 049944/O-5, PARA EXERCER O CARGO DE CONTADORA, DA CÃMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2011, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2013. |
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| materia |
25/2013 |
2013-06-26 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR, LUTO NO PERÍODO DO DIA 27/06/13, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DO FALECIMENTODO JOVEM FERNANDO BRIGO. |
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| materia |
24/2013 |
2013-06-24 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINARAO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE JUNHO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO "GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL". SAÍDA PREVISTA 22:30 E CHEGADA PREVISTA 21:30. |
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| norma |
2/2013 |
2013-06-24 |
Decreto |
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 8º, inciso II da Lei Municipal n° 10/2012, e do artigo 2°, inciso II do Decreto ° 02/2012 da Câmara Municipal de Jaguapitã, e da outras providencias. |
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| materia |
23/2013 |
2013-06-18 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO, COM AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE LICITAÇÕES EFETUADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, A PARTIR DE 18/06/2013.
PREGOEIRO: ANDRÉ LUIS DE MELLO
EQUIPE DE APOIO: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
ROSILENE CRISTINA FERREIRA
ANA CLAUDIA CARRARA MARCHI |
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| norma |
22/2013 |
2013-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias. |
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| norma |
23/2013 |
2013-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencais. |
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| norma |
24/2013 |
2013-06-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.544,02 (noventa mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) e da outras providencias. |
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| norma |
8/2013 |
2013-06-11 |
Decreto Legislativo |
Protocolo que entre si celebram a Secretaria de estado do esporte - SEES, através do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE e o Município de Jaguapitã, visando a comunhão de esforços para o fomento desportivo no estado, em especial no cerne a execução de projeto oriundo do SINCOV. |
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| norma |
7/2013 |
2013-06-10 |
Decreto Legislativo |
Celebra o termo de doação com encargos PAC 2 MDA Processo n° 55000.001758/2012-07, modalidade individual entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Jaguapitã |
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| norma |
20/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias. |
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| norma |
21/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
Inclui no Programa de Subsidio para Aquisição de Terrenos Urbanos Municipais, instituído pela Lei 007/2011, os lotes urbanos constantes do Residencial Jardim Vilas Boas, e da outras providencias. |
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| norma |
19/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para construção de Fórum Eleitoral, e da outras providncias |
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| materia |
10/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
CIDADÃOS DE JAGUAPITÃ, protocolaram nesta Casa de Leis, no dia 27 de maio de 2013, requerimento com o abaixo assinados, no intuito de colaborar com o cumprimento das normas que regem o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, onde faz referência ao Conselho Municipal de Saúde, constando a identificação de sete (7) munícipes. |
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| materia |
22/2013 |
2013-05-27 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NO DIA 31/05/13 (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. |
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| materia |
9/2013 |
2013-05-23 |
Requerimento |
MARLENE DOS SANTOS CEZAR, Secretária do Planejamento, requer consulta sobre a possibilidade de adequação ao Decreto Legislativo nº 006/2013, onde o valor da proposta AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, oriunda da Emenda nº 18740009 - Exercício 2012, de autoria do Deputado Federal REINHOLD STEPHANES, cujo o valor de R$ 100.000,00 foi retirado pelo Ministério da Saúde, porém devido a uma falha involuntária de nossa parte deixamos de encaminhar a comprovação, a qual segue em anexo. (R$ 96.440,30) |
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| norma |
15/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias |
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| norma |
16/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias |
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| norma |
17/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.894,35 (setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) e da outras providencias |
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| materia |
16/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS), A FAVOR DO SERVIDOR SR. ANDRE´LUIS DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEMQUE FARÁ A MARINGÁ-PR, NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO CURSO "CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS". |
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| materia |
17/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO ESTADUAL - 3º FÓRUM PARANÁ DO FUTURO. |
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| materia |
18/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A FAVOR DO VEREADDOR SR. ANTONIO VIEIRA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO ESTADUAL - 3º FÓRUM PARANÁ DO FUTURO. |
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| materia |
19/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS0, A FAVOR DO VEREADOR SR. ADRIANO ALVES, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO ESTADUAL - 3º FÓRUM PARANÁ DO FUTURO. |
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| materia |
20/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A FAVOR DO VEREADOR SR. BENEDITO LEMOS DOS SANTOS, REFERENTE AO PAGAMENTODE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO ESTADUAL - 3º FÓRUM PARANÁ DO FUTURO. |
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| materia |
21/2013 |
2013-05-17 |
Portaria |
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A FAVOR DO VEREADOR SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTODE 04 (QUATRO) DIÁRIAS, EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ A CURITIBA-PR, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MAIO DE 2013, PARA PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO ESTADUAL - 3º FÓRUM PARANÁ DO FUTURO. |
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| norma |
3/2013 |
2013-05-17 |
Decreto Legislativo |
Proposta n° 09152857000100/2011-01 objetivando reforma do Posto de Saúde, no valor de R$ 199.917,14 a ser repassado pelo Ministério da Saúde. |
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| norma |
5/2013 |
2013-05-17 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013: COM A SÚMULA: PROPOSTA Nº 09152.857000/1110-07 OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE - MODALIDADE AMPLIADA, NO VALOR DE R$ 180.000,00. A SER REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| norma |
6/2013 |
2013-05-17 |
Decreto Legislativo |
Proposta n° 0915285700/1120-01 objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente diversos, no valor de R$ 100.000,00 a ser repassado pelo Ministério da Saúde. |
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| norma |
14/2013 |
2013-05-13 |
Lei |
Autoriza a concessão de uso remunerada de bem público de uso especial e da outras providencias |
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| norma |
12/2013 |
2013-05-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Jaguapitã, para o exercício de 2013 |
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| norma |
9/2013 |
2013-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras proviedncias |
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| norma |
10/2013 |
2013-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias |
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| norma |
11/2013 |
2013-04-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e da outras providencias |
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| norma |
13/2013 |
2013-04-29 |
Lei |
Cria a Autarquia Municipal de Saúde de Jaguapitã e da outras providencias |
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| norma |
5/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga - CINDAST, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017, Ratifica o Protocolo de Intenções e da outras providencias. |
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| norma |
6/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias. |
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| norma |
7/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
Inclui meta na Lei Municipal n° 018/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2013, e das outras providencias. |
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| norma |
8/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e da outras providencias |
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| materia |
8/2013 |
2013-04-24 |
Requerimento |
ABEL DE ABREU PASSOS, através do requerente DIEGO AKITO NIHEI, Técnico do Seguro Social, solicita nesse órgão, assim como os respectivos regimes trabalhistas e para quais regimes previdenciários foram vertidas as suas contribuições, indicando de forma discriminada em quais períodos as contribuições foram vertidas para o RGPS (INSS) e em quais foram elas vertidas para RPPS.
Solicita-se ainda nos seja informado se tal pessoa é aposentada pelo RPPS desse órgão e se houve alguma averbação de período laborado em RGPS para RPPS - em caso afirmativo discriminar os períodos averbados. |
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